Advogados pedem a anulação da delação premiada de Mauro Cid, que plenário do STF julgue o caso do ex-presidente, além do afastamento do relator Alexandre de Moraes e outros ministros.
O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou na quinta-feira (06/03) sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de duas semanas atrás sobre participação na trama golpista que sucedeu as eleições de 2022.
Entre as acusações, estão as de crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa armada, que os advogados negam ter o envolvimento de Bolsonaro.
Na peça, o advogado Celso Villardi, que lidera a equipe de defesa, questiona a competência da Primeira Turma do STF – formada por 5 dos 11 ministros – para julgar o caso. Ele pede para que, devido à relevância do processo envolvendo um ex-presidente, o julgamento aconteça no plenário da casa.
Os advogados haviam pedido a ampliação do prazo para apresentação da defesa, argumentando que a PGR levou 83 dias para elaborar a denúncia e que a defesa necessitaria de período semelhante para uma resposta adequada. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou o pedido e manteve o prazo de 15 dias, vencido nesta quinta-feira, afirmando que a defesa teve acesso integral aos autos e aos elementos de prova disponíveis.
Na etapa atual, o STF vai julgar se aceita ou não a denúncia apresentada pela PGR contra Bolsonaro e mais 33 denunciados. Se a denúncia for aceita, eles passam a responder a um processo.
Alegação de cerceamento de defesa
Os defensores de Bolsonaro apontam um suposto “cerceamento” de defesa, alegando restrições no acesso a provas essenciais para a elaboração de uma resposta completa à denúncia.
Eles argumentam que, embora alguns trechos do relatório da Polícia Federal (PF) e da denúncia estejam disponíveis, o acesso integral aos autos seria necessário para garantir o pleno direito de defesa. Teria havido ainda um excesso de documentos disponibilizados, de forma desordenada, alegam.
Anulação da delação de Mauro Cid
A defesa pediu a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, um dos principais elementos da acusação. Ele era um dos homens mais próximos do ex-presidente e, segundo a PF, fazia a ponte entre ele e outros denunciados pela PGR.
Em sua delação, o ex-ajudante de ordem afirma que Bolsonaro pediu que um relatório sobre urnas eletrônicas indicasse que o sistema eleitoral é fraudado, mesmo se não fossem encontradas provas. Ele ainda descreve a participação do ex-presidente na elaboração de uma minuta golpista e sua orientação para que Moraes fosse monitorado.
Celso Villardi diz que “não bastasse ter mentido” na delação, “Mauro Cid também faltou com o dever de sigilo previsto” em seu acordo de colaboração.
Durante as investigações, Cid foi gravado por um interlocutor falando sobre a delação e dizendo que tinha sido pressionado pela PF a contar fatos que não eram verdadeiros para incriminar Bolsonaro.
“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.
Na manifestação, é dito que a PGR despreza afirmações do delator Mauro Cid que contrariam a tese de golpe. Essas declarações demonstrariam “que os atos de 8 de janeiro, ao contrário do que pretende a denúncia, não foram orquestrados pelo peticionário e tampouco contaram com sua participação, comando ou anuência. Muito ao contrário! O comportamento público e privado do peticionário evidencia, com ainda mais força, seu total descolamento dos atos de 8 de janeiro.”
Pedidos de impedimento de ministros do STF
Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia. Eles argumentam que a atuação do ministro extrapolou o papel de um magistrado, ao determinar diligências e investigações de ofício.
Segundo a defesa, isso compromete o sistema acusatório e demandaria a aplicação do modelo do juiz de garantias — figura prevista em lei sancionada por Bolsonaro que visa separar quem investiga e quem julga, mas que ainda não foi implementada na prática.
A banca solicitou ainda que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarassem impedidos de julgar o caso. Em relação a Dino, a alegação baseia-se em uma queixa-crime apresentada por ele contra Bolsonaro em 2021, quando era governador do Maranhão.
Quanto a Zanin, a defesa argumentou que sua atuação anterior como advogado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia comprometer sua imparcialidade. Ambos os ministros, contudo, afirmaram não haver impedimentos e se declararam aptos a analisar a denúncia.
Outras alegações
A defesa afirma que Bolsonaro estava nos Estados Unidos no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e que o ex-presidente não teria compactuado com atitudes de violência.
“A dita sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório refere-se a lives, entrevistas, reuniões. Não há um único ato violento ou ameaçador neste período, requisito essencial para qualquer dos dois crimes contra as instituições democráticas.”
Os advogados destacam ainda, em suas alegações, que Bolsonaro nunca assinou uma minuta golpista nem “ordenou qualquer ação violenta para restringir ou impedir o exercício de um poder, bem como não tentou depor o governo constituído depois dele”.
Publicado originalmente pelo DW em 07/03/2025
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