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A guerra entre os poderes e os problemas da lei sobre abuso de autoridade

Por Pedro Breier

01 de dezembro de 2016 : 11h33

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

A guerra aberta entre os poderes atingiu os níveis explosivos de uma bomba atômica nos últimos dias.

As ‘10 medidas contra a corrupção’ propostas pelo ministério público, que são na verdade uma tentativa de dar mais poder ao próprio MP dentro do processo penal, receberam como resposta do congresso a rejeição de boa parte dos pontos e a inclusão dos crimes de abuso de autoridade para juízes e membros do ministério público.

A ameaça de renúncia dos procuradores da lava jato caso a lei seja aprovada é simplesmente patética.

Estão claramente embriagados com a badalação midiática em cima da lava jato e agem como moleques birrentos.
Uma lei que puna o abuso de autoridade é certamente bem-vinda.

Os abusos do judiciário e do MPF foram fundamentais para o sucesso do golpe e vitimizam todos os dias especialmente a população pobre.

Contudo, uma lei como essa deve ser amplamente debatida, para que puna o que deve ser punido e não dê margem para perseguições a magistrados e membros do MP.

Não é o caso do projeto que está sendo discutido no senado.

Os parlamentares estão claramente assustados com o poder da lava jato e estão usando a punição ao abuso de autoridade para retaliar Dallagnol e companhia. A pressa de Renan Calheiros para votar o projeto deixa isso claro.

O STF, pelo jeito, também entrou na briga: julgará hoje se aceita denúncia contra Renan, após 9 anos de investigação, o que tem toda a cara de ser também uma retaliação.

Moro, o juiz de primeira instância mais poderoso do mundo, é mais um a ir para o combate e vai ao senado hoje propor mudanças na questão do abuso de autoridade.

É comovente o funcionamento das instituições, claramente pensando no bem geral da nação, não é mesmo? Bem que falaram que tudo melhoraria após a queda do PT.

O projeto sobre abuso de autoridade que está sendo discutido contém alguns tipos penais abertos, isto é, crimes sem uma definição clara e objetiva de qual ação consiste no crime, o que é perigoso porque pode dar margem a perseguições e intimidações.

E quem seriam os juízes e membros do MP perseguidos?

Certamente não os que dançam conforme a música do oligopólio midiático, mas os que atuam contramajoritariamente, os garantistas, os defensores dos direitos humanos.

Claro que se juízes autoritários passarem a mirar nos ‘alvos errados’ – aves de bico longo, por exemplo – serão perseguidos e intimidados também.

Outro problema do projeto é que deixa de fora abusos graves, como deixar o cidadão preso ilegalmente – seja quanto ao tempo, quanto à injustiça da acusação ou quanto ao local.

Mas tudo isso tem origem no açodamento dos procuradores do MPF que, deslumbrados com o poder que a mídia corporativa lhes conferiu, tentaram aproveitar a onda para transformar esse poder em lei.

O juiz Marcelo Semer resume bem o imbróglio neste trecho de reportagem do El País:

Para Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia – que se pronunciou publicamente contra os efeitos das “dez medidas” – a “criminalização genérica” que o texto aprovado pela Câmara propõe com os “crimes de abuso de autoridade” é palco para arbitrariedades. “É importante dizer que eu só estou dando essa entrevista para você porque essa lei ainda não foi sancionada”, diz Semer. Contudo, ele aponta que o começo do problema esteve no modo como as “dez medidas” foram encaminhadas para discussão na Câmara. “Quiseram fazer com marketing e sem discussão, acharam que dava para fazer mudança de lei por hashtag e receberam um monstrengo como resposta”, argumenta.

Pedro Breier

Pedro Breier nasceu no Rio Grande do Sul e hoje vive em São Paulo. É formado em direito e escreve n'O Cafezinho desde 2016, sendo atualmente um dos editores do blog.

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