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Sem base jurídica, tese do impeachment não convence na comissão do Senado

Por Ricardo Azambuja

29 de junho de 2016 : 23h40

(Marcel Mascarenhas dos Santos. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

 

Por Ricardo Azambuja, correspondente do Cafezinho no Senado

 

A perícia nos documentos que originaram o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff causou um estrago considerável nas convicções favoráveis ao andamento do processo. As pedaladas fiscais não foram identificadas pelos peritos. Restou os três decretos assinados pela presidente, que podem até serem considerados falhos no encaminhamento correto, mas não justificam legalmente o impeachment.

A situação fica mais complicada para a acusação quando se sabe que seus senadores, na comissão do impeachment do Senado, não desejavam periciar o processo, tendo o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a perícia fosse realizada. Ficou claro, portanto, ao fim de dezenas de testemunhos e da análise dos peritos do Senado, que o impeachment de Dilma, do ponto de vista jurídico, é frágil, para não dizer ilegal.

Esse entendimento não é mais compartilhado só por defensores de Dilma, como comprova a coluna de hoje do jornalista Elio Gaspari, colunista dos jornais O Globo e Folha de São Paulo. A imprensa internacional, que também acompanha de perto o julgamento no Senado, já vinha se manifestando com desconfiança sobre o processo. Os últimos testemunhos desta quarta-feira (29), na comissão do impeachment do Senado, reafirmaram a ausência de crime de responsabilidade por parte da presidente afastada.

Últimas testemunhas

O ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin, confirmou em seu depoimento que a presidente afastada Dilma Rousseff não participou de atos relativos ao Plano Safra, que as decisões se deram no plano técnico. Também esclareceu que o Ministério tem o papel de proporcionar o máximo de crédito possível e atender totalmente a demanda dos agricultores, mas não efetua pagamentos e nem negocia com agentes financeiros o tamanho da subvenções. As transações são feitas entre os bancos e os agricultores.

— Não há responsabilidade da presidente nesse processo. Em 20 anos de governo federal, a única reunião que tive com algum presidente foi em 2000, com Fernando Henrique, sobre créditos para assentados em reforma agrária. Nunca estive com Lula ou Dilma. No último Plano Safra, as discussões ficaram estritamente no plano técnico. Não há envolvimento nem dos ministros —, disse ele.

Quanto à acusação de que houve empréstimo de banco estatal ao governo Dilma, a testemunha foi taxativa em negar se tratar de empréstimo, pois não há prazo para o governo repassar a verba à instituição financeira, tampouco cobrança de juros, mas uma atualização monetária. Além disso, acrescentou, as portarias sobre as equalizações têm a mesma redação há quase 20 anos.

— É uma prestação de serviço e há, inclusive, competição entre os bancos, que sabem que receberão as equalizações e podem também atrair clientes e novas oportunidades de negócios.

Após ouvir a testemunha, o advogado de defesa José Eduardo Cardozo ironizou, perguntando que operação de crédito foi essa sem cobrança de juros, sem contrato e sem prazo para pagamento.

No segundo testemunho do dia, o procurador do Banco Central, Marcel Mascarenhas dos Santos, disse que as estatísticas produzidas pelo órgão, que monitoram a evolução das finanças públicas e o desempenho fiscal do país, são produzidas por técnicos, sem interferência política.

— As estatísticas do Banco Central são consultadas por todos os agentes de mercado e também pelos analistas internacionais, que precisam saber da situação fiscal do país. Então, há essa divulgação (pela internet) não só das estatísticas, mas do próprio manual que orienta a sua compilação — afirmou.

Com o depoimento, a defesa da presidente afastada rebateu argumentos da acusação de que Dilma Rousseff teria promovido maquiagem das contas públicas em 2015 para apresentar uma situação melhor do que a real.

Final de oitiva das testemunhas

A comissão do impeachment do Senado encerrou, nesta quarta-feira (29), a fase de oitiva de testemunhas. No total, 45 testemunhas foram ouvidas ao longo de três semanas de depoimentos, sendo duas de acusação, quatro de juízo e 39 de defesa. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (5), às 11h, para audiência com os técnicos responsáveis pela perícia feita sobre os documentos do processo de impeachment.

 

Abaixo, João Luiz Guadagnin na comissão do impeachment do Senado (TV Senado)

 

 

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4 comentários

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César Augusto Simões

02 de julho de 2016 às 09h42

Nunca vi tantas mentiras em um artigo só.

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Rachel

30 de junho de 2016 às 18h03

Vamos ver. Enquanto isto a resistência continua, firme e forte.

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Jose Francsico Francisco

30 de junho de 2016 às 07h17

Os Coxas vão dizer? Nossa mãe, sentamos na graxa de novo!!
Ô dor!!!

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Antonio Passos

30 de junho de 2016 às 00h52

Infelizmente a falta de vergonha na cara de “Romários e Cristovams” dispensa qualquer tipo de razão para concluir o assalto. Talvez oferecendo eleições haja uma chance. De qualquer forma não teremos um desfecho de país civilizado e democrático. Na melhor das hipóteses um remendo.

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