Cafezinho 5 minutos – comentários diários de Miguel do Rosário

Carol Proner sobre condenação de Lula no TRF4: “farsa jurídica”

Por Miguel do Rosário

18 de fevereiro de 2018 : 16h37

(Carol Proner. Foto: Solon Soares/ Alesc).

Carol Proner: julgamento de Lula mostrou ao mundo como Judiciário pode ser primário

Em entrevista, jurista diz que veículos internacionais viram falta de princípios na condenação do ex-presidente

Por José Eduardo Bernardes
Brasil de Fato | São Paulo (SP), 15 de Fevereiro de 2018 às 09:47

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), realizado no dia 24 de janeiro em Porto Alegre (RS), mostrou ao mundo como o sistema Judiciário, quando necessário, pode ser primário em relação ao direito dos réus, cometer violações de prerrogativas legais e usar provas ilícitas para fazer valer um ponto de vista. Essa é a avaliação da jurista Carol Proner, doutora em Direito e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo Proner, que participou recentemente de um encontro com juristas na Espanha, a opinião pública estrangeira recebeu muito mal o resultado do julgamento. Para a jurista, veículos como o The New York Times e Le Monde Diplomatique fizeram questão de ressaltar a “falta de princípios estruturantes do mínimo do que seria um processo considerado justo”.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Proner, que integra a Frente Brasil de Juristas pela Democracia, também falou sobre os próximos passos do processo que envolve o ex-presidente, a Lei da Ficha Limpa e o poder do capital que, segundo ela, tem cada vez mais influenciado setores do Judiciário.

Confira alguns trechos da entrevista.

Brasil de Fato: Quais foram as justificativas que levaram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a aumentar a pena do ex-presidente Lula de nove para 12 anos?

Carol Proner: A sentença é, do ponto de vista técnico, muito questionável. Já os artigos dos especialistas em processo penal, que trabalham com as garantias jurídicas, têm sido implacáveis quanto ao direito de liberdade, direito de ser inocente até que se prove o contrário. É muito grande a quantidade de argumentos que fazem com que a sentença em segundo grau seja ainda mais surpreendente no sentido do não respeito ao direito.

É muito grave a forma acelerada como se fez esse julgamento, tentando alcançar um marco legal da Lei da Ficha Limpa, obviamente, considerando o calendário eleitoral para impedir que Lula seja candidato. Isso é transparente e evidente. Isso é comprovado pela forma acelerada e orquestrada na formulação dos votos, que não dá margem para qualquer tipo de dissonância técnica ou jurídica para, eventualmente, embasar um ou mais recursos que não sejam os embargos declaratórios.

Nesse caso, nós temos uma situação clara a respeito da tentativa do uso recursal e da aplicação da Ficha Limpa para impedir que Lula seja preso, mas muita coisa nova está surgindo. Tanto o juiz Sérgio Moro como o Tribunal de Porto Alegre, fizeram um jogral que não deu margem para os embargos infringentes e para poder questionar as diferenças de posicionamentos.

Daqui em diante, o que pode ser feito em relação ao processo do ex-presidente Lula? Quais devem ser os próximos passos?

Os advogados de defesa já estão mirando os tribunais superiores, vão usar todos os recursos disponíveis e estão fazendo isso de uma forma muito correta, muito atenta. Eu tenho a impressão que não vamos abrir mão tanto de expor a tecnicidade do julgamento, quanto utilizar a tecnicidade para fazer a defesa do ex-presidente de forma correta para garantir que ele possa se candidatar.

Agora, a sociedade está reagindo de forma surpreendente, porque as pesquisas de opinião mostram que Lula não foi afetado nas intenções de voto pela condenação. Isso significa que a sociedade brasileira está entendendo esse processo como uma farsa jurídica.

A impressão que dá é a percepção cada vez maior de que o Judiciário já está se envolvendo nas eleições, o que é absolutamente inadmissível. É preciso dialogar, de forma paradidática com a Suprema Corte, pela responsabilidade que ela tem em conter os avanços desse caso específico de jurisprudência. Nós estamos falando do poder Judiciário, um poder legítimo de exercício da administração da justiça.

O ex-presidente Lula tem a possibilidade de, por meio de uma brecha da Lei da Ficha Limpa, garantir a sua candidatura, mesmo com outra chapa tentando impugná-lo depois das inscrições oficiais em 15 de agosto?

Sim, há uma brecha na Lei da Ficha Limpa que já foi usada por diversas outras pessoas em situações parecidas. Obviamente não eram ex-presidentes da República e não era uma candidatura à Presidência da República, mas candidaturas eleitorais que foram, através dessa brecha, mantidas e depois confirmadas após julgamento no Supremo Tribunal Eleitoral.

Então tudo está posto agora a prova nesse caso. Qual é a tônica principal? Eu volto a dizer: nós estamos vivendo uma fratura institucional muito grave por conta de um impeachment sem crime de responsabilidade, que traz à sociedade brasileira a sensação de estar sendo governada por usurpadores, que estão fazendo um governo antipopular, antissoberano, o que acaba assustando muito as pessoas.

O advogado do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Geoffrey Robertson, fez questão de assistir ao julgamento do ex-presidente Lula e tem falado sobre as irregularidades cometidas. Como o caso tem sido visto internacionalmente?

Dos 300 jornalistas que estavam em Porto Alegre acompanhando o julgamento, mais de 50 eram jornalistas estrangeiros. No The New York Times e no Le Monde Diplomatique, logo depois da sessão, foi destaque o primarismo desse julgamento em relação aos direitos de defesa do réu, da própria defesa, a violação das prerrogativas, o uso de provas ilegais, ilícitas, enfim, a questão da paridade das armas, uma série de princípios estruturantes do mínimo do que seria um processo considerado justo.

O Geoffrey Robertson já tinha conhecimento do caso, vem acompanhando pelas ações da defesa junto às Nações Unidas. Mas ele quis estar presente observando daquela sala destinada às autoridades e saiu escandalizado pelo que viu.

A gente acabou de voltar de um seminário internacional que falou da pós-democracia, ou do chamado capitalismo neoliberal pós democrático. Estamos vivendo, no mundo inteiro, um capitalismo tão agressivo que ele já não precisa mais de instrumentos democráticos. Até que ponto o poder Judiciário, os setores do poder Judiciário, o controle dos tribunais, não são uma estratégia do grande capital?

Muito tem se falado sobre uma reforma do Judiciário, eleição para juízes… Esse é o momento de começar a pautar esse tipo de discussão?

Discutir uma reforma judiciária na crise que nós estamos, com o Congresso que temos, diante dessa correlação de forças absolutamente desfavorável a qualquer princípio democrático, em qualquer um dos poderes, seria inviável. Agora, já há tentativas de discutir as crises nos poderes, porque isso gera uma ansiedade popular muito grande, dessa sensação de estar sempre sendo enganado pelos políticos, uma desvalorização da ideia de partido e de político. Tudo isso é crise, mas isso não dá direito que o Judiciário se desloque tanto assim da sua função.

Estão, portanto, na vitrine desse processo político atual, não apenas porque nas mãos desse poder está a possibilidade da sanidade eleitoral de 2018, como também pelo fato de que eles tenham algumas fragilidades, algumas debilidades com relação ao que se poderia ser considerado justo em uma sociedade.

A começar com seus salários, e não os salários em si, mas o que eles chamam de ‘penduricalhos’, esses extras que geram um valor muito além daquilo que seria a média de recebimento de um funcionário público.

O caso do juiz [Marcelo] Bretas, do Rio de Janeiro, é o mais simbólico nesse processo e serve de lição. Ele mesmo tirou sua conta do Twitter depois do debate que teve, do twitaço que foi feito, porque não se sustenta que duas pessoas casadas recebam o mesmo benefício. Se não é um critério normativo é um critério de justiça, e é um juiz, é um magistrado, está dando um exemplo social.

Sobre a exposição rotineira do Judiciário nos meios de comunicação. O quanto isso influencia também o voto dos juízes?

O Judiciário não pode se queixar da exposição, que acaba afetando toda a corporação. É um fenômeno que já não se pode controlar. Uma vez que eles vão para o campo político, deslocando-se da sua função original de inibir conflitos, de administrar a justiça no campo jurídico, quando eles querem também atuar naquilo que não seria a sua competência original, vão dar asas também para que a sociedade reaja politicamente.

Então, quando os juízes são atacados, é desagradável ver juízes sendo atacados aí na rua, quando estão de férias, dentro de um avião, é super desagradável. Eu pessoalmente acho um absurdo, eu não faria isso por uma questão republicana, institucional, democrática, mas é compreensível. Talvez não seja aceitável, mas é compreensível que isso aconteça diante do papel extrapolado funcional que eles estão exercendo.

Isso deveria ser um alerta para gerar uma reflexão interna dentro do poder Judiciário. Agora veja: é um poder com muito autopoder. Eles se autogovernam, se autorregulam, regulam seus próprios salários, definem seus próprios salários, não tem um controle popular porque não são eleitos.

Existe a possibilidade da candidatura do ex-presidente Lula acontecer, mesmo que ele seja preso?

É um debate, porque ele pode ser preso com o julgamento em andamento. Em tese, poderia ser possível sim, porque ele não foi julgado, não houve trânsito em julgado. E uma decisão da Suprema Corte ainda está para ser suscitada — e provavelmente será no momento em que o processo chegar na segunda turma.

Então, o que esperar do Supremo Tribunal Federal? Não pode haver prisão, é injusto o processo e a confirmação da sentença. Os movimentos sociais vão se levantar independente de apoiarem ou não o Lula porque tem candidaturas avulsas de partidos de esquerda.

Ele [Lula] representa muita coisa, não apenas um candidato do PT, mas uma pessoa que trouxe para o Brasil uma possibilidade de inclusão social que o país nunca teve e, agora, o contraste muito grande com a destruição do país em todos os âmbitos. Eu não vejo ninguém contente, mesmo as pessoas que não estão reagindo ainda, daqui a pouco vão se dar conta do legado. O legado não é do PT, mas de uma mistura de políticas públicas apoiadas em uma democracia de coalizão com a luta popular para manter seus direitos e suas garantias.

Edição: Nina Fideles

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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4 comentários

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sergio paulo

19 de fevereiro de 2018 às 23h01

Estou inteiramente de acordo com a Dra. Carol Proner. Eu também acho que o STF não só deve absolver o ex-presidente Lula mas fazer justiça ao corrigir uma injustiça que estão fazendo com ele, em condena-lo sem provas.

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evaldo cunha Ciríaco

19 de fevereiro de 2018 às 15h07

Não calharia melhor outro adjetivo mais apropriado. Drª. ? o senso comum tem na ponta da. língua.

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Pedro Cândido Aguarrara

19 de fevereiro de 2018 às 11h03

Só pra não fazer injustiça, tá? Foi só o Lula???

Vamos às respostas??

Lula recebeu 23 milhões na Suíça da Odebrecht? NÃO !!! Esse foi o Serra. Mais conhecido pelo codinome “Careca”.
Lula foi gravado combinando pegar mala de propina com o Joesley Baptista? NÃO !!! Esse é o Golpista (Temer), que ainda disse: “tem de manter isso, viu??” se referindo à “mesada” que ele Joesley estava pagando pro Cunha na cadeia.
Lula foi flagrado exigindo 2 milhões em propina do Joesley Batista e disse: “Manda pegar a mala um cara que a gente possa matar antes dele delatar, viu?”. NÃO !!! Esse aí é o Aécio, esqueceram?
Lula estava pagando pensão de um filho fora do casamento com dinheiro público e remetendo esse dinheiro ilegalmente para o exterior? NÃO !!! Esse é o FHC, o Príncipe da Privataria.
Lula recebeu um milhão de reais em dinheiro vivo dentro de uma garagem?? NÃO !!! Esse foi o relator do golpe, o Senador Antônio Anastasia, do PSDB.
Lula recebeu 10 milhões em dinheiro vivo dentro do escritório de um advogado em SP? NÃO !!! Esse foi o Golpista (Temer) no escritório de seu amigão Yunes.
Lula é aquele “cara chato” que cobrava propina da UTC?? NÃO !!! Esse cara chato era o Aécio.
Lula recebia 1/3 da propina de Furnas?? NÃO !!! Esse é o Aécio também.
Lula recebeu 3% das obras da Cidade Administrativa de MG, quando era governador, totalizando mais de 30 milhões em propina? NÃO !!! Esse também foi o Aécio Neves!!!
O helicóptero com meia tonelada de cocaína pura era do Lula? NÃO !!! Era do senador Zezé Perrela, que é amigo e sócio do Aécio.
Lula comandava o Estado que roubou 1 bilhão do Metrô e da CPTM?
NÃO !!! Esses caras são o Serra e o Alckmin.
Lula tá envolvido no roubo de 2 bilhões da merenda?? NÃO !!!
Alckmin e Fernando Capez é que estão.
Lula desviou milhões das obras do Rodoanel de SP?? NÃO !!! Esse foi o Serra.
Lula pegou emprestado o jatinho do Youssef?? NÃO !!! Esse é o Senador Álvaro Dias.
Lula foi o cara que montou o esquema da Petrobrás com Cerveró, Paulo Roberto Costa e Delcídio, em 1997? NÃO !!! Esse foi o presidente FHC e sua turma do PSDB.
Lula nomeou o genro diretor da Petrobras?? NÃO !!! Foi o FHC também.
Lula deu parte da Petrobras para o Grupo Santander? NÃO !!!
Esse foi o presidente FHC que trocou uma refinaria da Petrobras, de 2,5 bilhões, por uma da Repsol Argentina, de apenas 750 milhões.
Lula era presidente quando a Petrobras perdeu uma plataforma de 1 bilhão?? NÃO !!! Isso foi no governo FHC quando a plataforma P-36 explodiu devido à negligência e ao sucateamento da gestão tucana na Petrobras visando a privatização.
Lula é o compadre do banqueiro André Esteves, do Banco Pactual? NÃO !!! Esse é o Aécio, de novo. Aécio recebeu muita propina desse banqueiro que foi preso.
Lula recebeu 40 milhões de propina em Cingapura? NÃO !!!
Novamente, esse é o Aécio que foi flagrado com seus amigos, o empresário carioca Alexandre Accioly e o blogueiro golpista e fugitivo Diogo Mainardi, combinando onde seria depositada a propina estrondosa.
Lula foi pego, bêbado e doidão, dirigindo com carteira vencida no Rio?? NÃO !!! Ou duas vezes internado em Belo Horizonte por overdose de cocaína, enquanto Governador de Minas? NÃO!! Mais uma vez, esse é o Aécio. Putz!!!
Lula é meio-primo de Gregório Marin Preciado, aquele que levou US$15 milhões na venda de Pasadena?? NÃO !!! Esse é o Serra (aquele que a Lava Jato apresenta com tarja preta para a imprensa).
Lula construiu 2 aeroportos em suas fazendas de Cláudio e Montezuma com dinheiro público, quando governador de Minas?? NÃO !!! Esse foi o Aécio Neves, conhecido pelo codinome “Mineirinho”.
Lula foi descoberto com uma dezena de contas milionárias no exterior, ameaçou testemunhas, prejudicou alguma investigação?? NÃO !!! Esse é o Cunha, sócio do Golpista (Temer).
Lula deixou prescrever o escândalo da corrupção do Banestado?? NÃO !!!
Esse é o Juiz Moro, que foi o juiz do maior caso de corrupção do Brasil, quando desviaram 124 bilhões de dólares para o exterior. Mas Moro não prendeu os diretores das empresas envolvidas (Rede Globo, Editora Abril, RBS e SBT), nem ninguém da direção do PSDB, cujo presidente na época era FHC, que tinha vários políticos envolvidos como José Serra, Sérgio Motta e até o jovem Beto Richa (hoje Governador do Paraná). Não prendeu nem mesmo o seu velho conhecido de Maringá, o doleiro Alberto Youssef. E, vale lembrar, que o mesmo procurador da Lava Jato, Carlos Fernando Santos Lima, também atuou no Caso Banestado, mas sempre protegendo os corruptos!
Lula ameaçou empresários, exigiu 5 milhões de dólares, só de um deles? NÃO !!! Esse também é o Cunha, o homem da farsa do impeachment.
Lula nomeou um Engavetador Geral da República?? NÃO !!!
Esse foi o ex-presidente FHC, do PSDB, que impediu investigações e sabotou todas as CPIs durante seus governos, contando com a atuação do PGR Geraldo Brindeiro, que engavetou e arquivou 459 denúncias, e os respectivos inquéritos, sobre a corrupção no governo FHC. (Vale lembrar que, recentemente, o PGR foi o Janot, com atuação completamente diferente daquela época dos tucanos).
Lula comprou o Congresso Nacional para se reeleger? NÃO !!! Esse também foi o FHC, do PSDB, que pagou 200 mil por parlamentar para mudar a Constituição e possibilitar a sua reeleição em 1998.

Lula é mesmo tão amigo do Bumlai, como diz a mídia ao se referir a esse nome, como: “Bumlai, o amigo de Lula”?? NÃO !!! Bumlai, na verdade, é sócio do global Galvão Bueno em franquias Burguer King no Brasil e também do Deputado Federal da base do Golpista (Temer), Beto Mansur (ex-PSDB). Bumlai também é sócio do dono da BANDidos, João Carlos Saad. Porém Bumlai é amigo, sim, mas de Blairo Maggi e de Piccianni.
Algum parente do Lula aparece na lista de milionários Forbes?? NÃO !!!
Mas a filha do Serra aparece…
A esposa e a filha do Lula estão envolvidas em contrabando??
NÃO!!! Isso é crime da filha do Serra e da esposa do Alckmin, com vestidos europeus de alto luxo trazidos de contrabando pela Daslu.
Lula, quando deputado federal, comprou os parlamentares? NÃO !!! Esse foi Aécio (mais uma dele!). Aécio era Deputado Federal quando comprou 50 deputados para se eleger Presidente da Câmara dos Deputados, em 2001. Recebeu 7 milhões de dinheiro ilícito, distribuiu 6 milhões e ficou com 1 milhão para ele (Mineirinho nó cego…).
Lula foi informante dos EUA?? NÃO !!! Esse foi o então Deputado Federal Temer Golpista que, em 2006, conforme o Weakleaks, agiu como informante dos EUA, tendo trocado diversos telegramas com o embaixador norte-americano Christopher McMullen, a Casa Branca e o Dpto. de Estado dos EUA, dando informações importantes sobre os planos do Brasil para os americanos.
Lula tá na lista de desvio ilícito de grana Panamá Pappers?? NÃO !!! Mas podemos citar alguns: Cunha Golpista (PMDB), Edson Lobão (PMDB), Newton Cardoso e Newton Cardoso Jr. (PMDB), Sérgio Guerra (PSDB), João Lyra (PSD), Vadão (PP), Delfim Netto (ex-ministro da Fazenda da Ditadura), Jesus Murilo Vale Mendes e Ângelo Marcus de Lima Cota (ambos da empreiteira Mendes Jr), Carlos Queiróz Galvão (da Queiróz Galvão), Carlos Schahin (do Banco Schahin), Gabriel Lacerda (filho do ex-prefeito de BH, Márcio Lacerda, do PSB), e vários outros.
Isso é para você ter certeza de que as instituições brasileiras são TODAS dominadas pela corrupção e que parcela do Judiciário, como o STF e vários tribunais das três instâncias, alguns procuradores e juízes, a turma da Lavajato, o Moro, o TRF4, e mais parte da Polícia Federal e da mídia, não querem combater a corrupção.

Querem fazer prevalecer a corrupção deles!!!

Responder

Messias Franca de Macedo

18 de fevereiro de 2018 às 17h10

A preparação do general Braga para as próximas eleições
Por José Carlos de Assis
18 de Fevereiro de 2018

É possível que passe pela cabeça de Temer a idéia de lançar o general Braga Netto como candidato à Presidência da República. É possível até mesmo que o general Braga Netto, assim como a própria intervenção tenham sido inventados para se viabilizar um candidato à Presidência viável. Tudo é possível nessa República vilipendiada. Onde o Presidente rouba, e a Câmara dos Deputados perdoa, as instituições podem ser manipuladas à vontade desde o contínuo do Palácio do Alvorada até o Alto Comando do Exército
(…)

FONTE [LÍMPIDA!]: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/josecarlosdeassis/342793/A-prepara%C3%A7%C3%A3o-do-general-Braga-para-as-pr%C3%B3ximas-elei%C3%A7%C3%B5es.htm

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