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Lenio Streck: Não olhe para a Constituição, o “filme” do negacionismo do Direito

Por Redação

31 de dezembro de 2021 : 09h11

Por Lenio Streck (Conjur)

Coluna derradeira de 2021. Há um filme novo na praça: Não Olhe para Cima, do diretor Adam McKay, que nos joga na cara — ou nos dá um pontapé no estômago — os tempos negacionistas e estúpidos que vivemos.

O filme? Sem spoiler, cientistas descobrem um cometa que destruirá a terra. Sabem até o dia e a hora. Mas como contar isso ao mundo para que autoridades, mídia e a malta levem a hecatombe a sério? Como Cassandra deixa de ser?

Em tempos de narrativas, um cometa real, do tamanho do Everest, é transformado em meme. O caos vira brincadeira tik tok. Bem assim. Pior: como que a provar o acerto do filme, muitos néscios interpretam o filme como se desse razão aos negacionistas. Incrível. Uma espécie de “Roger-a-Gente-Somos-Inútil-Effect”.

Como na vida real, tudo pode ser transformado em mercadoria, em laiques, em produto de influencers. Nota: aqui completo dez linhas. Quem não consegue ler mais do que isso, já antecipo um Feliz Ano Novo.

Para os demais, sigo. O sujeito está caindo sem paraquedas, é avisado disso e responde: “— isso é na sua opinião”. A distopia de MacIntyre foi captada por McKay. O Know Nothing (Saber Nenhum) venceu.

Os negacionistas, mesmo diante dos dados científicos sobre o cometa assassino de planetas, dão a seguinte solução: “não olhe para cima”. Pronto. Solucionado está. O que os olhos não veem, o cometa derruba. Mas é só não ver.

Vejam: há os cientistas que descobriram o cometa; e há os que pegaram carona na descoberta… Há os que vasculham telescópios; há os que não vasculham. Mas falam que vasculham. Enfim, como na vida real. No Direito também é assim.

Eis os tempos em que vivemos. O diretor do filme pegou bem o busílis. Pandemia? Aha, não vem como esse papo. Comprar vacina? Não, vamos usar cloroquina. Cloriquejandices.

Aliás, no filme, em vez de tentarem destruir o cometa (vacina), o maior empreendedor do mundo “convence” o governo de que ele pode resolver tudo com Inteligência Artificial (kit cloroquina). Pois é. Há ecos em outras áreas… Algo como o “FATOR NAVAH”: em hebraico antigo, significa “dar existência a coisas que não existem” (e tornar inexistentes coisas que existem). Antes de Platão, ali já estava a denúncia de ficções e coisas fake.

Ciência? Para quê? Mais ou menos como os negacionismos no Direito. Por que um terraplanista não vai até a borda do mundo e tira foto para demonstrar sua tese? Simples: É que o terraplanista prefere ficar fazendo narrativas. Vive disso. Porque não há a realidade que diz que há. Se dois jornalistas discutem se está chovendo, cada um escreve seu texto. Mesmo que ambos saiam para verificar, um deles, molhado, volta e diz: “— A chuva é uma questão de opinião”. Lembram de um jornalista quem disse que sete votos do STF não eram sete votos? Nem a matemática resiste ao narrativismo. Outra nota: para quem assistir o filme Não Olhe Para Cima, vai um aviso: depois dos letreiros, tem uma cena magnifica que ilustra isso que estou dizendo…!

Assim é no Direito. O meio ambiente vai sendo degradado. Bernd Rüthers denuncia isso com o nome de “degeneração”. Mas o que importa é a narrativa. As prisões estão lotadas. Mas não adianta mostrar as prisões. A narrativa cobre tudo. Solução: vamos endurecer as leis. Em vez de investir na educação, aumentemos o orçamento das forças policiais. Não olhe para a Constituição. Não olhe para a educação. Olhe o programa do Datena. E do Ratinho. Tem que prender mais, matar mais. Porque sim. Dane-se a CF. Dane-se a Lei de Hume. Tiremos nossos “deve” de um “é”. E não olhemos para cima.

Não olhe para a democracia — é filigrana (sic) — e para o Estado Democrático de Direito (só é bom se me serve; algo como a prescrição). Olhe para as redes sociais que querem a ditadura. Não olhe para livros complexos que tratam do Direito. Não “olhe” textos com mais de dez linhas. Olhe coisas tik tok. Olhe para os textos curtinhos que dizem que “garantias processuais são patologias”. Isso dá laiques.

Do mesmo modo, lanço aqui um desafio. Todo o sujeito que estudou direito minimamente (mesmo que seja na faculdade do balão mágico) e que tenha alguma vez assumido a defesa de um algum cliente (mesmo sendo um parente chato e pro bono) está desafiado a mostrar sua petição ou a defesa que vez para seu cliente. Se não usou as técnicas processuais (preliminares de competência, prescrição, decadência, etc, alegação de ilicitude probatória, testemunha inidônea, parcialidade do juiz, negativa de autoria, exceção da verdade, etc) das duas uma: ou é um advogado charlatão que “entregou” seu cliente ou o processo, se criminal, foi declarado nulo (réu sem defesa). Tertius non datur.

Um Direito sem processo (tão odiado ultimamente) é como um médico que quer tratar seus pacientes com frutas e verduras… para doenças que exigem… antibióticos. Vacinas? São fruto de conspiração. Um cometa vem arrasar a terra? Isso é na sua opinião. Não olhe para cima. Não olhe para a ciência.

“— Não olhe para a Constituição, para o procedimento, para as garantias”. O problema é que, quando for você precisando delas, talvez o cometa já tenha chegado.

Um recado para professores de Direito, bacharéis, jornalistas e jornaleiros: não existe democracia sem garantias processuais. No mundo todo. E, atenção: isso não é assim por que é minha opinião. Não. Isso é científico.

Feliz Ano Novo. Olhe para 2022. Sem negar o que passou. Marcando na paleta os sacanas de 2021, 2020, 2019… etc.

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4 comentários

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Willy

31 de dezembro de 2021 às 19h02

Esse “filme” é a maior cagada a qulal ja assisstì…ganha até de Rambo e Rocky juntos.

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Galinzé

31 de dezembro de 2021 às 19h00

A presunçào de superioridade de sempre, nada de interessante.

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EdsonLuiz.

31 de dezembro de 2021 às 18h08

Esse cara, o Lênio Streck, é um cínico!
O que ele devia estar “Marcando na paleta” é o conluio para interpretação do direito de um modo que essa interpretação torna o “Direito” no seu contrário, no “Errado”.

Esse Lênio Streck, um advogado de porta de cadeia que se intitula – ou sacanas o intitulam – jurista, é um advogado que vive de conluio para “garantir” uma interpretação do direito de modo que provas reais são rasgadas e corruptos ficam impunes.

Esse Lênio “jurista de porta de cadeia” é advogado do PT para tratar problemas de petistas corruptos. Ele tem conseguido sucesso agindo desse jeito: pede na porta da cadeia que ritos processuais auxiliares do processo que tenham sido descumpridos contra seus clientes sejam reparados.

Vou abrir um parágrafo só para observar que o pedido de reparação do rito descumprido É um direito do réu e o jurista de porta de cadeia Lênio Streck está correto em pedir o saneamento do processo quanto ao cumprimento correto do rito em benefício de seu cliente. Faço essa observação, que devia ser desnecessária, porque o petista bolsonarista agressor Alexandre bolsoNéris virá deturpar o que eu falo porque quer defender corruptos e fica com raiva porque eu reponho as coisas – como Lênio Streck, aliás, também deturpa um pouco as coisas também, mas como jurista de porta de cadeia ele está no seu papel de advogado e é compreensivo que o faça como tática de defesa, embora quando ele acusa outros de fazerem narrativas, ele engana porque narrativas é ele quem faz.

Pois bem: o pedido de reparação do rito é feito. O pedido é atendido e o rito é reparado, como é um direito do acusado, garantindo com isso o Devido Processo Legal. E agora que o rito do processo foi restabelecido você pensa que o processo vai prosseguir e que o acusado voltará a ser julgado pelas provas do processo, provas com as quais o réu inclusive já foi devidamente condenado, e em várias instâncias, não é?

Engano seu!

O “jurista de porta de cadeia”, usando como desculpa o descumprimento de rito, entrará com pedido para que as provas que condenam o bandido corrupto sejam RASGADAS!

E você pergunta: E RASGARÃO as provas? Usando como desculpas apenas o descumprimento de ritos, descumprimentos processuais que podem ser corrigidos, o que será o correto, para garantir o devido processo legal em favor do réu – e que inclusive até já foram corrigidos? Agora que o réu já teve seu direito garantido e os ritos simples foram corrigidos, o processo vai continuar para que nós, que fomos roubados pelo corrupto, também tenhamos nossos direitos garantidos, não é?

Não! O processo não prosseguirá para que seja feita justiça. As provas serão rasgadas porque o que o PT e Lênio Streck (e Eduardo Cunha, e os Bolsonaros, e o esquartejador e ultra-traficante de drogas Fernandinho Beira-Mar, e Sérgio Cabral) defendem não tem bem a ver com o Estado de Direito, mas com a defesa da impunidade deles, enquanto bandidos!

O que eles fazem não é Garantir o Devido Processo Legal. Garantir o Devido Processo Legal e o Estado de Direito é garantir os direitos do réu, mas depois, garantir o nosso direito, o direito da sociedade, de punir o corrupto que nos roubou, não é? Mas eles só garantem a própria impunidade, apesar de serem corruptos e nos roubarem!

É puro engano pensar que com essa gente o direito correto vai ser feito. O que vão fazer é a impunidade de corruptos! AS PROVAS, pela interpretação do “direito” feita por estes corruptos, SÃO RASGADAS! O que eles garantem é injustiça contra nós, a sociedade toda, e a favor deles, bandidos!

Pela interpretação deles, o direito dos corruptos fica garantido; já o direito da sociedade roubada fica do jeito que eles quiserem!

Você, como eu, como todo o povo, fomos todos roubados pelos vigaristas corruptos! Mas esses bandidos corruptos sairão impunes. Já estão impunes!. E os defensores desses corruptos, que foram tão roubados quanto nós todos, ao invés de se juntarem a nós para protestarem e denunciarem a corrupção, não farão isso. Pelo contrário, defenderão a corrupção, inclusive defenderão a corrupção como um modelo de negócios empresarial: defenderão inclusive as empresas corruptas, dizendo que combater a corrupção é que atrapalha a economia. Pode? Pode isso? É inacreditável, não é?

E assim, rasgaram as provas que condenam Lula, rasgaram as provas que condenam Flávio Bolsonaro, rasgaram as provas que condenam Eduardo Cunha, já começaram a rasgar as provas que condenam Sérgio Cabral… e continuam rasgando provas!

Isso que eles fazem não é garantir Estado de Direito! Isto que eles fazem não é garantir o Devido Processo Legal! Isto que eles fazem é garantir impunidade para os corruptos que nos roubaram, nos roubam e continuarão nos roubando!

Lênio Streck é um jurista, sim, mas é um jurista de porta de cadeia. Um bom jurista de porta de cadeia!

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Victor Vieira

31 de dezembro de 2021 às 09h56

Há muito tempo não lia algo aqui no cafezinho, talvez desde 2015, tempos pré golpe.
Lênio, uma das razões para ter parado de ler esse e outros portais, como Tijolaço, Vermelho, Viomundo, etc, é que vocês acham que estão lutando contra seus inimigos, quando, na verdade, estão jogando água no moinho da direita.
De modo direto, esse artigo louva as instituições da democracia ideal, o que faz de vocês juspositivistas e os iguala a qualquer liberal, seres que acreditam em unicórnios, papai noel, livre mercado e mãozinha invisível. Essa não é uma visão científica.
Se quiserem uma visão científica para a realidade social, terão que entender que o Estado e o direito são formas sociais derivadas da forma mercadoria e que nenhuma justiça jamais veio e jamais virá do respeito à propriedade ou ao direito, o que Pachukanis vai chamar de sujeição (subjetividade) jurídica. Ele garante a exploração de 99% das pessoas por 1%. Quem defende isso é de direita. Ok? Se for isso mesmo, você é um cínico.
Mas se és de esquerda e prestigias a ciência, deves deixar a visão edulcorada da democracia burguesa e abraçar a revolução, começando por uma leitura crítica do direito. Grande abraço e boa virada!

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