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Deputados golpistas aprovam parecer que proíbe aborto em caso de estupro

Por Miguel do Rosário

09 de novembro de 2017 : 15h06

No site da Câmara
Comissão aprova licença maior para a mãe de bebê prematuro e define que a vida começa na concepção

Conceito de que a vida começa na fecundação do óvulo, e não no nascimento, foi incluído em parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen. Segundo a deputada Jô Moraes, proposta poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro

A comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro aprovou nesta tarde, por 19 votos a 1, o texto principal de proposta que, além de aumentar o período de afastamento da mãe de 120 dias para até 240 dias, insere na Constituição a proibição de todas as formas de aborto no País. Falta analisar 11 destaques.

Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) –, o relator do colegiado, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto.

Nele, Mudalen estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento. “Isso significa que nós somos favoráveis à vida”, disse. Segundo ele, o Código Penal não é alterado pela proposta.

Segundo a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a medida poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).

Criada em 30 de novembro do ano passado, a comissão especial da Câmara surgiu como resposta a uma decisão da Primeira Turma do STF que, um dia antes, havia decidido não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação.

Tentativas de adiamento

Durante as quase quatro horas de discussão nesta quarta-feira, deputados da oposição tentaram adiar a votação da proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou questão de ordem argumentando que o parecer de Mudalen trata de tema estranho à proposta original.

O presidente da comissão especial, Evandro Gussi (PV-SP), decidiu que o relator pode incluir ponto que não estava na PEC original desde que guarde relação com o tema. Segundo ele, se o plenário da comissão entendesse que o parecer extrapola o tema, deveria se manifestar contrariamente por meio do voto.

Para Kokay, a decisão configura “fraude”, ao desrespeitar os 171 deputados que assinaram a proposta original que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros. O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) rejeitou a acusação de “fraude” e disse que a posição dos deputados religiosos têm que ser respeitada. O deputado João Campos (PRB-GO) acusou de “intolerância religiosa” aqueles que são contrários ao parecer de Mudalen.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por sua vez, questionou a legalidade do funcionamento da comissão, mesmo sem a deliberação, pelo presidente da Câmara, de requerimento de Gussi para prorrogar o prazo dos trabalhos. “Se uma mulher que sofreu um estupro coletivo e realizou interrupção da gravidez, vocês acham que ela deve ser presa?”, questionou. Em resposta, o deputado Sostenes Cavalcante (DEM-RJ) afirmou ser “a favor da vida” e contra “a morte dos indefesos”.

Para Diego Garcia (PHS-PR), o relatório contempla grande parte da sociedade brasileira, “contrária ao aborto”, inclusive as mulheres. “Se as mulheres tivessem representação maior na Casa, o resultado dessa discussão seria outro. Não legislem por nós”, contra-argumentou Luiza Erundina (PSB-SP).

Análise da constitucionalidade

Já a deputada Pollyana Gama (PPS-SP) defendeu que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara se manifeste também sobre o parecer de Mudalen. A CCJ, que tem como atribuição examinar preliminarmente a constitucionalidade das PECs, aprovou a admissibilidade apenas da versão original apresentada pelo deputado Dr. Jorge Silva.

Durante o debate, Dr. Jorge Silva destacou que 12% dos nascimentos hoje são de crianças prematuras e que muitas ficam internadas por mais de 240 dias. Atualmente, o texto constitucional estabelece que a gestante tem direito, sem prejuízo do emprego e do salário, à licença maternidade com a duração de 120 dias. Já a Lei 11.770/08 autoriza a prorrogação dessa licença por 60 dias para a funcionária de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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13 comentários

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Liliane

01 de dezembro de 2017 às 13h57

É falso que a PEC 181 proibirá os abortos permitidos atualmente. O Código Penal continuará “deixando de punir” o aborto feito por médico por causa de estupro ou para salvar a vida da mãe. O que será inibido é a conduta legalizadora do STJ que, contra a vontade popular, vem liberando o aborto sorrateiramente. Veja mais sobre a metodologia socialista aqui: http://carlosliliane64.wixsite.com/magiaeseriados

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Pamela Silveira

11 de novembro de 2017 às 05h32

Não basta o Bolsonalarápio fazer apologia ao estupro,como se o estuprador,só por ser homem,valesse mais que a vítima,agora querem que a vítima seja obrigada a ter um filho em comum com o estuprador?

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Wilma Rocha

10 de novembro de 2017 às 15h41

Graças a Deus

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Maria Do Céu Medeiros

10 de novembro de 2017 às 10h41

O que precisa ser aprovado, é que não falte o kit anti estupro em toda unidade básica de saúde, para socorrer às vítimas. Depois dessa apologia “infame” só deverá piorar. Malditos golpistas.

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Ione Almeidas Souza Silva

10 de novembro de 2017 às 03h06

Detesto esses deputados golpistas, mais confesso que pela primeira vez fizeram alguma coisa de bom, a vida não pode ser tirada, ele pertence a Deus, ningume tem direito de acabar com uma vida inocente seja em qual circunstancia for!

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Jorge Cat

10 de novembro de 2017 às 02h40

– Enfim, um acerto!
– Não ao aborto, incondicionalmente!
– O feminismo chega ao ponto de reivindicar o direito de assassinar meninas ainda no ventre materno.

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Cléber Policarpo

10 de novembro de 2017 às 01h34

Golpistas porra nenhuma! PT já está cheirando o rabo do PMDB! Tá tudo em casa!

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Antonio Lisbôa Antonio

09 de novembro de 2017 às 21h08

Um certo dono de igreja evangélica promoveu a castração coletiva de pastores, abortando o futuro de pai e de mãe dos membros da casta dessas ceitas. Quando o caso foi noticiado na imprensa, a nova ordem foi a adoção, que também foi generalizada. Como adoção é comportamento sério, perante um ser indefeso, nessas, o atendimento principal foi à nova ordem superior. Resultado, filhos ou supostos filhos mal amados, pais sem o menor compromisso com aqueles indefesos e crianças entregues a pulhas que só viam o futuro com os olhos dos aproveitadores nos seus desejos financeiros e em estar bem na fita com o proprietário da ceita. O que podemos esperar dessa nova legislação contra o aborte se para pais esses evanjopolíticos nem servem. Estou falando dos cabeças e não dos corpos sem cabeça.

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Denise Martins

09 de novembro de 2017 às 18h45

Nao votemos nesses canalhas nunca mais .vamos guardar seus nomes e aa mulheres na hora do voto farao a devida justiça nao votando mais nesses canalhas

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Clá

09 de novembro de 2017 às 16h37

Parece óbvio: criminalizando o aborto, em todos os casos, o número de abortos clandestinos irá disparar e o número de mortes decorrentes do procedimento, também. Isso interessa a quem? Aos planos de extermínio e controle populacional da Nova Ordem Mundial. Viva o capitalismo financeiro! Nós, do campo social não sobreviveremos a ele…

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WALDOMIRO PEREIRA DA SILVA

09 de novembro de 2017 às 15h36

É o caso de se perguntar se os 18 picaretas vão assumir os filhos que gerarem?

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    WALDOMIRO PEREIRA DA SILVA

    09 de novembro de 2017 às 15h37

    Creio que não, me parece que são todos FDP!

    Responder

Simone Oliveira

09 de novembro de 2017 às 17h22

Legislativo canalha, legislar sobre o corpo alheio é um absurdo inominável. O que a licença a mãe de nascido prematuro tem a ver com a concepção??? Esta mistura indecente credo estado tem que ser extirpada para ontem. #JamaisVoteEmReligiosos

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