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Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Imagem: Agência Brasil

TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições

Por Redação

10 de agosto de 2022 : 07h51

Agência Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta terça-feira, 9, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras. 

O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral. 

Ao analisar o caso, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do registro dos dados, mas somente para informações que comprometam a vida privada dos candidatos. Para o ministro, as regras não podem dificultar a fiscalização das candidaturas. 

Em seguida, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. A data para retomada ainda não foi definida. 

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2 comentários

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Rosane Rebelatto

10 de agosto de 2022 às 09h34

Já se foi o tem em que as pessoas não tinham acesso as informações e era fácil de enganar, dá nojo uma pessoa rouba tanto dos brasileiros e tem gente pior querendo por esse ladrão guela baixo dos brasileiros, só vota nesse cidadão quem não tem informações ou é ignorante porque ignora os fatos, deixo aqui minha revolta contra isso

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Fanta

10 de agosto de 2022 às 08h02

Estes tribunais eleitorais são ridículos, monumentos de burocracia inútil que custando centenás de milhões aos brasileiros.

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