O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar o uso de um relatório elaborado por Inteligência Artificial (IA) em um processo de racismo envolvendo Fábio Marcondes, ex-prefeito de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.
A decisão foi tomada pela Quinta Turma do tribunal no dia 7 de abril de 2026, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, e representa um marco na discussão sobre os limites da tecnologia no sistema judicial.
O caso remonta a um incidente ocorrido em 23 de fevereiro de 2025, após uma partida de futebol entre Palmeiras e Mirassol. Na ocasião, Marcondes teria proferido ofensas racistas contra um segurança do Palmeiras, conforme registrado em um áudio analisado pela Polícia Civil.
O relatório gerado por IA, que examinou o material, foi descartado pelo STJ como prova em processo penal. Segundo o tribunal, a ausência de intervenção humana na análise torna o documento suscetível a imprecisões ou informações fabricadas — conhecidas como alucinações —, que não podem sustentar uma acusação criminal.
Conforme noticiado pelo portal Metrópoles, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já havia tornado Marcondes réu pelo crime de racismo, com base nos artigos 2º-A e 20-A da Lei do Racismo.
A promotoria, além de formalizar a denúncia, pediu a perda do mandato político do ex-prefeito. O promotor José Silvio Codogno relatou que a ofensa ocorreu após o segurança solicitar que o filho de Marcondes se afastasse da passagem dos atletas do Palmeiras, o que teria desencadeado o conflito verbal.
Um laudo pericial complementar apontou uma interpretação diferente do áudio. De acordo com o documento, Marcondes teria dito “paca veia” em vez de “macaco velho”, expressão que motivou a acusação de racismo.
Apesar disso, o STJ não se baseou nesse laudo para sua decisão, focando exclusivamente na invalidade do relatório de IA como elemento probatório. Com o posicionamento da corte superior, o magistrado de primeira instância terá de reavaliar a acusação sem considerar o material produzido pela tecnologia, o que pode alterar o rumo do processo.
A decisão do STJ abre um debate profundo sobre a confiabilidade de ferramentas de IA no âmbito jurídico, especialmente em casos de alta sensibilidade como os de crimes raciais. O tribunal reforçou a necessidade de supervisão humana em análises que sirvam como base para decisões judiciais, destacando que a automação, embora útil em diversos contextos, ainda não possui a robustez necessária para substituir o julgamento humano em questões penais.
O processo contra Fábio Marcondes segue em andamento, agora com a exclusão do relatório de IA como prova. A decisão do STJ não apenas impacta a trajetória jurídica do ex-prefeito, mas também lança luz sobre as interseções entre tecnologia e direito, reacendendo discussões sobre racismo estrutural e os desafios de combatê-lo dentro e fora dos tribunais.
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