A maioria dos deputados votou a favor da derrubada de trechos formulados por Lula que alteram a regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico
Na noite da última quarta-feira (03), parlamentares marcaram 322 votos a favor da urgência do projeto de decreto legislativo que acaba com as mudanças assinadas pelo presidente em abril deste ano.
O marco do saneamento foi sancionado em julho de 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e previa conciliar a prestação de serviços dos setores públicos e privados para estimular a concorrência e melhorar a qualidade da infraestrutura. No entanto, as regras revisadas por Lula no mês passado permitem que as empresas estatais operem nas cidades ou microrregiões sem licitação.
Outra alteração do decreto confere a prorrogação dos prazos para as estatais comprovarem os investimentos em saneamento básico no país. Antes, as empresas deveriam assegurar a capacidade de investir no setor até 2021, porém o presidente mudou a data para dezembro de 2025. Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator da matéria, isso beneficia os contratos irregulares que ainda não entregaram tais documentos.
De acordo com a reportagem do G1, Manente afirmou que “dentre as funções do Decreto, a principal é a de regulamentar a lei, ou seja, descer às minúcias necessárias de pontos específicos, criando os meios necessários para a fiel execução da lei, sem, contudo, contrariar qualquer das disposições dela ou inovar o Direito”.
A votação favorável à derrubada das alterações feitas por Lula consolidou uma derrota relevante do governo. O foco não é somente no fato de que a maioria da Câmara foi contra as medidas do presidente, mas, também, em quem compõe esse grupo: o MDB, a União Brasil e o PSD foram os principais partidos de oposição.
A Câmara dos Deputados tem aproximadamente 75% das cadeiras ocupadas por partidos de centro-direita e direita, dessa forma, o presidente montou a base de apoio com essas três siglas, entregando a elas nove ministérios no total. Ao mesmo tempo, 48 deputados da União Brasil, 31 do MDB e 20 do PSD foram contra o Palácio do Planalto na noite de quarta.
O Congresso reagiu às edições realizadas pelo presidente desde o momento em que foram feitas. Se o governo não retirasse as medidas modificadas na legislação, os deputados votariam o projeto para derrubá-las, como ocorreu. O texto, agora, parte para votação no Senado.
Nelson
05/05/2023 - 18h18
Comunidades pelo mundo inteiro, que haviam caído no conto das privatizações como passaporte para levar os povos a um quase-paraíso, já se deram conta do tamanho da roubada em que acreditaram e estão a reestatizar serviços como o saneamento.
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Já os brasileiros, ainda que parte bastante significativa de nós nos julguemos mais espertos, malandros, resolvemos pagar para ver. Estamos aceitando que essa corja de entreguistas/privatistas, que infelizmente foram eleitos por nós mesmos, entreguem o que é nosso para lucros privados.
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Somos sabedores de que vamos pagar um custo altíssimo pela privatização da água – esses lucros sairão do nosso próprio couro -, mas, a não ser pela resistência de uns poucos movimentos sociais, a tudo assistimos e aceitamos passiva e bovinamente.
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Talvez daqui a 15, 20 anos ou mais, resolvamos acordar e deixar de sermos os grandes trouxas da hora, deixar de sermos esfolados, e passemos a lutar com força pela reestatização água, pela retomada do que era nosso e que nunca deveria ter deixado de ser estritamente público.
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Mas, devemos ficar cientes de que, se vitoriosa a luta e a água voltar a domínio público, tal conquista será muito mais difícil e custosa do que impedir as altamente ruinosas e criminosas privatizações neste momento.
Nelson
05/05/2023 - 18h17
O tal marco legal (sic) saneamento foi desenhado ao gosto do grande capital – nacional e estrangeiro, notadamente o último -, que está com os olhos arregalados, babando, diante dos lucros fabulosos e crescentes que espera obter quando tomar para si o controle do fornecimento de água pelo país afora.
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Na verdade, a nova legislação embreta, coloca numa sinuca, governadores e prefeitos deixando os mesmos quase sem alternativas a não ser a de privatizar o saneamento, para deleite de grandes grupos privados e desgraça da esmagadora maioria da população que vai pagar a conta por meio de tarifas mais altas e serviços de qualidade piorada.
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As propostas feitas pelo governo Lula, um tanto tímidas, procuram colocar algum freio nessa volúpia privatista. O serviço de fornecimento de água deveria ser estritamente público, aqui e em qualquer parte do planeta.
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Contudo, temos ciência de que a maioria da Câmara dos Deputados segue, como em várias legislaturas passadas, compromissada apenas com os interesses do grande capital. Assim, não admira que nossos deputados optem por derrubar as propostas do governo Lula, mesmo que tímidas e que não envolvam o fim definitivo das privatizações no setor.
Luciano Souza
05/05/2023 - 07h04
O aperfeiçoamento da legislação sempre irá exigir grande habilidade do governo para o bom funcionamento dos serviços públicos. Neste caso, é evidente que precisa melhorar primeiro o funcionamento de sua base. Exercício complexo e desafiador à democracia, ao governo e seu arco de alianças. A proposta do governo parece boa. Não fica claro os pontos em que à população será de fato bem atendida.