O governo Bolsonaro propôs um Projeto de Lei que pode causar enorme prejuízo à produção brasileira audiovisual, encarecendo a produção e gerando desemprego no setor.
É o que dizem trabalhadores, sindicatos e empresários do setor.
Os sindicatos divulgaram uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pedindo que arquive a PL 3203/2021. A íntegra da carta segue ao final do post.
“(…) aprovação desta PL seria um retrocesso no desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro”, diz o documento.
Os mesmos sindicatos produziram um filme para explicar os danos que a PL pode trazer ao setor audiovisual brasileiro.
Os empresários também estão contra, como se pode constatar por reportagem publicada na revista do Exibidor.
Trecho abaixo da reportagem:
Leia a carta aberta dos sindicatos ligados ao setor:
Rio de Janeiro/RJ, 21 de Setembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Lira.
DD. Presidente da Câmara de Deputados Federais.
Por dever de ofício, outorgado pela Constituição Federal de 1988, e com base nos precedentes existentes no Congresso Nacional, Vossa Excelência tem o dever de respeitar, zelar e fazer cumprir os princípios constitucionais, tanto como membro do Poder Legislativo, Deputado Federal da República e mais especialmente por ocupar o cargo de Presidente da Câmara de Deputados Federais.
Nesse sentido, vimos solicitar a não aprovação, por esta casa, do PL 3203/2021 encaminhado pelo Ministro Paulo Guedes na data de 16 de Setembro de 2021, Projeto esse que propõe para diversos benefícios fiscais da cadeia produtiva, que possuem prazo determinado, que não sejam prorrogados ao final do prazo de suas vigências. Dessa forma, não seriam prorrogados 07 (sete) benefícios que findam em 2022, 04 (quatro) que findam em 2023, 08 (oito) que findam em 2024 e 01(um) que tem o prazo final previsto para 2025. No conteúdo desta PL se encontra planilha ilustrada, identificada com número “12 (doze)”, que trata dos incentivos fiscais destinados à cadeia produtiva do audiovisual, que finda em 2025.
Lembramos que a aprovação desta PL seria um retrocesso no desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro. Setor que vem se comportando como um dos mais fortes tanto no crescimento da economia, dados do próprio site do governo, como na geração de empregos diretamente e indiretamente, assim como retorno aos cofres públicos do incentivo investido, por meio de impostos. Destacamos que isso contribuiria para um enorme número de desemprego, não só para os profissionais especializados do setor cinematográfico, como também de outros setores que somam a produção audiovisual e cultural do país (exibidores, músicos, dançarinos, atores, técnicos, modelos, emissoras televisivas e logística). Aproveitamos para ressaltar que o retrocesso do audiovisual, fortalece exclusivamente aos produtos de filmes, exibidores e distribuidores estrangeiros, comprometendo a indústria cinematográfica nacional.
Conforme informações do próprio site do Governo Federal (https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/noticias/audiovisual-brasileiro-gerou-r-26-7-bilhoes-a-economia-do-pais), o setor do audiovisual gerou em 2018, no ano de sua última análise, 26,7 bilhões a economia do país, ainda que não tenha os devidos investimentos merecidos para o setor, mas sempre com uma forte contribuição ao crescimento da economia no Brasil. Graças aos investimentos, tivemos vários filmes, atores e atrizes, participando de diversas indicações a prêmios no exterior e até mesmo ao Oscar Americano. É com a força deste setor, que estamos conseguindo superar, a Pandemia do Covid 19, sem maiores malefícios a saúde emocional e mental do povo brasileiro, com cultura de qualidade nas redes sociais e emissoras de televisão, já que o setor de entretenimento foi o primeiro a interromper suas atividades e até o momento não conseguiu voltar plenamente.
Entendemos que sem os benefícios dos incentivos fiscais caminhamos para a perda de tudo conquistado pela cadeia produtiva do audiovisual. Com interrupção de projetos, desemprego, extinção de empresas, redução da economia e principalmente o retrocesso do nosso produto nacional.
Sendo assim, cientes da consciência e postura republicana de Vossa Excelência à frente da Câmara dos Deputados Federais solicitamos, que pelos argumentos aqui dispostos, o rigor do cargo, pela postura republicana exigida para tal e liderança nesta casa legislativa, que o Projeto de Lei 3203 /2021 não seja aprovado.
Assinam a carta:
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – Presidente: Oswaldo Augusto Barros
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultura e Artística do Estado do Rio de Janeiro – Presidente: João Daltro de Almeida.
Sindicato dos Empregados em Empresas Cinematográficas no Município do Rio de Janeiro – Presidente: Jorge de Souza Bichara
Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro – Presidente: Luna Messina
Sindicato dos Profissionais da Dança do Estado do Rio de Janeiro – Presidente: Bete Spinelli
Sindicato dos Operadores e Empregados em Empresas Exibidoras do Estado do Rio de Janeiro – Presidente: João Roberto Costa
Sindicato dos Empregados em Empresas Teatrais e Cinematográficas do Município do Rio de Janeiro – Presidente: Paulo Roberto da Silva Balmant
Sindicato dos Modelos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro – Presidente: Rogéria Cardeal
Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Industria Cinematográfica e do Audiovisual – Presidente: Luiz Antônio Gerace
Sindicato dos Artístas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro – Presidente: Hugo Gross
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