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Foto: Carolina Diniz / G1AM

MPF pede multa ao Governo por omissão com indígenas

Por Redação

06 de julho de 2020 : 13h50

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a aplicação de multa de R$ 100 mil à União, ao INSS e à Caixa Econômica Federal pelo descumprimento de decisões judiciais que determinavam a adoção de medidas para garantir a saúde e o isolamento social de indígenas das regiões do Alto e do Médio Rio Negro no Amazonas.

As medidas determinavam a distribuição de cestas básicas, prorrogação do prazo para saque do auxílio emergencial, benefícios sociais e previdenciários, a possibilidade de acesso aos benefícios diretos nas aldeias e a adequação do aplicativo da Caixa que garantisse que os indígenas permanecessem em isolamento social nas aldeias e comunidades.

Descumprida a primeira decisão, de 8 de maio, o TRF-1 proferiu nova em 16 de junho, exigindo que a União comprovasse em até 24h a entrega das cestas básicas, o que não ocorreu.

No pedido que pede a aplicação de multa, o MPF relata que nada foi feito pelos órgãos federais para adequar as formas de acesso aos benefícios ao contexto indígena.

Na ação civil pública, o MPF apontou que os riscos de contaminação pela Covid-19 são catastróficos para os povos indígenas, incluindo aqueles de recente contato, com pouca imunidade para doenças respiratórias.

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