O chefe da pasta de Economia, Fernando Haddad, revelou nesta quinta-feira, 28, uma série de novas diretrizes que o executivo encaminhará ao legislativo nacional, visando assegurar a realização do objetivo fiscal estipulado no planejamento orçamentário de 2024.
Dentre estas, Haddad mencionou que haverá um limite de 30% para deduções fiscais de prejuízos no ano subsequente pelas corporações. Esta iniciativa é parte de um conjunto de ações compensatórias para a redução de encargos sobre a folha de pagamento.
“Ao enfrentar perdas, as empresas poderão deduzir uma fração limitada. Este teto permite que a Receita (Federal) monitore eficientemente o processo”, argumentou, esclarecendo que se trata de uma norma parecida com a atual, mas agora com uma restrição definida.
O ministro apontou que este cenário representa aproximadamente meio trilhão de reais.
“Estamos definindo um limite para as compensações anuais das empresas. Elas poderão continuar a compensar, mas dentro de um percentual fixo. Há empresas que há anos não contribuem com impostos”, expressou sua preocupação.
Setor de eventos em foco
A segunda ação, segundo Haddad, refere-se à extensão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que deveria ter sido concluído, mas foi estendido pelo governo anterior de Jair Bolsonaro por cinco anos.
Haddad criticou a falta de diálogo sobre a prorrogação do Perse com a gestão atual e relembrou que o programa foi concebido para o período da pandemia de coronavírus. Esse programa, segundo ele, terá um teto de R$ 4 bilhões.
Outra diretriz relaciona-se com a reimposição gradual dos encargos sobre a folha de pagamentos.
A medida provisória sobre o tema substituirá a isenção total, aplicando redução fiscal apenas sobre o primeiro salário mínimo do trabalhador.
Haddad destacou que o objetivo é beneficiar principalmente a maior parcela da força de trabalho, que recebe até dois salários mínimos. Conforme estimativas do Ministério da Economia, esta ação deve recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões que seriam perdidos com a isenção total, impactando a receita federal.
Foco na meta fiscal
O ministro ainda assegurou que a equipe econômica manterá o empenho em alcançar a meta de déficit primário zero para o próximo ano. Contudo, ele ressaltou em uma coletiva de imprensa que o primeiro trimestre de 2024 exigirá atenção devido à redução na arrecadação do segundo semestre deste ano.
“Como qualquer objetivo, ele será buscado ao longo do ano, observando-se a execução orçamentária”, afirmou. “Teremos um primeiro trimestre que demandará cautela após dois trimestres de queda na arrecadação”, acrescentou.
Haddad lembrou que a taxa de juros real alcançou seu ápice em 2023, afetando a arrecadação.
“Isso está nos comunicados da autoridade monetária. E o propósito é realmente restringir a atividade econômica. O desempenho fiscal depende da política monetária, não somente das ações fiscais tomadas”, explicou.
Segundo ele, quando a política monetária é excessivamente restritiva, repercute na área fiscal.
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