Foto: Lula Marques/AGPT
por Jeferson Miola
O governo golpista acelera temerariamente a agenda de retrocessos.
Na contramão da história e da civilização, a oligarquia escravocrata pretende aumentar a jornada de trabalho para 12 horas diárias, substituir a lei trabalhista [CLT] por contratos diretos entre patrões e empregados e flexibilizar os direitos dos trabalhadores a férias, a horas extras e ao 13º salário.
Essas medidas, que atacam brutalmente os direitos conquistados pela classe trabalhadora na primeira metade do século passado, se somam a outras que já tramitam no Congresso.
É o caso, por exemplo, da Proposta de Emenda Constitucional [PEC] 241, que acaba com a garantia dos mínimos constitucionais para a saúde e educação e congela por 20 anos as verbas para o SUS, para as Universidades, creches, ensinos médio e fundamental, ciência e tecnologia.
Especialistas estimam que se esta PEC draconiana for aprovada, o SUS perderá R$ 160 bilhões somente nos primeiros 10 anos. Isso significa que no intervalo de uma década, o desvio de dinheiro que deveria ir para a saúde causaria uma desassistência assombrosa, como se o SUS ficasse fechado por um ano e meio e a população sem nenhum atendimento.
Esse é o espírito do golpe: ampliar a taxa de retorno e de lucratividade do capital, retirar o povo do orçamento público e transferir a renda e a riqueza nacional para o rentismo e para o capital estrangeiro.
A burguesia golpeou a democracia para destituir ilegalmente as forças progressistas que venceram as eleições em 2014, e assim recuperar o controle direto do Estado para viabilizar a restauração neoliberal ultraconservadora e reacionária no Brasil.
Para impor esta agenda de retrocessos a oligarquia golpista – que também é misógina, homofóbica, racista e escravocrata – deverá aprofundar o emprego de medidas de exceção e repressão que, todavia, não conseguirão conter a insurgência democrática que assume características irreversíveis de desobediência civil.
O golpe é contra o povo, contra a classe trabalhadora; contra as mulheres, as juventudes, os negros, os camponeses pobres e humildes. A luta de classes mudou de patamar – o campo democrático e popular radicaliza o enfrentamento à oligarquia golpista e escravocrata – e os golpistas poderão levar o país a um nível dramático de conflitividade social.
Esta realidade parece surrealista. Do jeito que a coisa vai, será revolucionário lutar pelo direito de folga aos domingos.
João Luiz Brandão Costa
09/09/2016 - 18h35
Alegam que a CLT não será abolida. Continuará coexistindo com os novos contratos. instaura-se, assim, no país o diálogo do pescoço com a guilhotina, ou a do morto de sede com o dom=no do poço. Os seja, o empregado diante do empregador fica sem condições de barganha, pois será na base do “ou assina esse novo ou não tem emprego”. Tudo dentro da lei. Vão dar como exemplo práticas semelhantes, o que foi estabelecido em alguns países, notadamente a França. E falácia, pois lá existem freios, como m número máximo de contratos “novos”, (por tempo determinado) e o número total de demais contratos nas empresas. E há incentivos para a efetivação dos temporários, entre outras coisas. Sem contar, é claro. com a garantia de remuneração decente.