Bahia: Refinaria privatizada provoca desabastecimento de Gás de Cozinha

Lista tríplice, corporativismo e democracia*

Por Rogerio Dultra

03 de janeiro de 2017 : 12h23

Por Rogerio Dultra dos Santos, exclusivo para o Cafezinho

Não é razoável comparar a organização política de instituições repressivas com a organização política daquelas educativas ou voltadas à saúde pública. Instituições de “polícia”, como a PF, o MPF, as PM’s, as Polícias Civis, operam sob critérios infeliz e completamente distintos dos ditos “científicos”. As políticas de segurança pública são um campo de disputa aberta, onde os consensos são quase inexistentes e as ideologias valem mais que as estatísticas.

Já as Universidades, Institutos Federais de Ensino, Escolas Públicas, Hospitais e Institutos de Pesquisa Aplicada – como a Fiocruz – orientam-se por políticas públicas de educação e saúde tradicional e amplamente debatidas. Nas áreas de educação e saúde se os consensos são difíceis, os parâmetros de atuação têm limites claros – erradicação do analfabetismo, inclusão escolar, atendimento universal de saúde, orientação por estatísticas e estudos científicos, etc. – o que claramente não é o caso no ambiente intelectual e operacional das agências repressivas.

Na área do direito e da segurança pública ainda vigora o mais profundo conflito em relação às questões mais básicas. Repressão ou prevenção de crimes? Encarceramento, penas alternativas ou extinção do sistema penitenciário? Pena, multa ou serviços comunitários? A repressão é uma prática que se orienta por critérios legais, políticos ou – até mesmo – midiáticos? O juiz deve decidir de acordo com a lei, pelas decisões anteriores, pela “doutrina” ou pela opinião pública? Existe um critério objetivo para a interpretação da lei ou de cada cabeça sairá uma sentença?

A impressão – dada a indefinição destas e de outras tantas questões fundamentais – é que estamos mais seguros nas mãos de um médico, de um professor ou de um cientista do que nas de um policial, de um promotor ou de um juiz. Com o médico, receberemos tratamento e seremos curados. Com um professor, seremos alfabetizados e aprenderemos um ofício. Com um cientista veremos doenças e endemias serem combatidas e vencidas. O que seremos nas mãos dos integrantes do sistema de justiça e segurança pública? Mesmo seus mais valorosos e qualificados membros concordarão – depois das últimas decisões do STF – que sequer teremos a consideração presuntiva de inocência: culpados seremos até que provemos em contrário.

A máquina repressiva produz resultados muito mais políticos e imprevisíveis que as máquinas da saúde, da ciência ou da educação.

É correto, como defende o Ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão, que as nomeações para os órgãos do sistema repressivo sejam acompanhadas de perto e sejam politicamente controladas pela Presidência da República. Não se trata de simples aparelhamento, mas de controle político republicano e constitucional. Um Procurador Geral da República que atua politicamente contra seu Presidente, por exemplo, é um agente político que turba, que tumultua as instituições democráticas. Daí nada de bom ou republicano sairá.

Uma coisa completamente distinta é controlar politicamente nomeações de autarquias e instituições que operam com autonomia como Universidades ou centros de pesquisa. Onde ou de que forma a República e a democracia seriam ameaçadas pela “pauta corporativa” destas instituições? Demandar melhores salários, mais verbas de pesquisa, mais bolsas e convênios em nada ameaça o andamento do país. Muito pelo contrário. Um Reitor que atua politicamente contra seu Presidente é apenas um Reitor que pensa diferente. Em nada a sua atuação atinge a estabilidade política da República. É salutar, inclusive, que haja um pensamento dissidente no corpo das instituições educativas do país. A ciência avança na livre discussão de ideias. Daí porque respeitar a lista tríplice nestas instituições.

A capacidade de neutralização de inimigos políticos, qualidade intrínseca do sistema de segurança pública – incluído aqui o judiciário – traz uma dimensão diferenciada para a discussão sobre a livre indicação política de seus dirigentes. A condição que detêm algumas destas instituições de falsear a ideia de representação política – alterando na prática o poder de produção da lei que deveria emanar do Poder Legislativo – para fins não definidos ou controlados democraticamente, é preocupante. O poder de escolher o dirigente, aqui, é estratégico e fundamental.

Todos sabemos que a culpa por termos o STF mais medíocre da história é dos governos do PT, que não deram a devida importância à escolha dos ministros que indicaram. Alguns deles explicitamente negando a importância da lei na orientação de suas decisões (“Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”). Todos sabemos que o impeachment de Dilma Rousseff se deveu não somente ao Presidente da Câmara dos Deputados, então Eduardo Cunha, mas ao PGR e ao STF que, em larga medida, funcionaram como avalistas do golpe.

Escolher o menos votado numa lista tríplice para Reitor ou para Presidente de uma instituição de pesquisa científica, como é o caso da Fiocruz, tem uma dimensão muito mais limitada e muito menos impactante, convenhamos. A integridade das instituições políticas, da República e da democracia em si não será ameaçada.

Realmente são dois pesos e duas medidas. São realidades institucionais e políticas incomparáveis.

Enquanto o corporativismo do MPF é extremamente preocupante, como acerta em denunciar Aragão, o “corporativismo” de Universidades e centros de pesquisa tem um caráter interno muito mais republicano. É da democracia destas instituições, e não na defesa e garantia de privilégios obtidos a fórceps, através de chantagens das mais variadas, de que se fala. Um Procurador Geral pode, sim, chantagear o Legislativo e o Judiciário por maiores salários e privilégios corporativos. Um Reitor de Universidade Pública ou um presidente da Fiocruz pode o quê diante dos poderes instituídos?

Este debate em torno da suposta nomeação da segunda colocada da lista tríplice da Fiocruz trata “apenas” de uma afronta à lógica da democracia interna desta instituição. É, como vem se consolidando na prática do regime Temer, o equivalente funcional à montanha de sorvetes Häagen Dazs: é tão somente uma mesquinharia. Esta sim com cheiro de “aparelhamento”, no seu sentido mais vil – embora seja bom registrar que a capacidade científica das pesquisadoras mais votadas pelos funcionários da Fiocruz esteja acima de qualquer suspeita. Mas se sabe também que este regime, e seus Ministros, estão longe de estarem acima de quaisquer suspeitas.

Como diria o Barão de Itararé, “De onde menos se espera, daí é que não sai nada”.

* Esse texto foi escrito depois que li a “provocação” democrática do excelente Marcelo Auler sob o tema.

Rogerio Dultra

Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Justiça Administrativa (PPGJA-UFF), pesquisador Vinculado ao INCT/INEAC da UFF e Avaliador ad hoc da CAPES na Área do Direito.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

4 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

Torres

03 de janeiro de 2017 às 16h17

“É correto, como defende o Ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão, que as nomeações para os órgãos do sistema repressivo sejam acompanhadas de perto e sejam politicamente controladas pela Presidência da República. Não se trata de simples aparelhamento, mas de controle político republicano e constitucional.””
discordo frontalmente.
livre indicação nunca.
criar uma casta de pelegos?
por isso existe indicação acompanhada de aval do legislativo para ministros do STF.

Responder

Eduardo Albuquerque

03 de janeiro de 2017 às 16h05

Um gesto simples dos que nao ganharam a eleição encerraria essa “confusão”. Bastaria aos dois nao participrem da lista triplice. Avisar ao golpista e ao engenheiro “ministro” da saude. Deixa pra eles arrumarem um capiau para “tocar a fiocruz”

Responder

    Lenhador da Federal

    03 de janeiro de 2017 às 18h50

    Qual o problema em um engenheiro ser ministro da saúde? Não lembro de você ter reclamado quando o dono do restaurante Barganha foi nomeado ministro da ciência e tecnologia ou quando Ideli Salvati foi nomeada ministra da pesca. Só lembrando, há médicos extremamente incompetentes como administradores, como já provou o petista Agnelo Queiroz !

    Responder

Antonio Souto Coutinho

03 de janeiro de 2017 às 12h49

Na minha universidade, em certa eleição para reitor, o segundo colocado não aceitou participar do segundo turno alegando que a comunidade já havia escolhido o preferido.

Responder

Deixe um comentário