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Documento da OIT reforça argumentos contra a reforma trabalhista

Por Miguel do Rosário

11 de julho de 2017 : 18h52

Do Ministério Público do Trabalho

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, resposta do organismo internacional esclarece dúvidas sobre violação de normas ratificadas pelo Brasil

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou nesta terça-feira (11) que a resposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) à consulta feita por entidades sindicais reforça argumentos de que a reforma trabalhista (PLC 38/2017) viola convenções internacionais firmadas pelo Brasil. Para Fleury, a resposta da OIT esclarece dúvidas sobre o descumprimento de normas ratificadas pelo país.

O documento assinado pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, aponta que a adoção de um projeto de lei que modifica a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas com os interlocutores sociais do país. Conforme a Convenção nº 154, ratificada pelo Brasil, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e, quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”.

Além disso, a organização internacional reafirmou posicionamento contra a redução de proteções previstas em normas internacionais por meio de acordos coletivos ou individuais. “Os Estados membros têm a obrigação de garantir, tanto em lei como na prática, a aplicação efetiva das convenções ratificadas, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar, por meio de acordos coletivos ou individuais, as proteções estabelecidas pelas convenções da OIT ratificadas e em vigor em um determinado país”, aponta o documento.

A consulta foi encaminhada à OIT por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Força Sindical, da Nova Central de Trabalhadores (NCST) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em junho em Genebra, na Suíça.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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8 comentários

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PAULO SERGIO FLORES FLORES CAMPOS

15 de julho de 2017 às 18h59

“Lave a boca para falar de sindicalismo” – não me parece uma linguagem adequada para se dirigir a um colega.

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Heitor

11 de julho de 2017 às 21h02

Nada adianta.
Um congresso corrupto, com as bençãos da Globo e a omissão do STF pode tudo.

Estamos ferrados.

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Luiz Carlos

11 de julho de 2017 às 20h16

Cá entre nós, quem desse governo fascista dá alguma importância a OIT, ONU, OMC, OEA?
Quem manda nessa “Poha” é o capital internacional que corrompe a todos. O resto é resto!

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Mario Washington Wallace Fajardo

11 de julho de 2017 às 22h24

Sindicalistas são um dos males que atrasam o Brasil. Sindicatos são refúgio de tipos como Lula, uma escória que teima em avançar.

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    Luiz Carlos

    11 de julho de 2017 às 20h20

    Lave a boca para falar de sindicalismo. Não há negociações vantajosas para ambos os lados sem a interferência de bons sindicatos ou você acha que negociando diretamente com seu chefe ele lhe dará polpudos aumentos e benefícios. A regra do capitalismo é “privatização dos lucros e socialização dos prejuízos”, simples assim.
    By the way, LULA, essa escória que você chama, é a maior liderança esquerdista atualmente no mundo, mesmo com toda a perseguição política-jurídico e midiática desta república da cloaca. Levou esse país a níveis de desenvolvimento, inclusão e reconhecimento internacional como nenhum outro.

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Mateus Estevão Orban

11 de julho de 2017 às 22h02

Essa reforma nunca foi questão de argumento, mas sim de gritaria e pressão entre a voz do povo trabalhador e o dinheiro dos empresarios e banqueiros.

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    Gerson

    11 de julho de 2017 às 22h14

    Disse tudo. Desde as tramas do impeachment, nunca houve preocupação dos golpistas com argumentos, apenas com pretextos. Afinal, golpe é golpe. Portanto, esperar alguma coisa desses canalhas é perda de tempo. Solução: eleição de uma maioria de parlamentares comprometidos com as causas populares. Se não, continuaremos a ser roubados na maior cara de pau.

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Paulo Ricardo

11 de julho de 2017 às 21h56

a propiá Espanha passa dificuldades depois das reformas de lá. Imagina aqui continente de quinta país de terceira.

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