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Pablo Valadares/Câmara dos Deputado

CCJ aprova admissibilidade da reforma da Previdência

Por Redação

24 de abril de 2019 : 13h24

CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência

Relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo Executivo, que segue para análise de comissão especial. Parlamentares contrários apontam inconstitucionalidade pela falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (23), por 48 votos a 18, a admissibilidade da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19).

O texto, em tramitação na Câmara há dois meses, segue para a análise de comissão especial a ser instalada na quinta (25), segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Para viabilizar a aprovação, o relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo, apontados por ele como em desacordo com a Constituição. Ao anunciar a medida, Freitas estava acompanhado do secretário especial de Previdência do governo, Rogério Marinho.

Foram extraídos os trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.

Segundo Freitas, um acordo entre líderes partidários possibilitou as mudanças no parecer. Até então, o relator seguia entendimento do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), de que ao colegiado caberia avaliar apenas a compatibilidade do texto com a Constituição e que a análise do mérito e eventuais alterações deveriam ser feitas depois pela comissão especial.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Depois de mais de oito horas de reunião, a reforma foi aprovada pela CCJ sob protestos de parlamentares contrários ao texto, que apresentaram requerimento (1292/19) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar suspender por até 20 dias a tramitação. O documento foi devolvido aos autores porque não atingiu 103 assinaturas, o mínimo necessário.

Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse dispositivo decorre da Emenda do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).

Os dados que embasaram os cálculos do Executivo também foram alvo de polêmica. Segundo o governo Bolsonaro, a reforma da Previdência, como foi proposta, representará uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Vários parlamentares querem ver esses números, considerados sigilosos pelo Ministério da Economia. Segundo Marinho, os dados serão entregues à comissão especial.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

Íntegra da proposta:
PEC-6/2019

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Publicado na Agência Câmara Notícias

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14 comentários

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LUPE

25 de abril de 2019 às 11h53

Caros leitores

Se a oferta aos deputados e senadores
foi de R$ 40.000.000,00 (quarenta MI MI )

quanto ganharão esses e outros
mais elevados

“representantes do povo”

(é tudo dólar, na origem)

para perpetuar este crime
hediondo
contra os assalariados ???

(qualquer nível, mas ,
principalmente os assalariados
que estão na base da pirâmide,

ou próximos à ela).

Miguel do Rosário, matéria urgente sobre os 40 MI MI ! ! ! ! ……………….

Mas, dizem “eles” >>>>>>>>>> O CULPADO É O >>>>>>>>>>>>>>>>>>PT ! ! ! ! ! ! !

Responder

darcy

25 de abril de 2019 às 11h14

Não há dúvidas de que Paulo Guedes está preparando um dos maiores golpes no povo brasileiro. Essa avidez de entregar as contribuições dos trabalhadores aos bancos é muito suspeita. Em princípio todo tipo de capitalização é roubo de banqueiros que especulam com o dinheiro do cliente, enquanto lhe paga míseros juros. Pelo que diz Guedes é isso que eles querem fazer com o dinheiro do contribuinte. É a velha história de colocar raposa no galinheiro. Por isso que os bancos e empresários estão sôfregos para que saia logo essa Previdência privatizada. E é sempre bom lembrar que Guedes se diz investidor, eufemismo muito usado pelos rentistas e está milhardário. A propósito que fim levou a investigação sobre as ligações dele com banqueiros e grandes bancos? Esse Guedes parece que é mais uma figura que surgiu do nada para cumprir uma missão e essa missão é um golpe milionário, e bota milionário nisso, muito bem engendrado como nunca se pensou no ex-Brasil, atual bananão, nas finanças do já pra lá de combalido trabalhador. O Moro foi criado para prender e exterminar Lula, o Guedes foi criado para roubar os últimos centavos do trabalhador brasileiro. Aposentadoria, então, nem pensar..

Responder

Antônio

25 de abril de 2019 às 06h12

BOLSONARO ESTARIA SENDO “TRAÍDO” PELO VENDEDOR DE CHUVEIRO, SUGERE O “INOCENTE” SENADOR MAJOR OLÍMPIO

Líder do PSL: oferta de R$ 40 milhões pela Previdênssia é criminosa!
Ah, esse Onyx…

Publicado em 24/04/2019, no Conversa Afiada

O líder do PSL no Senado Federal, Major Olímpio (SP), classificou como “indecorosa” e “criminosa” a suposta oferta de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 para cada deputado que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. A proposta teria sido feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), segundo reportagem da Folha.

“Deputados teriam ouvido de Onyx a proposta de R$ 40 milhões de emendas em quatro anos. Eu fiquei estarrecido e fiz um pronunciamento no Senado. Em primeiro lugar, ninguém, em nenhuma circunstância, vai ouvir esse tipo de proposta indecorosa e criminosa do presidente Jair Bolsonaro”, disse.

“Exatamente sobre o conteúdo dessa natureza se ela aconteceu de fato. O Bolsonaro acabou se tornando o presidente com duas grandes bandeiras. Da segurança pública e do combate à corrupção. Ele tem manifestado, de forma intransigente, o desejo de acabar com o toma lá dá cá”, afirmou o senador.

(…)

https://www.conversaafiada.com.br/politica/lider-do-psl-oferta-de-r-40-milhoes-pela-previdenssia-e-criminosa

O MAJOR OLÍMPIO tem “toda razão”. Para que dinheiro para aprovar uma reforma desmonte tão “justa”, não é verdade?

E o Major Olímpio quer enfiar nos nossos cus (aprendi com o OLAVO DE CARVALHO) a ideia de que o Bolsonaro é também completamente inocente em todo esse esquema de corrupção. Até mesmo o Moro, ministro da justissa (assim mesmo), se comporta como se não estivesse ciente de tal falcatrua.

Vai ver que foram os donos do Itaú que ofereceram essa micharia aos deputados para votarem na tal reforma desmonte cujos os únicos beneficiados serão os próprios bancos e os militares. Ou toda essa fortuna virá das milícias? Eu acho que não. No final quem pagará toda essa conta seremos, mais uma vez, nós, contribuintes otários.

E o Ônix foi apenas o mensageiro da boa nova. E bota boa nova nisso: 40 milhões para cada deputado. Que gostoso!

Major Olímpio, aprenda: mensageiro não merece pancada. Em breve essa oferta será feita também aos senadores. Portanto, não estrague a festa. Caluda!

Responder

    Paulo

    25 de abril de 2019 às 09h50

    Então, o Senado já aprovou a PEC do orçamento, prevendo as tais emendas parlamentares, e o Governo fez vistas grossas. O próprio Chicago-Boy disse, há um mês, mais ou menos o seguinte: “5 bilhões para os parlamentares eu acho até justo, em troca da Previdência”. Agora as coisas começam a fazer sentido. Huummmm…

    Responder

LUPE

24 de abril de 2019 às 22h19

Caros leitores

R$ 40.000.000.00 para cada deputado
que aprovar o crime,
pagos em “suaves” prestações anuais
de R$ 10 MI MI lhões por ano.

Mas, o CORRUPTO É O PT! ! ! !

Mas a Grande Mídia apoia, defende e incentiva o crime,
incentiva a DEstruição da Previdência.

Será que a Grande Mídia (TODAS AS TVs, TODOS os jornais, TODAS as rádios, TODAS as revistas do tipo Veja)

Trabalham e servem aos interesses dos brasileiros,

ou pertencem, trabalham e servem
aos interesses dos superpoderosos,

principalmente os superpoderosos inimigos

estrangeiros?????????

Responder

    Brasileiro da Silva

    24 de abril de 2019 às 22h30

    Lupinho, vc só esqueceu que são em emendas parlamentares e não em propina, como o corrupto preso em Curitiba e condenado em 3ª instância fez. E não esquece de tomar seu remédio.

    Responder

      Celso A

      25 de abril de 2019 às 09h37

      Emendas parlamentares, uma forma dentro da lei para dizer que estão sendo comprados.

      Responder

        LUPE

        25 de abril de 2019 às 12h03

        Perfeito caro Celso A.

        Mas, num se aveche não ,

        Brasileiro da Silva
        é da quadrilha dos nossos inimigos.

        Tá no Cafezinho não para defender o Brasil,
        mas ,
        para esvaziar as denúncias contra seus comparsas,
        seus patrões.

        Também presentes neste post os “comentaristas” >>>>>>> Paulo , Sérgio Araújo
        comp…….. de Brasileiro da Silva

        Responder

Zé Maconha

24 de abril de 2019 às 18h42

Se até na CCJ tiveram que dar mensalão imagina quando chegar ao plenário.

Responder

Paulo

24 de abril de 2019 às 17h33

Não há déficit da Previdência…

Responder

Sérgio Araújo

24 de abril de 2019 às 15h38

Mais um espetáculo turpe de PT, PSOL, ecc..

Responder

    Zé Maconha

    24 de abril de 2019 às 18h47

    Um dia você vai agradece-los e seus filhos também ou , se a reforma passar , vai dizer , porque eu não os escutei.
    Se você gosta de trabalhar mais e receber menos o problema é seu mas não queira matar as velinhas de fome pra satisfazer seu masoquismo.

    Responder

      Sergio Araujo

      24 de abril de 2019 às 18h56

      Faça um esforço, nào custa nada…

      Responder

      Brasileiro da Silva

      24 de abril de 2019 às 22h06

      Seus neurônios estão sendo afetados pela substância que te nomeia. Velinhas não morrem de fome. Elas morrem quando o aniversariante assopra a chama delas (algumas ressuscitam).E a nova previdência ataca só as velinhas ou as velas também? Vela de 7 dias terá que durar 9 dias para se “aposentar”?

      Responder

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