Haddad no Ceará, ao vivo

A maldição dos isentões

Por Miguel do Rosário

13 de dezembro de 2017 : 15h52

Reproduzo o artigo abaixo, de Helena Chagas, apenas para discordar profundamente dele.

A delação premiada é uma excrescência absoluta. Tinha de ser demolida. Não sendo possível, ela deve ser, urgentemente, regulamentada com o máximo de rigor possível, para acabarmos com essa falta de vergonha, que é ver o Estado se equiparar à figura mais vil na escala moral da humanidade: o delator.

A CPMI da Delação trouxe juristas que dissecaram, em detalhes, a podridão do instituto da delação, em especial os professores Aury Lopes, da PUC-RS, e Jacinto Coutinho, da UFPR.

Eu queria muito que Helena Chagas assistisse ao vídeo com o depoimento do professor Aury, que o editor do Cafezinho teve o trabalho de editar, na raça, com suas próprias mãos.

Aury faz um depoimento emocionado de tanta indignação, contra os abusos cometidos pela Lava Jato.

Depois, convido Helena Chagas a assistir ao vídeo, que a gente também teve o trabalho de editar, com o professor Jacinto Coutinho, professor e jurista da UFPR, igualmente indignado com a maneira como a delação premiada vem sendo aplicada no país.

Confesso que tenho uma implicância enorme com o conceito de “isenção” desses jornalistas tradicionais, porque acho que é um conceito simplesmente fariseu, hipócrita, falso. É um teatro para ocultar essa crônica covardia do jornalismo brasileiro, essa alergia contra qualquer narrativa que estremeça as verdades únicas da grande mídia.

Por fim, acho que textos sobre a CPMI da Delação que não citam Rodrigo Tacla Duran (assista ao vídeo aqui), como estamos vendo tanto na grande imprensa (Bernardo Mello Franco, que é mais uma dessas delicadas flores “progressistas” do regime de exceção, publicou hoje uma nota na mesma linha de Helena Chagas), como de blogs alinhados à narrativa da Lava Jato, como parece ser o Divergentes (que deveria, portanto, se chamar “Convergentes”), são um tanto… incompletos, para dizer o mínimo.

Sobre o artigo de Bernardo Mello Franco, lembro apenas que uma das maiores vantagens de uma democracia sobre um regime autoritário é justamente o poder concedido aos cidadãos e seus representantes de investigar, supervisionar e punir abusos de autoridades do sistema repressivo.

O dilema dos antigos romanos expresso na máxima “Quis custodiet ipsos custodes? (Quem vigia os vigias?)” é resolvido, no regime democrático, com a criação de instrumentos para punir os abusos.

Na Atenas clássica, o cargo de juiz era concedido mediante sorteio, durava apenas um ano, e após o seu término, os cidadãos julgavam, por sua vez, se as decisões do juiz haviam prejudicado a comunidade.

Ao final do texto, Chagas, que foi a responsável pela Secom no governo Dilma, ainda afirma que:

“se essa legislação for aprovada, não haverá futuras delações como a que Antônio Palocci está, lá da cadeia, tentando negociar”

Ora, que Deus te ouça, Helena!

Que nunca mais o país passe pela vergonha de haver uma delação tão escroque como a de Antonio Palocci e seu “pacto de sangue”!

Está difícil ser “isentão” no Brasil.

Agora para ser “isento” é preciso se ajoelhar no altar do autoritarismo e do regime de exceção.

***

No site Divergentes

Congresso atira na delação premiada
Por Helena Chagas – dezembro 13, 2017, 12:00

A quase ridícula proposta de indiciamento do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, e de outros integrantes da cúpula da PGR com base no entulho autoritário da Lei de Segurança Nacional por terem acusado o presidente da República é apenas a parte mais visível do vexaminoso relatório do quase ministro Carlos Marun. Não terá, certamente, maiores consequências práticas se permanecer no relatório da CPMI da JBS.

O que importa, de fato, nesse relatório, e que poderá mudar tudo, é a proposta de mudanças na legislação para “regulamentar” a delação premiada. Diferentemente do polêmico indiciamento de Janot, que divide os membros da CPI e está no centro dos debates, as mudanças nos acordos de colaboração premiada, previstas no relatório parcial do petista Wadih Damous, unem a maioria – na comissão e no Congresso. E podem ser votadas a toque de caixa a qualquer cochilo do MPF e demais investigadores.

A proposta legislativa, que deve ser anexada ao relatório final, prevê que todas as pessoas citadas em delações – os delatados – sejam notificadas quando o acordo for fechado, antes mesmo de sua homologação, e tenham 15 dias de prazo para impugnar o acordo e apresentar documentos se defendendo. Prevê também que apenas investigados em liberdade poderão firmar acordos de delação premiada e determina que as provas e informações trazidas à luz por um acordo de delação rescindido ou revogado serão consideradas nulas.

É óbvio que, estivessem em vigor essas normas propostas pela CPI da JBS, não teria havido boa parte das delações que permitiram centenas de investigações e processos – como as da Odebrecht e outras empreiteiras – e a Lava Jato não teria tomado o rumo que tomou. Os elementos da delação suspensa da JBS não poderiam ter sido utilizados para denunciar o presidente Michel Temer, por exemplo.

E mais: se essa legislação for aprovada, não haverá futuras delações como a que Antônio Palocci está, lá da cadeia, tentando negociar. E nem a que Geddel Vieira Lima está pensando em fazer. Ou seja, estarão resolvidos boa parte dos problemas policiais do espectro político, de A a Z, do PMDB ao PT. É por isso que muita gente acha que vai passar.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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9 comentários

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Reginaldo Gomes

13 de dezembro de 2017 às 20h29

Enquete 1 :
“Há quanto tempo a delação/cagüetagem premiada é crime hediondo no Brasil?”
RESPOSTA:
-” Mais de 500 anos, porque desde que o Brasil foi descoberto, os brasileiros tem o costume de todo ano , no sábado de aleluia , punir o Judas malhando ele até a morte.
Enquete 2:
” Porque malham o Judas?”
RESPOSTA:
-” Porque ele é cagüeta!”

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gilberto

13 de dezembro de 2017 às 18h18

Palocci disse com todas as letras que queria delatar o Sistema Financeiro e uma grande empresa de comunicação (qual seria?), porém não veio ao caso. Ao delatar Lula, sem qualquer prova, virou heroi dos coxinhas. Isso que Helena Chagas apoia?

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Luiz

13 de dezembro de 2017 às 17h20

Delação é coisa de bandido. Bandido é quem delata e bandido é quem condena baseado em delação. Delação é feita por quem quer se livrar da cadeia, nada mais. Veja os exemplos de Yuseff, Paulo Roberto Costa, Cerveró, bandidos que delataram pessoas, não provaram nada e estão na vida boa curtindo o produto de seus crimes. Veja o que disse a contadora do doleiro. Simples. Delação é esculhambação e só um MP tipo o nosso é que se baseia nisso.

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Badaró

13 de dezembro de 2017 às 16h55

Pois é. quando a delação é contra os petistas, contra Lula, é aberração, sem-vergonhice .
Mas…que tal lembrar que Dilma pegou a delação de Lúcio Funaro, que disse que pagou pra Cunha comprar deputados pró -impeachment?
Pois é. Se delatarem Aécio Lula vai exultar, mas quando é contra ele é sem-vergonhice.

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    Miguel do Rosário

    13 de dezembro de 2017 às 17h07

    Não. Delação é sem vergonhice de qualquer jeito. Tanto contra tucanos, como contra petista. Porque o delator, de um jeito ou outro, sempre mente.

    Responder

Lacertile

13 de dezembro de 2017 às 16h52

Sério mesmo…? O problema não é cometer um crime, e sim que alguém noticie esse crime às autoridades?

Bom, não dava pra esperar muito mais de quem considera ninguém menos que o Anthony Garotinho uma vítima do sistema.

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    Miguel do Rosário

    13 de dezembro de 2017 às 17h06

    “Alguém noticie esse crime às autoridades”. Quem é esse alguém? Um criminoso, um delator, que evidentemente vai mentir? Como o Estado pode confiar o processo penal, que vai afetar todo o sistema de liberdades e garantias, a criminosos confessos, ou pior, a criminosos confessos e torturados?

    Quanto a Garotinho, não o acho uma “vítima do sistema”. Acho que o “sistema”, que deveria ser democrático, é que é vítima do autoritarismo e da ilegalidade.

    Responder

João Ferreira Bastos

13 de dezembro de 2017 às 16h39

Chega de conciliação. A hora é de facão !!!

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Marcus Felippe

13 de dezembro de 2017 às 17h58

Olha isso aqui Cleber Felipe le e me diz o q vc acha

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