Nesta quinta-feira (11), o Ministério da Fazenda anunciou uma proposta de regulamentação das apostas esportivas. O plano do governo é enviar uma medida provisória ao Congresso. Caso os parlamentares queiram renovar a validade das regras, eles poderão votar daqui a 120 dias.
Vários ministérios devem assinar a MP. Entre eles estão: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esporte.
Em entrevista ao G1, Fernando Haddad afirmou que os ministérios trabalharão juntos na luta contra a manipulação de resultados nos esportes.
“Assim, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados”.
O Ministério da Fazenda também informou que haverá taxação nas apostas, com isenção de até R$ 2.112,00. Segundo a Receita Federal, a previsão é arrecadar entre R$12 bilhões e R$15 bilhões. O dinheiro será dividido entre ao combate contra a manipulação de resultados, educação básica, clubes esportivos, seguridade social e para o Ministério dos Esportes.
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