O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está buscando uma alteração legal que permitiria descontar até R$ 5 bilhões das despesas de estatais federais no âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa proposta, encaminhada por meio de uma mensagem modificativa ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, tem o objetivo de facilitar o cumprimento da meta fiscal e contribuir para zerar o déficit primário no próximo ano.
A proposta em questão prevê que o valor em questão seja abatido da meta de déficit primário do Programa de Dispêndios Globais, que reúne as empresas estatais não dependentes controladas diretamente pela União. Essa medida visa garantir que as despesas do novo PAC não impactem negativamente o resultado das contas das estatais, dentro do limite de até R$ 5 bilhões.
No cerne dessa iniciativa está a intenção de possibilitar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alcance com mais facilidade a meta de zerar o déficit primário em 2024. Embora a meta das estatísticas preveja um déficit de até R$ 7,3 bilhões, a possibilidade de resultados melhores do que o indicado pode ser usada para compensar os registros nas metas do governo.
Essa mudança visa a isentar as despesas do novo PAC, que poderiam agravar os resultados financeiros das estatais, de serem consideradas nessa equação, desde que dentro do limite estipulado de R$ 5 bilhões. O projeto original já havia excluído as despesas das empresas do Grupo Petrobras e da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
O governo justificou essa mudança na contabilidade das metas das estatais como sendo crucial “tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”.
Previsto para ser lançado em breve por Lula, o novo PAC tem como meta reunir R$ 60 bilhões em investimentos anuais. A mensagem modificativa que traz essas alterações é assinada pelo próprio presidente Lula e pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e foi encaminhada recentemente ao Legislativo. Seu conteúdo será analisado pelo relator, deputado Danilo Forte.
É importante contextualizar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que serve de base para a elaboração da proposta de Orçamento. A peça orçamentária para 2024 será enviada ao Congresso até o final de agosto.
A proposta de descontar despesas das metas de resultado primário já foi utilizada em gestões anteriores do PT, o que gerou críticas de especialistas por se tratar de uma forma de “contabilidade criativa” para alcançar resultados positivos nas contas públicas. Tais práticas levantam preocupações sobre a transparência das políticas fiscais e a credibilidade das metas estabelecidas.
O governo Dilma Rousseff (PT), por exemplo, também utilizou essa abordagem, o que gerou questionamentos sobre a falta de controle dos gastos públicos e a busca por alternativas para atingir os objetivos fiscais.
Economistas e membros do Congresso têm enfrentado dificuldades para aprovar medidas que possibilitem elevar a arrecadação em R$ 130 bilhões no próximo ano, necessárias para cumprir a meta de zerar o déficit. O uso de estratégias como o abatimento das despesas do PAC levanta questões sobre a capacidade do governo de equilibrar suas finanças de forma transparente e responsável.
A proposta de desconto das despesas do novo PAC na meta fiscal é mais um capítulo na discussão sobre a condução das políticas econômicas do governo Lula e como ele pretende alcançar seus objetivos fiscais. Enquanto o país aguarda a divulgação oficial do novo PAC e aguarda a aprovação das medidas fiscais propostas, a transparência e a responsabilidade nas políticas orçamentárias continuam sendo pontos de destaque nas discussões.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!