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A equivocada condenação de Danilo Gentili

Eu sou contra misturar legislação penal com assuntos relacionados à palavra, à expressão, ao gesto. Ainda mais quando isso envolve políticos. Esses assuntos deveriam estar restritos à legislação cível, que não leva à prisão de ninguém. O castigo deve ser uma multa proporcional à gravidade da injúria, à capacidade financeira do agressor e à jurisprudência […]

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Maria do Rosário, Danilo Gentili e Otto Kirchheimer

Eu sou contra misturar legislação penal com assuntos relacionados à palavra, à expressão, ao gesto. Ainda mais quando isso envolve políticos.

Esses assuntos deveriam estar restritos à legislação cível, que não leva à prisão de ninguém. O castigo deve ser uma multa proporcional à gravidade da injúria, à capacidade financeira do agressor e à jurisprudência consagrada.

Tenho severas reticências em relação ao poder que devemos conferir ao judiciário para multar outrem por crimes de opinião, por mais que sejam crimes graves, que envolvem injúria e difamação.

No caso de entreveros entre pessoas comuns, ou de figuras públicas contra pessoas comuns, aí sim se entende a proteção do Estado à honra e à dignidade do cidadão.

Em se tratando de políticos, todavia, o magistrado precisa ser muito mais cauteloso, para não criar uma jurisprudência equivocada, que amplie o poder já desmesurado do judiciário brasileiro.

O valor da liberdade – tanto em sua acepção física, de não ser preso, quanto no sentido da liberdade de expressão – deveria ser respeitado e cultuado em toda a sua grandeza e necessidade.

Condenar à prisão, por palavras, ou gestos (obscenos ou não), eu acho sempre absurdo.

Li a queixa-crime que consta na sentença da juíza. E a reproduzo aqui.

Entendo que o agravante foi o gesto espúrio, escatológico, de esfregar o processo que recebeu em seus genitais… É nojento, mas não é nenhum crime mortal.

Aplique-se uma multa.

As comissões de direitos humanos da ONU e da OEA tem capítulos inteiros dedicados justamente a sugerir que os casos relacionados à injúria, difamação, etc, sejam sempre tratados na esfera cívil, jamais na penal.

E por que?

Ora, é simples.

Para evitar que o Estado extrapole suas funções e use a brutalidade da máquina pública para aniquilar judicialmente seus desafetos.

Hoje é Danilo Gentili, humorista odiado pela esquerda. Amanhã pode ser qualquer um que tenha dito algumas palavras duras contra a família Bolsonaro.

Se juridicamente, essa condenação, seis meses em regime semi-aberto, é um absurdo, do ponto-de-vista político é uma estupidez.

A justiça política é uma ciência. Ao longo desses anos, no intuito de entender a Lava Jato e tudo que tem acontecido no Brasil, com embates cada vez mais complexos entre a justiça e a política, estudei um autor alemão chamado Otto Kirchheimer.

Kichheimer, um cientista político de esquerda, que se autoexilou nos EUA durante o nazismo, explica que a justiça política foi usada, em diversos momentos da história, tanto por aqueles que acusam como por aqueles que são acusados.

Socialistas e comunistas, por exemplo, durante muito tempo, tornaram-se especialistas em usar a seu favor os processos que o sistema de justiça burguês movia contra seus representantes: advogados especializados eram enviados pelos partidos para qualquer país ou cidade da Europa, a imprensa de esquerda era mobilizada, de maneira que os processos servissem para que os socialistas ou comunistas angariassem apoio na opinião pública e, com isso, obtivessem prestígio e votos nas eleições seguintes.

A direita também usou muito. Hitler tornou-se uma celebridade nacional quando foi preso. Escreveu seu livro na prisão, onde podia fazer reuniões políticas, e dali saiu diretamente para a liderança do movimento nazista.

Fidel Castro foi preso, após a fracassada tentativa de tomar o quartel de Moncada, e conseguiu se safar da execução sumária, pelo governo de Fulgêncio Batista, quando fez o seu famoso discurso A História me Absolverá.

Chávez também ganhou notoriedade nacional quando apareceu na TV pedindo desculpas por sua participação numa tentativa de derrubar o governo. Foi eleito poucos anos depois.

Nas eleições do ano passado, o próprio PT procurou explorar da maneira mais inteligente possível a prisão injusta e absurda de Lula, mobilizando setores da opinião pública – nacional e internacional – em favor de seus candidatos e, sobretudo, em prol do próprio Lula e de seu substituto, na corrida pela presidência da república. Não deu muito certo, embora o partido tenha conseguido alcançar objetivos importantes, como eleger uma grande bancada parlamentar, vários governadores, além de isolar seus concorrentes dentro do mesmo campo ideológico.

Da mesma maneira, a condenação de Danilo Gentili já está sendo usada em favor do humorista e do campo político que ele representa. Ele está sendo mostrado como vítima do Estado e da esquerda malvada, que por sua vez é qualificada como adepta da censura e inimiga da liberdade de expressão.

Isso é tudo de que não precisávamos agora.

A direita bolsonarista, ao invés de ter de responder à questão do emprego, da inflação, da violência urbana, agora poderá fugir de todos esses temas, para os quais não tem resposta e solução, e procurará focar na denúncia contra os “ataques” judiciais de uma parlamentar de esquerda, que goza de foro especial, à liberdade de expressão de um cidadão comum, um humorista popular e querido entre os seus.

Sim, a esquerda pode odiar Danilo Gentili, mas ele é querido e popular entre seus próprios fãs. E, com essa condenação, ele ganha ares de mártir… E mártires costumam ser muito bons de voto.

A íntegra da sentença está aqui.

Meu posicionamento é coerente com toda a minha trajetória como blogueiro, em defesa da liberdade de expressão. Já escrevi textões em defesa de Rafinha Bastos e dos cartunistas mortos do Charlie Hebdo (texto um, dois, três e quatro).

***

Justiça condena Danilo Gentili por injúria contra deputada federal

Publicado em 10/04/2019 – 21:55
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil São Paulo

A Justiça Federal condenou o humorista e apresentador Danilo Gentili a seis meses e 28 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A sentença foi proferida hoje (10) pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em uma ação proposta pela parlamentar. Gentili poderá recorrer da sentença em liberdade.

A condenação é referente ao caso ocorrido em 22 de março de 2016, quando Gentili postou mensagens em rede social que foram consideradas como nocivas à imagem, à honra, à reputação e à segurança pessoal da deputada federal. Segundo a ação, apesar de a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados solicitar que ele removesse o conteúdo, Gentili divulgou vídeo debochando da notificação oficial.

“Na ocasião, aparece em odiosa sucessão de atos onde atribui a alcunha de ‘pu*’, expõe em tom de deboche a imagem de servidor público e de órgão da Câmara dos Deputados, surge em ato ultrajante, abrindo as calças, expondo o contato de documento oficial com suas partes íntimas”, conforme relato na ação.

Liberdade de expressão

Na decisão, a juíza ressaltou que a liberdade de expressão e de informação constitui um dos pilares essenciais do Estado de Direito, estabelecida na Constituição Federal, que igualmente garantiu a todos os cidadãos a proteção da honra e da imagem. A magistrada pontuou que, da colisão de direitos fundamentais em que alguém ultrapassa a linha da ética, surge no Estado de Direito a tutela penal como legítimo instrumento de contenção contra o uso abusivo da liberdade de expressão.

Na sentença, não foi reconhecida a alegação da defesa sobre falta de dolo em ofender a honra e a dignidade por se tratar de alegada peça humorística. “Não contente com a injúria propalada [em sua rede social], [Gentili] resolveu gravar um vídeo com conteúdo altamente ofensivo e reprovável, deixando muita clara a sua intenção de ofender”, concluiu a juíza.

“Tal postura deixou absolutamente clara a real intenção de injuriar, ou seja, a ideia de gravar o deplorável vídeo doméstico teve caráter de resposta em retaliação contra a manifestação da vítima, não devendo jamais ser confundido como uma simples peça humorística espontaneamente criada independente do intuito de injuriar”, acrescentou ela.

O processo segue para a fase de intimação da sentença. As partes podem, dentro do prazo, apelar ou não da decisão perante as Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da 3ª Região.

A Agência Brasil solicitou posicionamento de Danilo Gentili, mas não obteve resposta até a conclusão da reportagem. Após a condenação, o humorista publicou mensagem em sua rede social ironizando a decisão: “Quem vai me levar cigarro?”.

Edição: Fábio Massalli
Publicado na Agência Brasil

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Comentários

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Fernando

18/04/2019 - 04h01

O Danilo não será preso. Chorem esquerdopatas!

Laurinha Scherer

15/04/2019 - 04h20

Impunidade gera violência…Homens que matam mulheres aos montes podem se sentir representados por danilo a quem a justiça nada faz, e triplicaram feminicídos que já é alarmante no país….Damijo não foi condenado porque ofendeu, humilhou uma mulher, mas porque esfregou a intimação da justiça no saco.

Zé – Advogado

12/04/2019 - 17h38

A condenação não foi um equívoco, explico: o ato foi praticado, há um crime prescrito em lei, não há hipótese de excludente de ilicitude (legitima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento de dever legal) logo deve ocorrer a condenação.
Problema da condenação: foi condenado a 5 meses e alguns dias, tendo essa pena, sendo um crime sem violência e não sendo ele reincidente, não há razão para a aplicação da pena no regime semi-aberto (até porque para a lei tal regime só passaria a ser obrigatório se ele fosse reincidente, pena acima de 4 anos ou o caso prático exigisse isso – que foi o que a juíza utilizou, com uma fundamentação quase nula, no melhor estilo Moro). Também não há motivo o fato da sentença não tratar da substituição da pena por restritiva de direitos, no caso multa e prestação de serviços à comunidade serviriam sem nenhum problema. Sobre o tempo de condenação a técnica escolhida não é incomum, pode-se questionar a valoração dada em alguns pontos, mas não vai mudar muito a situação dele.

Dito isso cabe explicar que liberdade de expressão não significa que a pessoa não tenha responsabilidade pelas suas ações. Ele não foi censurado, mas depois da sua atitude ele pode ser criticado e punido caso cometa crimes. E ai cabe uma questão interessante, muitos artistas, principalmente comediantes que se consideram grandes provocadores, acreditam que a liberdade de expressão é uma carta branca em todas as situações para qualquer coisa, que humor é provocar e não possui limites na busca de risadas. Bem, duvido que todos sejam tão cínicos assim no mundo. Humor também pode ser um disfarce, apenas um meio para ofender outrem. Da mesma forma, creio que nenhum deles acredite que todo e qualquer humor seja válido, apenas se trata de uma retórica defensiva. Bullying também se manifesta pelo humor, humilhações geralmente se materializam através do humor, principalmente quando realizadas em público, o perpetuador ri, seus amigos riem e muitos em volta também se divertem. A diferença de humor, e, de qualquer outra manifestação artística, com o crime decorre do contexto, da análise da dinâmica na ocasião, de como as pessoas estão se tratando e dos seus ânimos. Lembra da questão da nudez e da performance artística? É a mesma coisa…
Danilo Gentili rotineiramente agride moralmente as pessoas e sempre se defende dizendo que “era uma piada”, que “é um palhaço” ou “que encarna um personagem”. Como se nenhuma manifestação dele, um homem de 40 anos, pudesse ser levada a sério. Isso sem falar que ele é famoso e pode influenciar as outras pessoas, e ele sempre adota a postura de incitação. O discurso adotado por ele de liberdade de expressão parece apenas uma retórica para escapar de responsabilidade, e não é a primeira vez que ele faz isso: já chamou mulheres de “arrombada”, “chupadora de rola de genocida e corrupto” e comparou uma doadora de leite com “atriz porno”, como se isso fosse necessariamente algo ruim e que de fato gerou danos concretos para aquela pessoa (muitas pessoas se sentiram autorizadas a perseguir ela e difamar ela), isso sem falar do racismo ao comparar King Kong com pessoas negras famosas e quando questionado se isso era racismo ofereceu para uma pessoa negra um cacho de bananas… há ainda outras coisas, muitas para se lembrar de cabeça.
Um outro problema é que ele normaliza atitudes agressivas e preconceituosas, como se elas fossem aceitáveis se fosse “uma piada”. A esquerda tem que ser mais esperta, não digo hipócrita, mas tem que pensar melhor, algumas situações não são comparáveis.

    maria do carm

    14/04/2019 - 00h42

    Prezado ZE – ADVOGADO Concordo !!!

Eli

12/04/2019 - 08h34

Muito decepcionada heim…faço minas as palavras do Leandro Fortes:
“E a esquerda namastê se contorce em cólicas pequeno-burguesas por Danilo Gentili.

Um lixo humano que, há anos, vomita preconceito, misoginia e racismo sobre a sociedade.

Uma figura abjeta, um palhaço da tristeza que está na origem desse momento de trevas, ignorância e intolerância que jogou o Brasil no esgoto das nações.

Um imbecil que esfrega nos bagos uma notificação do Parlamento para excitar a matilha de imbecis que o segue e o serve em perseguições a quem ousa questioná-lo, nas redes sociais.

Um espectro de ser humano que se dedica, dia e noite, a provar que solidariedade, respeito e compaixão são fraquezas, não fortalezas da alma.

Quem pensa que defendendo uma excrescência como Danilo Gentili está, por tabela, garantindo a integridade de humoristas de esquerda, está caindo na velha armadilha do relativismo fascista.

Primeiro, porque contra a a esquerda, essa gente vai sempre usar as leis – as que existem e as que serão inventadas para criminalizá-la.

E, depois, porque Gentilli não tem caráter nem nobreza de sentimentos para retribuir esses inusitados apoios.

Ele vai continuar livre e rindo dos tolos e ingênuos que deram a ele um benefício civilizatório que ele nunca mereceu.”

    mariado carmo

    14/04/2019 - 00h48

    Prezado Eli Concordo!!!

a

11/04/2019 - 22h29

How about this;
Everyone learns how to BE CIVIL TO ONE ANOTHER.

Francisco

11/04/2019 - 14h08

Não comento defesa discursiva, com (como no caso) e sem viés, da escatologia linguaruda e/ou considerações jurídicas, onde a justiça não se faz presente, pela simples razão de não fazer sentido.
Escrevo pela dúvida: ‘Redação’ é paúra ou cagaço?

    Nostradamus

    11/04/2019 - 15h30

    Também há que se perguntar ao Redação se a reciproca seria verdadeira ou seja, no caso dela ter passado o papel na perereca para o Brasil e o Mundo… É muito machismo encalacrado e oportunismo antipetista da mais cachorra lacerdice disfarçado de cordeirice crítica. É o Progressismo Fascista em pleno vigor disfarçado de trabalhismo! Ainda tinha que citar o Duce!

NeoTupi

11/04/2019 - 13h26

Caro MIguel, crimes contra honra existem porque palavras também matam. Uma pessoa ofendida em sua honra, sob forte emoção, pode matar. Uma pessoa depressiva, diante de um episódio de humilhação pública pode se matar. Era comum há mais de um século matar quem ofendesse gravemente e sair impune porque defendeu a honra ou nos casos mais elegantes desafiar para um duelo.

Então as leis sobre injúria, calúnia e difamação nas sociedades civilizadas foram feitas para dissuadir as pessoas de se expressarem fora de limites civilizados. O remédio para infratores é reeducar penalmente para aprender a conviver civilizadamente em sociedade. Melhor do que resolver à bala.

Crimes contra a honra publicizados (como faz Gentili) é pior, pois ofende a parcela do grande público também e incita seguidores a replicá-los com outras vítimas. Deixar impune é aceitar a banalização do mal.

Note que, quando há bom-senso o agressor à honra se retrata e se desculpa, e o agredido se dá por satisfeito na maioria das vezes, dispensando penas condenadórias. Gentili em vez de apagar a agressão, tripudiou ao esfregar no saco. Tripudiaria de novo se tivesse sido absolvido.

Penas de 6 meses, o próprio código penal prevê alternativas ao encarceramento. Só espero que não vire pena simbólica, como apenas dar cestas básica, que em vez de reeducar estimule a reincidência. Acho até que pedidos de desculpas públicas diários durante 6 meses em seu programa de tv e em suas redes sociais, não só à autora mas a toda a sociedade, seriam mais exemplares. Tipo: “não seja cafajeste igual eu fui com a Deputada Maria do Rosário. Não desrespeite outras pessoas como desrespeitei. Ofensa não é humor e xingar não é crítica. Faça críticas e humor dentro dos limites civilizados e adequado à diversidade do público atingido, como eu não fiz. Não use o nome de terceiros em baixarias e muito menos em baixarias para se promover e ganhar dinheiro, como fiz. Trate com respeito e educação o próximo, mesmo quando discorda dele, etc”. Mas o ideal era obrigá-lo, além disso, a abrir o programa entrevistando durante 6 meses todo dia alguém ligado a direitos humanos e ao politicamente correto, lideranças feministas, LGBT, quilombolas, lideranças camponesas, membros do ministério público da cidadania e direitos humanos, professores de ética.

Também discordo de sua lógica política de deixar de fazer o que é o certo porque o outro lado vai explorar o fato e faturar politicamente em cima. Comunicação também é política, mas política não é só comunicação. Primeiro vem os princípios, os ideiais, e a comunicação é ferramenta de divulgaação e tentativa de convencimento. Não tem sentido partidos e polítocs se pautarem apenas contra a pauta e estratégia do outro, em vez de travar suas lutas estatutárias. Se a receptividade for minotária hoje, se estiverem certas acabarão reconhecidas e se tornarão majoritárias amanhã.

Valdeci Souza

11/04/2019 - 13h11

Sempre achei um absurdo, o aluno ter a redação zerada no ENEN, por expressar uma ideia diferente ou contrária , a quem está corrigindo a prova .Parece que sem perceber, no fundo, nós somos todos ditadores ou nazistas .

    NeoTupi

    11/04/2019 - 17h07

    Nada a ver. O ENEM é um concurso, não é rede social. Tem edital com as regras para serem seguidas. Alunos que se inscrevem e examinadores devem seguir o edital. O examidor não avalia o conteúdo da idéia e sim a capacidade de escrever com clareza e correção dentro do tema proposto e dentro das regras do edital (que veda proselitismo de psicopatas, palavrões, por exemplo). Uma redação muito bem escrita dentro das regras, com abordagem diferente do que pensa o examinador receberá dez. Uma má escrita cuja ideia agrada ao examinador receberá nota baixa. Fora tema ou com discurso de ódio, repleta de palavrões receberá zero.
    Livre expressão não é casa da mãe joana para a pessoa usar email da empresa para difundir suas ideias sem autorização, subir na mesa e usar megafone no ambiente de trabalho sem autorização, interromper aula, interromper audiência com juiz, nem responder o que bem entender em provas (até pode usar desta liberdade, mas receberá nota compatível com a incapacidade de interpretar e entender perguntas e regras).
    Isso não tem nada a ver com liberdade de expressão, que você pode exercer em suas atividades livres de obrigações, como nas redes sociais, recintos privados ou em espaços públicos livres para isso.

      Valdeci Elias

      11/04/2019 - 18h50

      Para o examinador, verificar se a redação fugiu do tema , se a redação tem palavrões, se existe coerência com as ideais , ele tem que corrigir a prova .
      É um absurdo, um professor se recusar a corrigir uma prova de um aluno, por causa de religião, cor da pele , classe social ou divergência politica. Um professor sul africano branco, se recusar a corrigir aprova um aluno negro é um absurdo. Um professor judeu , se recusar a corrigir uma de um arabe é um absurdo. No Brasil o MEC acha justo zerar uma prova sem corrigir, se aluno pensar de modo diferente.

        Neotupi

        11/04/2019 - 22h14

        Quem corrige prova do ENEM nem sabe quem é o aluno, como vai discriminar por classe social, por etnia, por religião, por ideologia política se nem sabe? Ainda mais sem ler, pois até para ter alguma pista sobre caracteristicas do aluno teria de ler.
        Simplificando: tira zera quem escreve m… demais. E qualquer escola boa de qualquer lugar do mundo faz o mesmo.
        Não tem lógica sua afirmação.

        NeoTupi

        11/04/2019 - 22h26

        O que dá zero também é assinar o nome (violação de regra), justamente para manter o princípio da impessoalidade e ninguém ser favorecido se quem corrige a prova identificar um aluno conhecido. Mas isso regra muito bem avisada a todos que fazem a prova.

Ro

11/04/2019 - 13h08

não vejo qual o equívoco.

liberdade de expressão é poder se falar o que quiser (por gestos ou palavras) sem censura prévia. esse direito foi garantido ao “humorista”.

mas se a honra pessoal de alguém for atingida por injúria (como foi o caso), por mentiras (calúnia) ou mesmo difamação (não necessariamente mentira, mas fato da esfera privada) então DEVE haver punição, porque essas condutas são previstas como CRIME na nossa legislação.

pessoas públicas também tem direito à defesa da própria honra pessoal, não deixam de ser protegidos por direitos humanos básicos porque se tornam pessoas públicas!

acho tenebroso confundir liberdade de expressão com o vedação à perseguição de ilícitos cometidos por seres abissais como esses que surgiram na cena política atual. eles não estão pra brincadeira, querem transformar esse país num chiqueiro, receber uma penalidade por um crime que cometeram é o mínimo.

    Edvaldo

    11/04/2019 - 15h57

    Tem um problema, precisamos dar passos atrás pra entender o ocorrido, o Danilo Gentili adjetivou a parlamentar por suas opiniões na rede social que a mesma discursava, até aí normal, quando você diz algo, corre-se o risco de formarem opiniões sobre o seu comentário, o pretexto de que o apresentador tem milhões de seguidores é injusto para usar a forma estatal para solicitar a exclusão dos comentários, um apresentador de tv e humorista é menos cidadão que alguém que tem 500 seguidores, ou menos cidadão que uma deputada com 254 mil seguidores? A reação da deputada foi exacebada, e a reação do humorista também foi, ambos alegam que o outro estava tolhendo seu direito de liberdade de expressão. A deputada não poderia enviar notificação por não ter ocorrido crime, essa ação acarretou uma resposta também incorreta, sendo assim, neste caso não cabe processo criminal, isso cria jurisprudência perigosa de cerceamento da opinião pública, já imaginou se o Bolsonaro sair processando todo mundo que o chama de Bolsonazi? Bostonaro? Pela visão da juíza não seria errado também conceder a esses penalidade. Devemos tomar cuidado pra não transformar a injúria como objeto jurídico político, pois dessa forma, não poderemos mais críticar políticos.

      Sergio Araujo

      11/04/2019 - 20h43

      A Deputada usou a posiçào dela para tentar intimidar e censurar o Gentili.

      Para os esquerdofrenicos que se enchem a boca com a palavra democracia….o fascismo è isso.

Luiz

11/04/2019 - 11h38

Os liberais não entendem o próprio pêndulo do seu conservadorismo. Há uma diferença entre respeitar a diversidade e respeitar a diferença. Mas não é pela propaganda que se corrige a mera diferença. Concordo com o texto, não existe razão para se dar maior estatura a um pivete.

    Luiz

    11/04/2019 - 11h50

    Por “pivete” entendo alguém que, apesar da conta bancária, atua publicamente de maneira desorientada e licenciosa. O “poderoso” Lula está na cadeia por vilipendiar o cadáver do moralismo burguês! Bastou dizerem que sua conta bancária era ilegítima. E no caso (capitalista) do Danilo?

      Edvaldo

      11/04/2019 - 15h58

      Para o Danilo, bastou criticar um político.

NeoTupi

11/04/2019 - 11h21

O pessoal que critica essa condenação está olhando capa em vez de mérito do processo. Se não fosse a Maria do Rosário e Danilo Gentili. Se fosse um outro cafajeste qualquer que xingasse gratuitamente e publicamente sua filha nas redes sociais. Famoso ou um mero colega de aula ou de trabalho que seja. Sua filha pedisse civilizadamente para apagar. Em vez de apagar e desculpar pelo xingamento, o cafajeste gravasse um vídeo esfregando no saco o pedido e espalhasse na Internet. Sua filha deveria ficar quieta e não processar?
A condenação no processo civilizatorio é para esses comportamentos de apologia à barbárie, ao desrespeito, a humilhação, ao ódio não se repitam com sua filha, com você, com sua mulher, sua mãe.
Note que crimes contra a honra foram incluídos no código penal como evolução civilizatoria para os ofendidos não responderem com violência física ou à bala, como era comum até meados do século passado, tendo a justiça como remédio.

Miguel

11/04/2019 - 10h55

Para você, que parece esquecer que está direita podre, cujo braço armado contra o povo chamad-se judiciário, apenas uma frase;
Não espere que está mesma justiça que rasgas-te em pedaços para atacar seus desafetos, venha agora em tua defesa.

Pablo Rodrigo da Silva

11/04/2019 - 10h46

Miguel,

Seu texto é bastante lúcido e me fez refletir bastante sobre o uso abusivo e ostensivo que o judiciário brasileiro tem feito do encarceramento em nosso país. Tem sido tão abusivo que é como se a CF 88 não servisse em momento algum como parâmetro nas decisões dos magistrados, que, muito ciosos de seu crescente empoderamento conquistado pós-regime de 64 e notadamente nos últimos anos, tem utilizado a prisão de forma indiscriminada e até leviana, demonstrando o grande apreço que têm pela liberdade e dignidade humanas. O caso Lula é emblemático de tudo isso. Até figuras odiosas como Cunha, que ainda não teve sua pena confirmada por um colegiado, também está preso de forma abusiva. A prisão deveria ser preferencialmente utilizada para crimes contra a vida e em casos em que, de forma comprovada, o acusado efetivamente demonstre oferecer riscos à integridade e à vida de outras pessoas. Como você muito bem pontuou, por mais asqueroso e imbecil que seja Gentili, a aplicação de uma boa multa, proporcional à ofensa cometida e ao patrimônio desse sujeito, e a exigência de retratação pública já seriam suficientes para atingir o objetivo do restabelecimento da dignidade da ofendida sem incorrer no cerceamento à liberdade de expressão do acusado e atentar contra a sua dignidade humana. Não nos esqueçamos de que a CF 88 tem como pilares o respeito à dignidade humana, à liberdade de expressão e a proteção à integridade psico-física dos cidadãos brasileiros em suas relações uns com os outros e destes com o Estado. Continue assim com suas ponderações, pois não podemos, por ódio ou sentimentos ruins e nefastos, desejar àqueles de quem não gostamos o mesmo que nos desejam de ruim. Sem isso, não há avanços civilizacionais e nos tornamos tão doentios e estultos como figuras deploráveis, como Gentili. Grande abraço.

CARPOA

11/04/2019 - 10h18

Se o comportamento desse sujeito,público,com uma ferramenta PODEROSSÍSIMA como um meio de comunicação de massas na mão ,naõ for punido,estaremos abrindo a porta para que elementos ,idéias,posturas mais aberrantes ,venham a tona.
O paradoxo da tolerância de Karl Popper,mais uma vez fica evidente.
Os pts mostraram qual é o resultado da “tolerância” e o respeito pelo Republicanismo.
AINDA NÃO APRENDEMOS,MIGUEL DO ROSÁRIO ???QUE É QUE FAZ FALTA PARA NÃO TROPEÇARMOS NA MESMA PEDRA ,ASSIM COMO OS TONTOS O FAZEM??????

Aliança Nacional Libertadora

11/04/2019 - 10h10

Coitado….

Aliança Nacional Libertadora

11/04/2019 - 10h09

Lendo o texto parece que “Redação” é uma pessoa….

Não é de surpreender a defesa dele aqui…..duvido muito ser encarcerado….defendendo a liberdade de ofensa desnecessariamente……

Mas se tem a impressão que essa encenação foi pelo conjunto da obra… e mesmo assim um pena ridícula….que será convertida em cesta básica e virar resenha de piada de palhaço e do Cafezinho.

Paulo

11/04/2019 - 09h22

Eu não sou de esquerda, mas não estupraria a Maria do Rosário, apesar de achá-la bonita (e muito) e acho, sim, que esse rapaz exagerou. Não dá pra chegar a esse ponto. Isso não é humorismo…é deboche. Inclusive por parte de quem vê, que acaba por se desqualificar junto com o cidadão em questão…

degas

11/04/2019 - 09h14

Também sou contrário a condenações nesses casos, quem está na chuva política é para se molhar.

E a incoerência dos petistas e similares é espantosa. Se dizem defensores da democracia quando os adversários estão no poder, mas defendem ditaduras sexagenárias como a cubana. Nos crimes graves são contra a cadeia (“que não recupera ninguém”), mas correm a pedi-la quando alguém apenas os critica e dizem que a solução da violência doméstica é aumentar as penas. Afirmam, como agora, que a Justiça é soberana e deve ser acatada, mas acham que isso não vale para o bandido Lula e seus partidários. E assim por diante.

Como disse outro comentarista, queria ver se alguém fosse condenado por ofender o Bolsonaro. A essas horas estariam berrando contra o fascismo. É também por essas coisas que o PT só se dá bem entre as camadas mais ignorantes da população, incapazes de perceber o cinismo desse pessoal. Entre a maioria dos que sabem ler e escrever (como disse o ministro), isso só aumenta o asco que o partido causa.

    Sergio Araujo

    11/04/2019 - 09h24

    E’ o nivèl mais baixo da civlizaçào humana, principalmente os que sabem ler e escrever.

Giordano

11/04/2019 - 08h54

Mais um boçal que pode virar celebridade no mundo minion

Jeferson

11/04/2019 - 08h52

Quero ver esta juíza agir da mesma forma com alguns blogs que difamam o Bolsonaro, Moro, Guedes e outros expoentes da direita. O tal de Brasil 171, Tijolaço, DCM, Blog da Cidadania (do gordinho pixulequento), o engraçadinho Gregório Duvivier, o sem graça do José de Abreu. Enfim, a esquerda tem um monte de gente que age idêntico ao Gentilli.

    Carlos Eduardo

    11/04/2019 - 09h02

    O dia que estes rasgarem uma comunicação oficial da justiça, esfregando no gentili, jogando fora e xingando, eles com certeza mais que absoluta serão tratados da mesma forma.

      Justiceiro

      11/04/2019 - 10h14

      Ai,ai…Vai ler de novo o que aconteceu, rapaz.

      Quem disse que Gentili rasgou um comunicado da justiça? Foi um pedido de uma tal Procuradoria da Câmara. Onde isso tem validade como instrumento legal?

      Daqui a pouco, a polícia legislativa também poderá prender cidadãos por todo o país.

        Carlos Eduardo

        11/04/2019 - 11h19

        Quarta e quinta linha do artigo 5º.

        “Vai ler de novo o que aconteceu, rapaz”

      Sergio Araujo

      11/04/2019 - 11h41

      Essa Deputada usou a posiçào dela com arrogancia para intimidar e mandar esse cara calar a boca.

      Ter “denunciado” isso publicamente foi otimo, deveria talvèz ter feito de outra forma, faz parte da locura do personagem, sabia que muito provavelmente ia dar problemas.

Justiceiro

11/04/2019 - 08h48

[…]apesar de a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados solicitar que ele removesse o conteúdo,[…]
*************************

O que é isso? o que é essa “Procuradoria da Câmara”? Alguma entidade que pode ditar regras, cobrar explicações ou mandar nos cidadãos do lado de fora daquela Casa?

Toffoli já determinou que o regimento interno do STF se aplica em todo o Brasil. Agora essa Procuradoria da Câmara também se arvora em pautar cidadãos também por todo o Brasil?

Maria do Rosário é useira e vezeira em desrespeitar os outros. Todos vimos ela pular nas mãos de Bolsonaro e lhe tirar o microfone quando este dava entrevista. Mas a p….é que se sentiu ofendida.

Maria do Rosário chamou Bolsonaro de estuprador, mas ela é que se sentiu ofendida.

Ela, inclusive, prometeu dar um tapa em Bolsonaro, mas como ele disse que revidada, ela se sentiu ofendida.

Miguel, se você ler o 247, verá o quanto Sérgio Moro e Jair Bolsonaro são ofendidos diariamente por aqueles jornalistas.

Mas, ai, de um deles processá-los. Os petistas que aqui defendem a prisão de Gentili, sairão em defesa da turma do Attuch.

Danilo Gentili deveria é ter mandado a cueca usada para a deputadas. Acho que isso a deixaria mais feliz.

    NeoTupi

    11/04/2019 - 12h17

    Você não se dá conta que está defendendo um colega de aula, de traballho ou um vizinho de sua filha ou neta imitar o Gentili e humilhar à vontade sua filha: xingar publicamente com palavrões na internet de forma gratuíta, se ela reclamar esfregar no saco uma advertência e colocar no youtube o vídeo, e se reclamar mais, tirar a cueca e entregar para ela como você diz?
    Isso não é discussão de direita ou esquerda, é de civilidade. Quem não consegue se comportar nas relações com civilidade, seja de direita ou esquerda, precisa ser reeducado para aprender a conviver em sociedade.

Nelson Perez de Oliveira junior

11/04/2019 - 08h14

Em tempos de licença pra matar, temos licença pra ofender. Ofensa não e liberdade de pensamento. Ofensa nem e pensamento! E agressão verbal pura e simples. Agora neste país quem tem fuzil e dinheiro pode tudo! Afinal um garante o poder do outro, né?

Fernando SP

11/04/2019 - 07h54

A questão é que se esse tipo de crime ficar na esfera cível jamais haverá forma de se cobrar multas eventualmente cobradas dos condenados

Alan C

11/04/2019 - 07h47

Gentili foi vítima da truculência do judiciário que a direita criou a partir do golpe, e que hoje está descontrolada, enfurecida e com poderes ilimitados, ou alguém acha que há qualquer coisa de esquerda nos juízes brasileiros??
Sim, pode haver algumas preferências individuais, como o juiz que tentou soltar Lula, mas me refiro à máquina jurídica, esta é toda conservadora, isso pra ficar no mínimo, não há nenhuma dúvida disso.
Agora outro detalhe, não sou da área e talvez esteja falando bobagem, mas que letra foi essa usada pela juíza na sentença condenatória??? Parece uma menina da 3ª série escrevendo no meu querido diário.

Sérgio Araújo

11/04/2019 - 07h29

Concordo com o texto.

Diz ele o Gentili que os “democráticos” Petistas são os únicos que o processam para as piadas dele.

    Vinicius

    11/04/2019 - 08h01

    Já passou da hora de este energúmeno tomar uma. Foi bem feito!! Temos que parar de ser “psicólogos” da direita nervosa a quem este asno representa. Quando é que chegaremos a ser esquerdistas de verdade, combativo, respeitoso mas “se deu levou”, temos que parar de ser “nutela”, já estou ficando velho e em toda a minha vida de progressista, vejo a esquerda sempre amainar as ofensas, injúrias, agressões que a direita lança contra nós. Apesar de religioso eu não tendo compreender a quem me ofende e me agride, se o fez vai levar. O dia que esquerda deste país parar de ser a mãe da direita, desculpando tudo e tentando entender a cada ofensa que a direita faz, tomaremos conta deste país e seremos felizes.

    Alan C

    11/04/2019 - 08h15

    Serjola, vamos trocar a vítima, imagine que esse humorista caído tivesse xingado, rasgado uma comunicação oficial da presidência da república e passado na genitália, o que o bozo tentaria fazer com ele?? Hein??…. Trocando a vítima percebemos facilmente que não se trata de petismo, tanto pq o judiciário braZilzinho tá anos luz de ser petista.

      Sergio Araujo

      11/04/2019 - 09h05

      Alanzinho,

      ele zoa todo mundo e os unicos que o processam e mandam calar a boca sào os animais petistas,
      os que se enchem a boca toda hora com a democracia, os que democraticamente compravam os votos do Congresso para continuar no poder.

      O resto voce pode inventar e ilacionar tudo que voce quiser mas è inutil, os fatos sào esses.

      Ver direita com o mal absoluto e a esquerda como bem absoluto ou viceversa è uma doneça.

        Alan C

        11/04/2019 - 09h14

        Uma comunicação OFICIAL foi rasgada, o “humorista” errou, não há argumento que justifique isso.

        Posso estar enganado, mas acho que ele foi processado somente por isso.

          Sergio Araujo

          11/04/2019 - 09h28

          Claro, foi exagero obviamente.

          Esse caso a parte, pelas piadas dele os que o mandam calar a boca sào os mesmos que tenho atè nojo de continuar nomeando.

          Sergio Araujo

          11/04/2019 - 09h44

          Alanzinho,

          voce correu enculpando a direira de ter feito nào sei o que com o judiciario…tentando invertir as partes com Bolsonaro (que nào tem nada a ver com isso), inculpando o judiciario de ser de direita, ecc…

          Tudo para tentar justificar a sentencia absurda contra um personagem de direita (nào faço ideia se ele seja de esquerda ou direita, nào acompanho).

          As sentencias nào sào de esquerda e nem de direita, a sua è uma doença…….civilize-se Alanzinho !!

          Alan C

          11/04/2019 - 09h52

          Serjola, não seja ridículo…. Onde foi que eu concordei com a sentença??? Ao contrário, até critiquei a infantilidade da juiza no meu primeiro comentário… Minha vez de dizer: NÃO INVERTA AS COISAS!

          Por outro lado tb não vou ficar choramingando por esse imbecilzinho do gentalha, Lula tb teve uma sentença muito mais absurda e nenhum pobre de direita feito vc se indignou.

          CIVILIZE-SE!

          Sergio Araujo

          11/04/2019 - 10h14

          Isso aì…como jà imaginava è alì mesmo que voce queria chegar desde o começo…a defesa de Lula !!

          Absurda porque voce gosta dele ?

          O que tem a ver esse caso com o de Lula…??

          Alan C

          11/04/2019 - 11h14

          Já disse o que eu penso, tá valendo minha resposta anterior.

      Sergio Araujo

      11/04/2019 - 09h17

      Ele exagerou obviamente mas uma condenaçào a prisào pra isso è absurdo…acredito que serà revertida em multa.

      Esquerda ou direita nào tem nada a ver com a condenaçào.

Ferdinando

11/04/2019 - 07h24

Excelente texto ! Liberdade de expressão é como a gravidez: ou está grávida ou não está. Não existe meio-grávida. Como não existe meia-liberdade. E aproveito para sugerir aos deputados e senadores que apresentem um projeto de lei DESCRIMINALIZANDO os delitos contra a honra (calúnia, injúria e difamação). Isso não deveria ser matéria penal, mas sim matéria exclusivamente CÍVEL, no campo da indenização por danos morais. A honra e a imagem podem perfeitamente ser protegidas e reparadas com uma condenação de natureza pecuniária. Juízes criminais devem se ocupar de VIOLÊNCIA REAL e não de briguinhas de comadres. Imagine se todos os árbitros de futebol fossem processar os milhares de torcedores que os xingam de ladrão, filho disso ou daquilo. Teríamos uns 50 MILHÕES de presos. Precisamos enxugar o Código Penal de baboseiras como estas.

Jorge

11/04/2019 - 05h50

Legal, agora qualquer um quer publicar ofensas contra Lula ou Bolsonaro poderá ser preso. Finalmente teremos amor de verdade em nosso pais.

EDUARDO JOSÉ DE MIRANDA KRUSCHEWSKY

11/04/2019 - 05h32

Miguel, sabe aquela célebre frase que um certo colunista (Ibrahim) dizia? “Os cães ladram e a caravana passa”? Bem assim… A maior arma “deles” é o ataque ofensivo e gratuito…(Eita! Lá vem xingamentos para mim!!! Mas, a começar pelo “reaça” João Marcos, fiquem à vontade…).

    Jorge

    11/04/2019 - 05h49

    Cuidado, voce pode estar difamando denegrindo a imagem “deles” e ser preso. Agora nao pode mais.

Jorge

11/04/2019 - 04h19

Danilo sim é preso político, preso apenas por criticar elementos do governo, como faziam na ditadura militar.
Nao me admiraria se no futuro ele acabar sendo presidente pela repercursao que esse caso pode ganhar.
#DaniloMandela

    Miguel do Rosário

    11/04/2019 - 04h22

    Olha, se eu fosse você não brincaria assim, porque Bolsonaro ganhou notoriedade justamente em cima das mesmas figuras públicas que constam nesse processo. E virou presidente da república. E… com toda antipatia que tenho por Danilo Gentili, considero-o bem mais inteligente que Bolsonaro.

      Jorge

      11/04/2019 - 04h32

      Oi Miguel, sim parabéns pela publicacao. Nao importa se é direita ou esquerda a condenacao é absurda. E sim, Gentili é bem mais inteligente que Bolsonaro e vai saber usar esse caso a seu favor e lucrar muito com isso, como ja lucrou anteriormente toda vez que o governo lhe mandou ameacas. A análise é perfeita, o povo adora mártires

      Gilmar Tranquilão

      11/04/2019 - 07h56

      Mas até um macaco treinado é mais inteligente que esse bozo.

João Marcos Florênça

11/04/2019 - 03h04

Mais covarde que o Bosta do Danilo Gentili é o Otário que escreveu essa merda desse texto passado pano pro cara. Esse é o site ” O Cafezinho “; Igualzinho o ciro gomes; Finge ser isento levemente inclinado a esquerda quando na verdade é um Puta de um REaça de merda. Vai Toma no Cu.

    Miguel do Rosário

    11/04/2019 - 03h15

    Ué, é a favor da prisão do Gentili por xingar a deputada e aí vai e ME XINGA? E ainda menciona… Ciro Gomes (???). Qual a coerência nisso aqui?

      Nelson Perez de Oliveira junior

      11/04/2019 - 08h08

      Então pela sua lógica basta ação cível q neste país demora anos. Basta multa pecuniária q vai agradar aos ricos q podem pagar. Então fica assim, um rico pode ofender se puder pagar e o ofendido famoso menos rico q se lixe. Lógica capitalista de punição pecuniária. Se puder pagar o rico ofende! Eita site de esquerda! E se ofender e puder ir pra Paris ainda…. Não?

        Nelson Perez de Oliveira junior

        11/04/2019 - 08h11

        Estamos no tempo de quem tem licença pra matar e pra ofender. Fuzil e dinheiro sempre foram as armas das eleitas! Um garante o outro!

    Roque

    11/04/2019 - 07h59

    Olha o nível das viúvas do condenado… Agrediu vc, o Ciro e o Gentili de graça. Na verdade esta turma de esquerdopatas estão completamente perdidos por que o povo brasileiro deu uma banana para a pauta lula livre. Concordo com vc Miguel, se o judiciário começar a prender todos que usarem a liberdade de expressão (seja de esquerda ou de direita), vai faltar cadeia no Brasil.

    Vinicius

    11/04/2019 - 08h04

    Concordo o Miguel é um progressista nutela.

    Sergio Araujo

    11/04/2019 - 09h20

    Quando se fala em animais…tà aì o petista.

    OBS: meu cachorro è mais educado e inteligente.


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