Congresso em Notas: Câmara discute violência contra mulher

(Foto: Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Saiu mais uma edição do Congresso em Notas, boletim do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, que o Cafezinho divulga em primeira mão.

O Congresso em Notas é um boletim de notícias e análises sobre o que acontece no Congresso Nacional, com periodicidade semanal.

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CEN no. 33 – 20-06-16

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – RETÓRICA LEGISLATIVA. O Senado aprovou a PEC 43/2012, de Marta Suplicy (PMDB/SP), que institui, dentre os objetivos da assistência social, o amparo a crianças e adolescentes carentes e à mulher vítima de violência. A intenção é boa, mas na prática esse dispositivo não significa muito, pois necessita ser legalmente regulamentado para que tenha efetividade. O mesmo se deu, por exemplo, com a PEC do trabalho escravo: uma conquista retórica.

O Senado já aprovou uma proposta de mais consequência, que foi o auxílio-transitório para mulher em situação de vulnerabilidade por conta de violência doméstica. Essa proposta, de autoria da CPMI da Violência Contra a Mulher, está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara desde setembro de 2013. Tal auxílio, essencial para que mulheres possam deixar situações familiares degradantes, não foi considerado uma prioridade de gasto público pelo Executivo e pelo Legislativo, e por isso até hoje não foi votado.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – POLÊMICA. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado o PL 7/2016, que concede à autoridade policial atribuição para estabelecer medidas protetivas de urgência. A proposta tem recebido críticas de parte do movimento feminista. Primeiro, porque as propostas oriundas da CPMI da Violência Contra a Mulher de 2013, amplamente debatidas, estão paradas. Segundo, porque esse PLC não é produto de amadurecimento de discussão com movimentos sociais, gestores e acadêmicos. Terceiro, porque é uma proposta que dá às autoridades policiais um poder que a Constituição não lhes assegura. Ministério Público, Judiciário e Defensoria manifestaram preocupação em relação ao projeto. Por outro lado, Maria da Penha, que deu nome à lei, é a favor da proposta.

VIOLÊNCIA CONTRA OS POVOS INDÍGENAS. Nessa semana em que ocorreu um ataque severo de fazendeiros contra indígenas Guarani Kaiowá no município de Caarapó (MS), a CPI do INCRA e da FUNAI, controlada por deputados ruralistas, não se reuniu. O motivo parece ter sido evitar que não virasse palco para as manifestações indignadas dos defensores da causa indígena. Dias antes do ataque que culminou com um assassinado e cinco baleados em partes vitais do corpo, a CPI compareceu em missão oficial ao Estado. Defensores de direitos humanos avaliam que o discurso de ódio praticado no Parlamento é um dos fatores que estimula a violência no campo. Membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara – Deputados Padre João (PT/MG), Paulo Pimenta (PT/RS) e Zeca do MT (PT/MS) – foram ao local prestar solidariedade aos indígenas.

EVANGÉLICOS E INDÍGENAS. Segundo a imprensa, o Deputado Pastor Eurico (PSB/RJ), um dos mais importantes líderes evangélicos da Câmara, ligado à Assembleia de Deus, quer a presidência da FUNAI. O interesse dos evangélicos na pauta indígena não é novo. Missionários pentecostais vindos dos EUA trabalham há décadas na conversão de indígenas, muitos na Amazônia Brasileira. O pesquisador David Stoll conclui que o investimento de norte-americanos nessas missões se justificava pelo interesse nos recursos naturais e no território, especialmente porque os “nativos” não eram considerados “nacionais” – e, portanto, mais facilmente “assimiláveis”. Os evangélicos, na Câmara, foram os principais incentivadores do projeto para combater o infanticídio indígena, que propõe estabelecer o polêmico cadastro de gestantes e que oficializa a presença missionária nas tribos. A Missão Evangélica Caiuá, que atua na área da saúde indígena, recebeu mais de R$ 420 milhões em 2014 e 2015 de repasses de verbas públicas – fato que foi objeto de pedidos de investigação dos Deputados Zeca do PT (PT/MS) e Paulo Pimenta (PT/RS).

LIGAÇÃO COM O CAPETA. Dentre diversos parlamentares que criticaram Eduardo Cunha (PMDB/RJ) durante a votação do impeachment, o parlamentar afastado decidiu apresentar queixa-crime contra Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Glauber Braga (PSOL/RJ) por crime contra a honra. Contra Glauber a argumentação dos advogados de Cunha é, no mínimo, curiosa, conforme apurou O Globo: “Imbuído de inequívoco animus injuriandi, o querelado, sabendo que o ofendido é cristão e que possui fortíssima relação com a Igreja Evangélica, da qual é fiel, aproveitou para zombar publicamente de sua fé, afirmando que ‘o que dá sustentação à sua cadeira cheira a enxofre’, sendo tal assertiva empregada para transmitir a ideia de que o ofendido teria ligação com o ‘capeta’, já que, como cediço, referências feitas a ‘cheiro de enxofre’ são popularmente ligadas ao ‘inferno’ e, via de consequência, ao ‘diabo’.”

EDUARDO CUNHA. O Presidente afastado da Câmara teve sua cassação aprovada pelo Conselho de Ética, após o voto favorável de Tia Eron (PRB/BA). A opinião mais corrente é de que sua cassação deve ser confirmada pelo Plenário – votação que deve ocorrer em algumas semanas. Até Waldir Maranhão (PSD/MA) retirou, da pauta da CCJC, consulta que poderia favorecer Cunha. Se Cunha perder o mandato, o juiz de seus processos criminais será Sérgio Moro.

VOTO, GÊNERO E RAÇA. “Não mandam nessa negra, aqui!”, foi uma das frases de Tia Eron na hora do voto. São apenas três deputadas federais negras – num universo de 513 cadeiras na Câmara. Tia Eron, Benedita da Silva (PT/RJ) e Rosângela Gomes (PR/RJ). As três são evangélicas.

VOTO E RELIGIÃO. Tia Eron é da Igreja Universal do Reino de Deus, que é a maior denominação neopentecostal do Brasil. Marcos Rogério (DEM/RO) é da Assembleia de Deus, a mesma igreja de Cunha, e a maior denominação pentecostal existente no país. Ele foi o relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética. Parece que Cunha perdeu o apoio de seus irmãos fiéis.

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. Waldir Maranhão (PSD/AM) segue, na prática, como um administrador da burocracia da Casa. A Presidência das sessões vem sendo exercida na maioria das vezes por Fernando Giacobo (PR/PR), 2º Vice-Presidente da Câmara. Especula-se quem deve ser o presidente eleito caso Cunha seja cassado. Um nome bastante provável é o de Rogério Rosso (PSD/DF), presidente da Comissão Especial do Impeachment.

RENAN CALHEIROS. A República está acéfala. Dilma vítima de um golpe parlamentar, resta a seguinte linha sucessória: Michel Temer acusado de corrupção por Sérgio Machado; Cunha prestes a ser cassado e provavelmente preso; Renan Calheiros, investigado em oito inquéritos relacionados à Operação Lava Jato, e recentemente acusado por Sérgio Machado de receber propina milionária. Com intuito de vingança, Renan cogita abrir processo de impeachment contra Janot, mas não parece contar com apoio para tanto.

IMPEACHMENT. A Comissão do Impeachment agora ouve as testemunhas de defesa. O Presidente da Comissão, Antônio Anastasia (PSDB/MG), decidiu, e Lewandowski confirmou, que as testemunhas têm até três minutos para que respondam às arguições.

TOMA LÁ DA CÁ. Há quem diga que o governo interino está negociando cada voto no Senado a favor do impeachment, pois avalia que conta com margem muito apertada para aprová-lo. O Senador Romário (PSB/RJ) – que, segundo a imprensa, pode receber a direção de Furnas em troca de seu voto – indicou, no fim de maio, para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a ex-deputada Rosinha da ADEFAL, militante da área. Seu pedido foi atendido no Diário Oficial do dia 17 de junho.

MICO. Rosinha da ADEFAL é um dos principais quadros na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, de modo que sua indicação é pertinente. Diferente é o caso do proprietário da Cacau Show Criciúma, indicado pela Deputada Geovânia Sá (PSDB/SC) para o cargo de diplomata. A deputada desconhece que esse cargo só pode ser provido por meio de concurso público.

Com colaboração de Myllena Calasans