O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou voto que introduz tese inédita sobre indivisibilidade de chapa. Sua posição pode resultar na manutenção do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, do União Brasil.
O caso remete à condenação de Antonio Denarium, do Progressistas, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo para disputar o Senado e permitiu a posse de Damião no governo estadual.
A ação originada no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima acusa a chapa de ter distribuído cestas básicas à população em ano eleitoral. As reformas habitacionais promovidas pelo programa Morar Melhor também foram enquadradas como irregularidades graves.
Denarium transferiu ainda R$ 70 milhões a municípios aliados sem critérios transparentes de rateio. A publicidade institucional do governo foi empregada com finalidade eleitoral, segundo a acusação principal.
A relatora ministra Isabel Gallotti votou pela cassação integral da chapa eleita. Ela sustentou que os programas Cesta da Família e Morar Melhor configuraram instrumentos de campanha disfarçada.
O ministro André Mendonça acompanhou o voto da relatora pela condenação de ambos os integrantes. Sua manifestação reforça o entendimento tradicional sobre responsabilidade conjunta na chapa.
Nunes Marques divergiu de forma parcial e defendeu que apenas Denarium seja tornado inelegível. Ele argumentou que o vice Edilson Damião não praticou diretamente os atos irregulares atribuídos ao titular.
A tese de Nunes Marques questiona o princípio da indivisibilidade de chapa que prevalece no direito eleitoral. Tradicionalmente, os atos cometidos por um candidato contaminam automaticamente o outro integrante da mesma legenda.
O placar parcial registrava três votos pela inelegibilidade de Antonio Denarium. Dois votos foram proferidos pela cassação também do mandato de Edilson Damião.
A ministra Estela Aranha solicitou vista do processo imediatamente após a apresentação da tese. O julgamento no TSE foi suspenso e aguarda continuidade em sessão posterior.
Caso a posição de Nunes Marques prevaleça, Edilson Damião completará o mandato sem interrupção. Antonio Denarium ficará inelegível por oito anos e impedido de concorrer a qualquer cargo nesse período.
A manutenção do governador evitaria a convocação de nova eleição em Roraima. O desfecho pode ainda criar precedente sobre os limites de responsabilidade individual em chapas eleitorais.
Conforme detalhou o portal CNN Brasil, o caso expõe divisões internas no tribunal sobre a aplicação da lei. O resultado final definirá rumos políticos no estado e possíveis reflexos em julgamentos semelhantes no país.
Com informações de metropoles.com.
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