O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Economia do Distrito Federal entregue um relatório completo sobre as despesas de exercícios anteriores que ainda aguardam pagamento.
A decisão foi tomada em sessão no dia 25 de março de 2026, dentro de um processo que apura o expressivo crescimento dos gastos do Governo do Distrito Federal (GDF).
Os dados do processo revelam que as despesas se mantiveram estáveis entre 2020 e 2022, mas dispararam a partir de 2023, ultrapassando a marca de R$ 1 bilhão e alcançando cerca de R$ 1,23 bilhão em 2024.
Essa escalada indica uma mudança drástica na forma como essas despesas têm sido reconhecidas e geridas pelo governo local, levantando preocupações sobre a saúde financeira da região.
O conselheiro André Clemente, relator do caso, apontou que várias pastas do GDF contribuíram para o aumento dos gastos, entre elas o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (Inas-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e as Secretarias de Saúde e Educação.
Entre os fatores mencionados estão a falta de recursos orçamentários adequados, atrasos nos processos de liquidação de pagamentos e particularidades em contratos firmados.
Clemente destacou que a situação financeira do Distrito Federal chegou a um ponto crítico em 2024, com um desequilíbrio orçamentário marcado por despesas sem cobertura contratual, descumprimento de metas fiscais, déficits acumulados e redução de caixa disponível.
O relator criticou duramente a ausência de planejamento eficiente e a falha na gestão financeira, afirmando que esses problemas exigem ações imediatas e integradas entre os órgãos setoriais e as áreas responsáveis pela política orçamentária do Distrito Federal.
Ele enfatizou que a incapacidade de controlar os gastos de anos anteriores compromete os orçamentos atuais e futuros, criando um ciclo de endividamento e ineficiência.
Além do relatório exigido da Secretaria de Economia, o TCDF ordenou que outras pastas do Executivo local adotem medidas para conter as causas desse aumento de despesas.
A Corte busca evitar que os recursos dos exercícios atuais sejam consumidos por passivos antigos.
Também foi determinada uma fiscalização rigorosa no sistema de metas e gratificações concedidas a servidores da área orçamentária, questionando se o desempenho apresentado justifica os benefícios pagos, sobretudo diante da evidente redução na capacidade de pagamento do GDF e dos déficits acumulados.
Em resposta, a Secretaria de Economia esclareceu que as despesas de exercícios anteriores são geradas e administradas por cada órgão individualmente, já que cada unidade é responsável pela execução de seus próprios contratos.
Assim, o controle desses passivos não é centralizado, cabendo a cada pasta monitorar e ajustar suas finanças. A secretaria informou que está compilando os dados relacionados aos seus contratos e que enviará as informações solicitadas pelo TCDF dentro do prazo estipulado, seguindo as orientações da Corte.
Mais detalhes sobre o caso podem ser encontrados no portal Metrópoles.
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