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Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (14), às 14h, realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira para analisar processos referentes a rito do impeachment. A sessão extraordinária foi convocada para hoje, às 17h30 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Maioria do STF rejeita ação para anular regras de votação do impeachment

Por Redação

14 de abril de 2016 : 23h11

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

por André Richter, na Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) rejeitar ação do PCdoB para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17).

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

De acordo com Zavascki, o PCdoB não conseguiu demonstrar a ilegalidade cometida por Eduardo Cunha ao interpretar o regimento interno da Câmara. Para o ministro, também não se pode levar em conta eventual direcionamento da votação por meio da ordem por regiões do país, do Norte para o Sul, o chamado “efeito cascata”.

“Se a votação é nominal sempre haverá geração do efeito cascata. A consequência para eliminar o efeito cascata seria eliminar a própria votação nominal, que não é caso aqui”,  disse o ministro.

Segundo o presidente da Câmara, a votação será alternada, começando por um estado do Norte, na seguinte ordem: Roraima,  Rio Grande do Sul, Santa Catarina,  Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, de Rondônia, Goiás,  Distrito Federal, Acre, Tocantins,  Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte,  Minas Gerais, Paraíba,  Pernambuco,  Bahia, Sergipe e Alagoas.

Mais cedo, após o anúncio da realização de “sessão relâmpago” pelo Supremo para julgar a validade do procedimento de votação, Cunha voltou atrás e mudou a ordem de chamada. Antes, o parlamentar havia decidido que a votação começaria pelos estados da Região Sul e terminaria com os do Norte.

PCdoB

O advogado Claudio Pereira, representante do PCdoB, afirmou, durante sua sustentação no STF que Eduardo Cunha “manipula e interfere” no procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O advogado da Câmara dos Deputados sustentou que Cunha seguiu o regimento interno e estabeleceu um rito com base em votações nominais anteriores. “Não há nada de irregular nesse procedimento. Foi aplicado o regimento interno e observada a Constituição”, afirmou Renato Ramos na sessão extraordinária da Corte.

Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela ilegalidade das regras anunciadas pelo presidente da Câmara. Segundo Janot, a ordem estabelecida hoje por Cunha para chamada dos deputados está correta até o estado do Paraná. Mas a partir daí, de acordo com o PGR, Cunha fez uma aglomeração por região, desrespeitando o regimento interno da Câmara. De acordo com Janot, a sequência de votação deve ser de acordo com a latitude das capitais dos estados.

 

*Matéria ampliada às 21h48 

Edição: Luana Lourenço

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13 comentários

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Henrique Pompermaier

15 de abril de 2016 às 01h32

sou contra o impedimento, mas decidiu acertadamente o STF. regimento é regimento, mesmo os próprios ministros constrangidos disseram volta e meia ” eu também não gostaria assim, mas” … enfim, regimento, lei. o que não entendi é como ficou, no fim, o rito correto? a latitude proposta pelo Janot entrou no rito?

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CholaCotistaBolsista

15 de abril de 2016 às 01h26

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
E agora asnos encantados??? O STF também é golpista???
Acabouuuuu a Jumenta vai ser CHUTADA!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    Geysa Helena Dantas Guimarães

    15 de abril de 2016 às 10h42

    Jumenta é a senhora sua mãe, com todo respeito a ela.

    Responder

Luiz Felipe Martins

15 de abril de 2016 às 00h41

Mais uma derrota pro governo, novidade…

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    Carlos Eduardo

    15 de abril de 2016 às 07h38

    Derrota? Após o anúncio da realização de “sessão relâmpago” pelo Supremo para julgar a validade do procedimento de votação, Eduardo Cunha voltou atrás e mudou a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment. Cunha recuou e anunciou hoje (14) que a votação será alternada, começando por um estado do Norte.

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      Luiz Felipe Martins

      15 de abril de 2016 às 07h57

      A principal ação era pra barrar todo o processo de impeachment e essa foi a derrota porque não conseguiram.
      A ordem de votação não faz a menor diferença levando em conta os votos que o governo tem e os votos que a oposição tem.

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        Carlos Eduardo

        15 de abril de 2016 às 09h53

        A principal ação, proposta pelo PC do B, era sobre manipulação e interferência do Cunha nos procedimentos do processo de impeachment. Nada de barrar todo o processo.

        Responder

          Luiz Felipe Martins

          15 de abril de 2016 às 09h56

          A ação do PC do B não faz diferença, tanto faz a ordem, o resultado ainda será o mesmo.
          Estou me referindo a ação do Cardozo tentando barrar todo o processo do impeachment, essa sim teria algum impacto caso tivesse sido acatada, felizmente não foi.

          Carlos Eduardo

          15 de abril de 2016 às 10h02

          Isso ai. Percebo ser um jurista de talento. Quanto ao ‘tanto faz a ordem’, também me fez perceber o quanto conhece de política.

          Luiz Felipe Martins

          15 de abril de 2016 às 10h04

          Não preciso ser jurista pra emitir opinião, e nem você precisa também.
          É, acho que os argumentos acabaram, começou o ataque pessoal.

Dario Bordin Lenci

15 de abril de 2016 às 00h20

O STF não poderia ter outra decisão contra um pedido sem fundamento nenhum

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    Luiz Felipe Martins

    15 de abril de 2016 às 00h43

    Acho que tu não entendeu direito o que aconteceu

    Responder

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