Mais de 70% dos eleitores já estão decididos sobre o voto presidencial, diz DataFolha

Brasília - O Procurador da República, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante comissão geral da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 4850 de 2016 que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Falta a Operação Lava Jato ‘critérios de justiça e ética’, diz Janio de Freitas

Por Redação

23 de junho de 2016 : 13h22

O Procurador da República, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante Comissão Geral da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Iguais mas diferentes

por Janio de Freitas, na Folha

A Lava Jato não precisa do prazo de encerramento que lhe cobram, precisa de critérios de justiça e de ética. O seu acúmulo de decisões arbitrárias e prepotentes recebeu nos últimos dias um incremento inovador e mais um repetitivo.

A decisão dos procuradores da Lava Jato de só aceitar a delação de uma das empreiteiras Odebrecht e OAS, levando ao menos os dirigentes da outra a cumprir pena como condenados comuns, invoca um erro para justificar-se. Alega que, associadas em numerosos trabalhos, as duas têm o mesmo teor de informações a delatar. A dedução é falsa. Ambas fizeram negócios individuais, e com associações diferentes, em número muito maior do que suas operações conjuntas.

O efeito pretendido está por trás da alegação. As duas empreiteiras são as únicas, nas grande acusações, que ainda não cederam às exigências da Lava Jato. Apesar de seus dirigentes, Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro, serem os empreiteiros mais constrangidos pelos procuradores e pelo juiz Moro. Decidir pela delação de uma só é coerção para que o mais temeroso dos dois dirigentes se prontifique a dizer o que os integrantes da Lava Jato esperam ouvir.

No beabá da ideia de justiça está o preceito de que “todos são iguais perante a lei”. Esqueceram, na Lava Jato? Bem, não foi agora.

Além da coerção como método, tolerada pelos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, a determinação da Lava Jato terá como resultado, se efetivada, uma injustiça: acusações idênticas ou equivalentes premiam um com o corte da pena e encarceram o outro. Não duvido de que também essa arbitrariedade seja incapaz de suscitar rejeição das instâncias apropriadas. Mas, apesar de terem o poder de aceitar ou recusar delações, duvido de que a discriminação planejada pelos procuradores da Lava Jato possa encontrar amparo legal. Ético, nem se fale.

E por que “ao menos um” dos grandes empreiteiros teria negada a delação, devendo cumprir pena como os condenados comuns? Quer dizer que os adeptos das delações acham necessária ao menos uma condenação verdadeira, porque os delatores são condenáveis deixados impunes pela própria Justiça? Eis um avanço conceitual da Lava Jato sobre delações premiadas.

Primeira presa na Lava Jata, a doleira Nelma Kodama sai da cadeia. Mais de dois anos encarcerada. Ou seja, até ceder à delação para a Lava Jato informar-se do que, de outro modo, exigiria investigação cansativa. As investigações, dizem lá, são menos resultantes. As delações, diz-se aqui, são menos confiáveis. O que tem levado, e levará muito mais, à retificação de acusações e divulgações da Lava Jato. Ou, melhor, à correção de injustiças e arbitrariedades –aliás, já em aplicação no Supremo Tribunal Federal.

DUPLA

1) Depois de repetidos textos, aqui, sobre a falta da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, a respeito do avião em que morreu Eduardo Campos, surge a constatação policial de fraudes e prováveis encobrimentos financeiros na posse do jato por três ou quatro associados. Mas o exposto é muito confuso e incompleto. A polícia e o Judiciário já sabem mais do que o divulgado, porém precisam saber e informar tudo. Tratava-se, afinal de contas, de uma candidatura à Presidência da República, e o caso é exemplar.

2) Um dos donos da Engevix, José Antonio Sobrinho, desistiu do acordo para a delação premiada em que, mais do que detalhar a acusação de doação ilícita a pedido de Michel Temer, deveria fazer mais graves afirmações.

O motivo alegado é inconvincente. Mas se deve admitir que seria difícil dizer o convincente.

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5 comentários

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Marivane

23 de junho de 2016 às 22h15

Nunca vi levar coercitivamente os PMDB ou PSDB

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renato andretti

23 de junho de 2016 às 20h29

DISCORDO QUE FALTE ALGUMA COISA A ELES.
Não falta nada eles são policias, de um ESTADO
policial..
Qual a duvida…achavam que eles, dariam informações de
transito corretas, que eles ajudariam a velhinha a atravessar
a rua.
Ou que acordariam e teriam uma missão diaria de fazer um
bem a cada dia..
Isto só para LOBINHOS..
já deveriamos saber em que sociedade vivemos..
Já deveriamos estar adaptados..
Já deveriamos estar evoluidos, como disse Darwin.
Já deveriamos estar protegidos deste veneno..

Se esforçam no campo da sociedade em atender assuntos
referentes ao PROCON, mas nem isto conseguem..
entregam nas mãos de prefeituras..
Que nada resolvem, que mandam para pequenas causas, que mandam
para grandes causas, que mandam para a prateleira..
que esquecem o processo dentro das cadeias..
Não existe pessoas para eles, apenas processos..
Lembram-se que teriamos um numero no final dos tempos..
pois é . o numero do processo onde eles te ferram, sem ouvir
sua voz..

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Moacir Führ

23 de junho de 2016 às 16h57

Faltou um pulso firme para comandar a Policia Federal, que durante o governo Lula e Dilma agiu como bem quis. Policia deve obedecer ao Ministro da Justiça e ao presidente, não é um orgão independente como muitos querem fazer acreditar.

Agora, com relação a corrupção dos juizes da Lava Jato, em que se destaca o papel do corrupto bandido safado sem vergonha tucano Sérgio Moro, a falta de comando é do STF. É papel do STF julgar os abusos cometidos por outros juizes e afastar juizes corruptos que abusam do seu poder, caso do já citado tucano Moro.

Moro é um cachorro louco, um inquisidor, que foi solto para destruir o PT. Ele só será colocado de volta na coleira quando o PT, único partido que atualmente representa um perigo para a direita, estiver extinto e impedido de se candidatar. O caminho para isso já começou, só não vê quem não quer.

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    Octavio Filho

    23 de junho de 2016 às 20h24

    Concordo plenamente!!! Acrescento que as escolhas erradas de Ministros do STF também somaram para se ter a situação atual. Eu fico imaginando se o FHC iria empossar como Ministro um quase parente do Lula. Como fez a Dilma, ao escolher a Rosa Weber (prima da esposa do Aécio). Lula escolheu o Barbosa, quando até o FHC dizia que não valia a pena colocá-lo no STF. Até o Toffoli, que era advogado do PT, realmente, virou um boneco de ventríloquo na mão do Gilmar Mendes. Não há uma votação que ele discorde do GM. E para piorar tudo, a Dilma continuou a abastecer a grande mídia com bilhões de reais. E muito pouco dinheiro (ou nenhum) para os blogs de esquerda. Enquanto isto, o PSDB reclamava que a Dilma enchia de dinheiro os blogs (tremenda mentira) e pagava (e paga) a blogueiros, internautas, empresas de marketing político e a grande mídia (através de compra de assinaturas e propagandas) para falar mal da própria Dilma. Já que estavam falando mal mesmo, por que não fez exatamente ao contrário. Não poderia ter ficado pior. Deixava a grande mídia secando, mandava examinar os contratos dos governos do PSDB com a revista veja através de denúncias e colocava dinheiro nos blogs sujos. Isto é legal. O PSDB paulista enche as escolas, bibliotecas etc de publicações da editora abril (Veja etc). Paga a blogueiros para falar bem do seu governo e contra o PT. Então, por que a Dilma não podia fazer propaganda federal nos blogs de esquerda? É difícil entender onde ela queria chegar.

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Messias Franca de Macedo

23 de junho de 2016 às 16h07

Secretário de Comunicação do PT enfrenta PFs diante da sede do Partido
QUI, 23/06/2016 – 12:52
da Rede TVT
https://www.facebook.com/redetvt/videos/vb.131520310251389/1115899318480145/?type=2&theater

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