O presidente Lula assinou em 24 de março o Decreto nº 12.890, declarando de interesse social para desapropriação o território quilombola Picadinha, em Dourados (MS). O deputado estadual Zeca do PT (Alems) apresentou moção de aplauso pela medida.
Segundo Zeca do PT, ao reconhecer o interesse social da área da Comunidade Quilombola Picadinha e promover sua desapropriação, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a valorização das comunidades quilombolas e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável. O deputado destacou que a medida representa um avanço significativo na efetivação dos direitos das comunidades remanescentes dos quilombos, assegurando o acesso à terra, à dignidade e à preservação de suas tradições culturais, conforme preconiza a Constituição Federal.
A moção do parlamentar enfatiza ainda a importância da iniciativa para o Estado de Mato Grosso do Sul e para o Brasil, reconhecendo o relevante ato em prol dos direitos das comunidades tradicionais. “Trata-se de um ato de grande relevância social, que contribui para a promoção da justiça social, da igualdade e da reparação histórica de povos que, ao longo dos anos, enfrentaram inúmeras dificuldades para garantir seus direitos territoriais”, complementou Zeca, que também é ex-governador do estado.
O reconhecimento do território quilombola Picadinha é um marco para as políticas de reparação histórica no Brasil, especialmente em um contexto onde as comunidades tradicionais lutam por seus direitos territoriais há décadas. A medida do Governo Federal não apenas assegura a posse da terra, mas também fortalece a identidade cultural e a autonomia dessas comunidades, permitindo que continuem a desenvolver suas práticas e tradições.
Para o governo Lula, essa desapropriação simboliza um compromisso renovado com a justiça social e a inclusão, pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais equitativa. O gesto também reflete a importância de políticas públicas que reconhecem e valorizam a diversidade cultural do Brasil, promovendo a igualdade de oportunidades e a preservação do patrimônio cultural.
Essa ação reforça a necessidade de um olhar atento para as demandas das comunidades quilombolas, que são parte vital da história e cultura brasileiras. O reconhecimento e a valorização dessas comunidades são passos fundamentais para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.
Conforme destacou o portal Viamorena, a moção de aplauso apresentada por Zeca do PT é uma forma de reconhecimento público ao presidente Lula por sua contribuição significativa para a causa quilombola, destacando a importância de ações governamentais que priorizam a justiça social e a inclusão.
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