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Foto: Joyce N. Boghosian / White House

Dossiê entregue por Eduardo Bolsonaro a EUA viola Lei de Segurança Nacional

Por Redação

12 de agosto de 2020 : 12h01

Após ser divulgada a informação de que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada dos Estados Unidos no Brasil uma cópia de um dossiê com informações sobre centenas de pessoas associadas a movimentos antifascista, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado seja enquadrado na Lei de Segurança Nacional.

O jurista argumenta que Eduardo incorreu em crime previsto no artigo 13 da lei 7170/83.

“Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigiloso”, diz o artigo.

A pena é de reclusão de 3 a 15 anos.

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1 comentário

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Marco Vitis

12 de agosto de 2020 às 13h35

A familícia Bolsonaro é criminosa. Pai, mães, filhos, parentes… Tudo gente envolvida em furto de $$$ público com funcionários fantasmas, notas frias de gasolina e sabe Deus mais o quê… Vínculos estreitos com o Escritório do Crime e com o assassino capitão Adriano (morto na Bahia).
Portanto, não há nenhuma novidade nessa entrega de dossiês para a CIA. Crimes contra a Pátria é apenas mais uma modalidade.

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