DCM: Ex-executivo da Alstom revela como governo americano usa lawfare para desestabilizar grandes empresas de outros países

DCM – Ele foi preso pelo FBI em 2013. Foram 25 meses de cárcere nos EUA, boa parte em prisões de segurança máxima, junto com alguns dos prisioneiros mais perigosos das Américas, traficantes e sequestradores. Preso porque era executivo da Alstom, uma das principais empresas francesas. Co-autor do livro “Arapuca Estadunidense, a Lava Jato Mundial” (editora Kotter), Frédéric Pierucci recebeu o DCM, na França, para uma entrevista exclusiva.

Na visão do empresário, a soberania dos países do mundo está sob ataque dos Estados Unidos. “Com dois dispositivos, eles colocam o mundo inteiro sob a lei americana.”

“Lutar contra a corrupção está correto. O problema é quando se instrumentaliza a luta contra a corrupção por fins de guerra econômica para favorecer empresas americanas”.

Embraer, Petrobras, Odebrecht, Airbus, Alstom, Hitachi. Segundo Pierucci, 75% das empresas processadas pelo Departamento de Justiça americano são estrangeiras. “E quando se considera o 25%, das empresas americanas processadas por essa lei, eles as processam porque elas já estão sob investigação por outros países por corrupção”.

Nesta entrevista, Pierucci descreve uma justiça marcada por conflitos de interesse. Ele aponta o governo a partir do qual essa estratégia se intensificou, qual foi o primeiro país a reagir e que estratégias mobilizou, um caminho a seguir pelos demais se quiserem proteger seu patrimônio.

Numa mesa de centro em sua sala, há um tabuleiro de xadrez, bela metáfora para o que ele preconiza como reação. “É preciso retomar o controle, mostrar aos Estados Unidos que fazemos o dever de casa e que, se querem atacar nossas empresas, haverá reciprocidade.”

DCM: Gostaria de voltar brevemente ao que aconteceu naquele dia de 2013, quando o FBI lhe prendeu. O que aconteceu?

Para mim, foi um choque absoluto. Eu não fazia ideia do motivo pelo qual eu estava sendo preso. Eu só entendi o motivo bem mais tarde. Na época, eu era diretor de um setor de uma empresa chamada Alstom, que era uma das grandes empresas francesas. Eu ficava em Singapura. A estratégia de determinadas empresas era fundir a parte que eu dirigia com nosso concorrente chinês.

Quando eu fui preso no aeroporto John Kennedy, eu não fazia a menor ideia do porquê. Eu compreendi mais tarde que o objetivo era pressionar os dirigentes da empresa para vendê-la ao nosso grande concorrente americano e ao mesmo tempo parar a aproximação com nosso concorrente chinês.

DCM: Quase quatro anos se passaram desde sua libertação. Como você se sente hoje em relação ao que você viveu com a Justiça americana?

Eu escrevi um livro, que foi traduzido para o português, o que me ajudou bastante a superar essa etapa. Eu fiz basicamente duas grandes coisas quando retornei à França. Primeiro, criei uma empresa de consultoria para ajudar empresas francesas e estrangeiras para evitar cair nessa armadilha.

Depois, trabalhei muito junto às autoridades francesas para criar uma nova lei anticorrupção francesa, que se chama lei “Sapin 2”, que tem por objetivo proteger as empresas francesas da extraterritorialidade americana. Essa lei foi promulgada em 2016 na França. Desde então, conseguimos parar ou relativamente controlar algumas grandes investigações na França iniciadas pelas autoridades americanas, principalmente contra a Airbus e a Société Générale.

DCM: Você está dizendo que, enquanto pessoa, esse ativismo lhe ajudou a chegar a uma forma de equilíbrio e superação dessa experiência?

Exatamente, pois durante meu encarceramento eu passei todo o tempo estudando jurisprudência americana sobre os casos de aplicação extraterritorial, principalmente da lei americana contra a corrupção chamada Foreign Corrupt Practice Act.

Estudando todos esses casos, casos de empresas e indivíduos que foram processados em relação às investigações desencadeadas pelas autoridades americanas, você percebe que um esquema aparece.

Esse esquema é o seguinte: essa lei americana é utilizada como arma de guerra econômica pelos Estados Unidos e visa principalmente empresas não americanas. Eles começaram visando grandes empresas europeias, japonesas e brasileiras concorrentes de empresas americanas em determinados mercados.

Elas começaram pelo gás, pela petroquímica, pela eletricidade, pelas telecomunicações. Quando se fazem análises bastante detalhadas desses casos, compreende-se a finalidade do uso dessa arma, que é uma das diversas armas utilizadas pelos Estados Unidos, que conceitualizaram o que chama-se de “lawfare”, a guerra através do direito, que permite desestabilizar empresas, conquistar o mercado muito mais facilmente do que por outras formas de guerra.

Há todo um arsenal de leis que se aplicam de maneira extraterritorial, não apenas às empresas americanas mas a todas as empresas do mundo que têm uma mínima ligação com o território americano.

Os Estados Unidos utilizam duas ligações principais, que são a utilização do sistema financeiro americano, principalmente o uso do dólar ou do sistema Swift, ou no caso, por exemplo, da Petrobras ou da Odebrecht, o simples fato de que utilizavam o American Deposit Receipt no mercado americano para criar uma ligação entre a empresa e o território americano.

O segundo canal de ligação é a utilização de dispositivos digitais. A partir do momento em que se utilizam dispositivos americanos, você pode ser processado porque tem uma ligação com o território americano. Por exemplo, se você utiliza um e-mail “Gmail”, seus e-mails transitam ou são armazenados por servidores nos Estados Unidos. Então, na aplicação de suas leis, eles podem processar essas empresas.

DCM: Essa experiência certamente transformou sua visão dos Estados Unidos. De que maneira?

Percebe-se que a partir do momento em que um país domina militarmente o mundo, ele vai tentar impor sua lei para favorecer sua economia. Foi assim antes, com os ingleses, com os franceses sob Napoleão e muito antes, com os romanos. Estamos numa época em que os americanos têm uma potência militar, que eles utilizaram sobretudo depois dos atentados do 11 de setembro com um arsenal de leis que eles impuseram para o resto do mundo. Claro, tendo como objetivo gerar uma certa vantagem às empresas americanas.

O problema, na verdade, não é o que eles fazem e sim como nós reagimos a essa extraterritorialidade, como tentamos reequilibrar a balança. Eles defendem naturalmente seus próprios interesses, o que é normal, mesmo se exageram.

O que é interessante é ver como os países que vivem esses ataques repetidos, pelo menos na França, as empresas francesas tiveram de pagar nos últimos dez anos 14 bilhões de (euros) de multa ao tesouro americano por infração à lei de extraterritorialidade americana, incluindo o Foreign Corrupt Practice Act, mas também as leis sobre sanções e embargo contra as exportações. Então chegaram-se a montantes faraônicos, acompanhados de uma desestabilização das empresas.

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