Segundo documento da Agência Senado publicado na quinta-feira (23 de abril de 2026), foi sancionada a Lei 15.390, de 2026, que garante o direito à ajuda de custo para pacientes da rede pública que, em determinadas situações, necessitem de atendimento fora do município onde residem.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto — originado do PL 4.293/2025 — foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Até então, o auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) era regulamentado apenas por portaria do Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!