A nota da Anafe sobre a escolha do Advogado-Geral da União

(Ver atualização ao final do post)

Os membros da AGU temem uma indicação partidária que submeta a Função Essencial à Justiça novamente a um temido jogo político (na foto, Fabio Medina. Crédito: AGU)

nota da ANAFE enviada ao Cafezinho

[Nota do editor: Anafe é a Associação Nacional de Advogados Públicos Federais].

A decisão de nomear Fábio Medina Osório para o cargo de Advogado-Geral da União veio na contramão do pedido feito pelos membros da AGU e a instituição paga pelas falhas administrativas da gestão. Os membros da Advocacia-Geral da União prometem reagir contra interferências políticas na próxima indicação de chefia.

Desde a nomeação de Fábio Medina Osório à AGU, sua atuação tem sido alvo de polêmicas dentro e fora da Advocacia-Geral da União. Os membros da instituição denunciaram a incompatibilidade do advogado que possui várias causas contra a união com o cargo e a falta de conhecimento da função, que acabou prejudicando sua atuação à frente da instituição.

Agora, as informações do Planalto são no sentido de que Medina será o primeiro a sair com a reforma ministerial. Os integrantes das carreiras jurídicas da AGU exigem o acolhimento da lista tríplice e defendem a escolha de alguém que conheça as carreiras e a instituição.

A ANAFE, maior entidade representativa das carreiras, manifesta profunda indignação com a forma como se deu a escolha dos últimos dirigentes da AGU, que ignorou as listas tríplices apresentadas à ex-presidente da República Dilma Rousseff e posteriormente ao presidente, Michel Temer, incorrendo no equívoco de nomear alguém de fora das carreiras que compõem a AGU.

O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, afirma que os membros da AGU têm lutado há tempos contra ingerências políticas na Instituição e ressalta que a escolha do chefe máximo a partir da lista tríplice formada por membros da carreira seria uma importante evolução para o país, uma vez que equilibrará a legitimidade do AGU.

“A Advocacia-Geral da União atua com excelência no combate à corrupção, na viabilização das políticas públicas e na preservação do Erário, não devendo em qualquer hipótese abandonar a sua função de advocacia de Estado para assumir uma postura de advocacia de governo. Se há intenção de que a AGU exerça a sua Função Essencial à Justiça, pautada por interesses republicanos e não políticos de ocasião deve-se acolher a lista tríplice”, afirma.

HISTÓRICO

As entidades da Advocacia Pública Federal já realizaram a consulta à carreira duas vezes. As listas tríplices, elaboradas para indicação do Advogado-Geral da União, não foram acolhidas em nenhuma das ocasiões.

Por outro lado, desde 2003, a formação da Lista Tríplice para escolha do Procurador-Geral da República vem sendo aceita. A iniciativa é da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que afirma que o processo atende ao clamor da classe de indicar aquele que acredita serem os mais preparados para a função.

INTEGRANTES DA LISTA TRÍPLICE DA AGU

GALDINO JOSE DIAS FILHO – Procurador Federal desde 2002

LADEMIR GOMES DA ROCHA – Procurador do Banco Central desde 1993

RONALDO CAMPOS E SILVA – Procurador da Fazenda Nacional DESDE 1998

Equipe de Comunicação ANAFE

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Atualização 18:00  09/09/2016:

NOTA PÚBLICA DA ANAFE
No site da Anafe

Sobre a recente exoneração do Sr. Fábio Medina Osório do cargo de Advogado-Geral da União, e consequente nomeação da Advogada da União Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça para exercer a direção máxima dessa relevante Função Essencial à Justiça, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE vem externar o que segue:

Como associação representativa que congrega o conjunto de todos os Advogados Públicos Federais, a ANAFE considera positivo que a nomeação tenha recaído sobre um membro da instituição, já que a Dra. Grace é Advogada da União, uma das quatro carreiras que integram a Advocacia-Geral da União.

A Dra. Grace Mendonça ingressou na AGU por concurso público, no ano de 2001, para o cargo de Assistente Jurídico, o qual tinha a atribuição de realizar a Consultoria e Assessoramento Jurídico da União. Em 2002, ocorreu a transformação do cargo de Assistente Jurídico da AGU em Advogado da União, transformação esta que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Esta unificação de carreiras foi uma das mais importantes medidas de racionalização realizada no âmbito da AGU, pois permitiu que a carreira e o cargo de Advogado da União passasse a execer suas atribuições tanto na representação judicial da União quanto no seu assessoramento jurídico-consultivo.

No que se refere ao procedimento de escolha do dirigente máximo da instituição, a entidade continuará atuando para que ele seja formalmente disciplinado, com a previsão de lista tríplice, mandato e sabatina perante o Senado Federal, como já ocorre nas demais Funções Essenciais à Justiça. Tal estratégia conferirá maior segurança ao exercício dessa relevante função ao tempo em que garantirá a estabilidade institucional necessária à defesa do Estado e do interesse público.

Espera-se que a gestão da Dra. Grace Mendonça possa superar por meio de ações concretas qualquer tipo de segregação ou divisionismo que temos visto nesses últimos tempos no âmbito da instituição, com racionalização de estruturas e a garantia de tratamento igualitário entre todas as 4 (quatro) carreiras integrantes da Advocacia-Geral da União (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central do Brasil), na busca de uma uma Advocacia Pública Federal republicana, una e integrada.