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Congresso em Notas: Reformas, Lei Rouanet, Comissão do Orçamento e mais

Por Luna Sassara

22 de abril de 2017 : 09h26

(Foto: Lula Marques/ AGPT)

CONGRESSO EM NOTAS Nº 55, 22/4/2017

CÂMARA ACELERA A VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA. Nessa semana a base do governo colocou em pauta a aceleração da votação da reforma trabalhista. Como não havia quórum necessário, os deputados da base se organizaram e conseguiram aprovar pedido de caráter de urgência para votação da reforma. Além de atropelar o plenário, também medida impedirá questionamentos ao relatório do projeto. Líderes da oposição acusam a base do governo de passar por cima da democracia da Câmara e afirmam que a greve geral puxada por centrais sindicais e marcada para o próximo dia 28, dará a resposta do povo brasileiro.

CALHEIROS CRITICA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE TEMER. O presidente do Senado e liderança do PMDB, Renan Calheiros, se posicionou, mais uma vez, contrário à proposta de reforma da previdência do governo do também PMDBista, Michel Temer. Renan apoia a CPI do INSS, proposta pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), que faz oposição ao governo. “Não podemos ficar discutindo esta reforma com base nos números. Toda vez que se faz uma mudança na proposta original o ministro Meirelles refaz as contas. Essa é uma agenda estreita”, afirmou Renan. A CPI deverá ser instalada assim que todos os líderes indicarem seus representantes, o que deverá acontecer na próxima semana.

NOVO TEXTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. O Deputado Arthur Maia (PPS/BA) apresentou modificações ao texto inicial da reforma da previdência. Em seu relatório, ele acelera a transição para a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres, com uma política de progressividade. Seria aumentado um ano para a idade da aposentadoria a cada dois anos, até 2038, quando ela se estabilizaria em 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. O relatório foi apresentado na última quarta-feira (19) e também modifica o tempo mínimo de contribuição para 40 anos.

NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS VOLTA À PAUTA. A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (19) dois destaques da oposição e manteve no texto as contrapartidas exigidas para a suspensão dos pagamentos da dívida com a União. A matéria continuará sendo analisada na próxima semana e a partir daí poderá voltar ao debate para aprovação, já que a mesma é vista com caráter de urgência por alguns setores da base governista.

MANIFESTANTES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA TENTAM INVADIR O CONGRESSO. Na última terça-feira (18) servidores públicos do DF se manifestaram contra a reforma da previdência. Com apoio de centrais sindicais, os trabalhadores se dirigiram para frente do Congresso, e setores ligados à União dos Policiais do Brasil tentaram invadir o prédio. Houve quebra de vidros e confrontos nos arredores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que é defensor da reforma da previdência, condenou a ação.

PRORROGAÇÃO DA CPI DA LEI ROUANET. Criada para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/91), a CPI está em funcionamento desde setembro do ano passado e deveria estar em processo de conclusão. Entretanto, o Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) decidiu prorrogar seu término por mais 20 dias, mesmo sem consenso geral, alegando ainda haver pontos a serem estudados.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), vai tentar fechar um acordo entre o PSDB e o PP para que seja escolhido o relator da Comissão Mista do Orçamento, a mais importante do Congresso. Ambos reivindicam o cargo, com diferentes justificativas. Maia disse que nem mesmo um parecer jurídico da consultoria da Casa pode resolver o impasse, mas que na próxima semana negociará com os dois partidos afim de que esta comissão comece a funcionar.

NOVO RELATÓRIO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE. O senador Roberto Requião (PMDB/PR) trocou o projeto do líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB/AL), pela proposta enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tipifica o crime de abuso de autoridade. As mudanças tiveram como objetivo reduzir a resistência de magistrados e integrantes do Ministério Público e de parte do Senado à punição de agentes públicos. Mas, assim como foi feito com o texto de Renan, o relator alterou trechos da sugestão feita por Janot. Segundo Requião, as mudanças eram necessárias para corrigir “inconsistências” produzidas por divergências quanto a interpretação da lei.

JEAN WILLYS DENUNCIA POLÍCIA FEDERAL. O Deputado Jean Willys (PSOL/RJ) afirma estar recebendo ameaças de morte há meses. De acordo com ele, sua equipe de gabinete já disponibilizou farto material para investigação da Polícia Federal, inclusive com a identificação dos criminosos. Contudo, a apuração não anda, segundo o deputado, por puro menosprezo dos investigadores. Esta semana Wyllys discursou em plenário denunciando o descaso e classificando tal postura como uma forma de perseguição política.

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