Após um período de oito meses, durante os quais algumas vitórias foram alcançadas em um Congresso controlado pela oposição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta sua maior barreira no Parlamento proveniente da bancada evangélica. Mesmo com a aprovação de projetos significativos na área econômica e avanços na articulação política, incluindo a colaboração com o Centrão, o presidente encontra resistência por parte desse segmento em relação a uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Essa resolução propõe a legalização do aborto e da maconha no Brasil, bem como outras medidas. Vale ressaltar que o texto elaborado pelo CNS, ligado ao Ministério da Saúde, possui caráter meramente sugestivo e não tem efeitos práticos. No entanto, esse texto originou pelo menos oito propostas legislativas que visam bloquear possíveis mudanças em questões sensíveis para o grupo religioso.
As sugestões presentes na resolução foram divulgadas em 20 de julho, após a reunião do conselho, cuja função é sugerir ao governo a implementação de projetos, especialmente em resposta às demandas da sociedade, além de fiscalizá-los. Desde então, propostas opostas têm surgido na Câmara dos Deputados, buscando a suspensão dos “efeitos” do texto.
O conselho é composto por 48 membros, representando o governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Atualmente, conta com seis funcionários do Ministério da Saúde, incluindo a ministra Nísia Trindade. O texto desenvolvido pelo conselho no mês passado visa orientar o Ministério da Saúde na formulação do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Nacional de Saúde (PNS).
O Ministério da Saúde reafirmou o caráter sugestivo do CNS e comunicou que a entidade “segue a legislação e a Constituição a respeito dos temas mencionados, e a atual administração não tem planos para alterar as normas existentes”.
Uma vez que se tratam de recomendações, os elementos propostos pelo conselho não são obrigatórios para o governo. No entanto, essa iniciativa gerou críticas de parlamentares, especialmente da ala religiosa, nas redes sociais: 44% dos deputados desse segmento expressaram repúdio à resolução.
Alguns membros de partidos da base de Lula apresentaram projetos para revogar a resolução 715. Entre os deputados que se manifestaram por meio de proposições legislativas, há 17 afiliados ao MDB, PSD e União Brasil, os quais, juntos, lideram oito ministérios no governo petista.
Essa reação surge após Lula direcionar vários gestos de aproximação aos evangélicos. O governo, por exemplo, apoiou o movimento para incluir na Reforma Tributária a expansão da isenção de impostos para igrejas e “associações beneficentes e assistenciais”, uma medida que beneficiou organizações lideradas por esse grupo. De acordo com O GLOBO, cerca de 40 entidades filantrópicas, casas de repouso e instituições de ensino associadas aos templos dessas lideranças religiosas foram abrangidas pela medida, que foi aprovada na Câmara e está em tramitação no Senado.
A emenda aprovada na Câmara resultou de um acordo com a bancada evangélica da Casa e contou com o apoio dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
A falta de diálogo é evidente nesse cenário. Apenas um dos projetos motivados pela resolução, apresentado por Cezinha de Madureira (PSD-SP), um dos parlamentares evangélicos mais receptivos a Lula, conseguiu reunir dez assinaturas.
Em um trecho da proposta, os congressistas criticam o conselho da Saúde: “É nosso dever parlamentar proteger os valores e princípios que sustentam nossa sociedade, como o respeito à vida, a família e a moral. Nesse sentido, consideramos que a resolução em tela vai de encontro a esses princípios, ao tratar de questões que estão sujeitas a amplas discussões e debates, inclusive no âmbito deste Poder Legislativo, uma vez que não se trata de mera regulamentação”, declarou Cezinha.
Ao O GLOBO, o líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), identificou a Resolução 715 como um dos fatores que geram resistência em relação ao presidente do partido. “Há falta de diálogo antes das decisões. A resolução é completamente absurda e na contramão do Congresso. Se o governo tivesse dialogado não teria a necessidade de ter dezenas de projetos para derrubar (o texto)”, disse.
A investida contra o Conselho Nacional de Saúde também se manifestou em discursos e publicações nas plataformas de mídia social. Segundo um levantamento realizado pela consultoria Arquimedes, a pedido do jornal O GLOBO, entre os dias 20 de julho e 6 de agosto, aproximadamente 27 mil postagens sobre o assunto foram compartilhadas no Twitter.
Uma das 43 parlamentares vinculadas à Assembleia de Deus, Clarissa Tércio (PP-PE), expressou críticas ao governo. Em uma postagem, a representante de Pernambuco classificou as propostas apresentadas pelo CNS como “previsíveis”: “Infelizmente isso é só o começo do que vem pela frente porque na verdade, essas pautas sempre foram prioritárias para esse desgoverno Lula”, afirmou.
No entanto, o segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), interpretou a medida de forma distorcida e alegou que as sugestões representavam as prioridades do governo Lula. Em uma publicação, ele elencou os pontos da resolução que discorrem sobre a legalização da hormonoterapia para adolescentes transexuais a partir dos 14 anos e o aborto no país, classificando-os como tenebrosos.
A reação negativa não se limitou apenas ao Congresso Nacional. Deputados estaduais e ex-ministros da administração de Jair Bolsonaro também somaram suas críticas a Lula. Marcelo Queiroga, que atuou como ministro da Saúde entre 2021 e 2022, assegurou que durante sua gestão “esse tipo de medida não proliferava”. Além disso, ainda declarou que era contra o aborto.
Segundo dados da Arquimedes, cerca de 97% das publicações relacionadas à resolução foram originadas por simpatizantes de Bolsonaro. A postagem de maior destaque nesse contexto é do ex-ministro e deputado Osmar Terra, que, além de ser adepto do bolsonarismo, também é membro da bancada evangélica.
“O que a ministra da Saúde (Nísia Trindade) está fazendo pela saúde do Brasil, além de querer legislar sobre liberar drogas e permitir o aborto?”, afirmou pelas redes sociais, em uma publicação que conta com mais de 67 mil visualizações.
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