Procuradores se manifestam contra ameaças veladas do general Villas Boas

Teve (pouca, mas teve) gente de esquerda que achou “normal” a fala do general. Alguns até bateram palmas. Mas estão equivocados. Villas Boas cedeu à extrema direita chucra militar. A menção à impunidade, às vésperas do julgamento do HC de Lula, não admite interpretações enviesadas. O general se posicionou politicamente numa questão extremamente sensível, que divide o país e o próprio STF. Não podia fazê-lo, sobretudo numa conjuntura de crescimento das violências políticas e da polarização. O fato da fala do general se dar imediatamente após uma outra declaração de um oficial da reserva, que obteve grande repercussão, com ameaças de golpe militar em caso do STF conceder o HC ao presidente, também não deixa dúvidas: Villas Boas cedeu aos latidos da cachorrada fascista da caserna e fora dela.

A prova de que as declarações do general Villas Boas não poderiam ser mais inoportunas é que, ao contrário do que pregam as próprias palavras do militar, elas produziram mais instabilidade e agitação. Os setores mais elitizados da direita, como os donos do Globo, também se posicionaram contra a manifestação do general, por um motivo simples: criou um mal estar no STF; se o habeas corpus a Lula for negado, ficará parecendo que cedeu às ameaças militares.

***

No site do coletivo Transforma MP

NOTA PÚBLICA

04/04/2018 – Quarta-feira, 04 de Abril de 2018

O Coletivo por um Ministério Público Transformador vem manifestar veemente repúdio às mensagens publicadas em redes sociais pelo General Eduardo Villas Boas, Comandante do Exército Brasileiro, no dia de 3 de abril de 2018.

Nas postagens, expressando-se de maneira a causar ambiguidade, a referida autoridade manifesta preocupação com “o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”. É inevitável que as mensagens sejam interpretadas no contexto da véspera do julgamento do habeas corpus em que o Supremo Tribunal Federal apreciará a inconstitucionalidade da execução provisória de sentença condenatória penal.

A sociedade brasileira superou, a custa de muito sacrifício, mais de duas décadas de supressão da democracia pelo regime militar implantado em 1964. Atualmente, vivemos sob um estado democrático de direito e este tem, como um de seus pilares, a total submissão do poder militar às autoridades e instituições civis da República, tendo a Constituição Federal sido extremamente clara ao estabelecer, em seu artigo 142, que a missão institucional das Forças Armadas é “a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Não tem amparo na Constituição Federal qualquer pretensão de tutela ou supervisão de autoridade militar sobre o desempenho das atribuições institucionais dos poderes da República, inclusive o Poder Judiciário. O chamamento das Forças Armadas para eventual ação específica que objetive a garantia da lei e da ordem, ou para auxílio às atividades de quaisquer dos poderes, somente deve ocorrer por iniciativa do órgão do poder civil com competência constitucional para tanto, nunca por iniciativa espontânea de autoridade ou instância de poder militar.

A conduta que se espera dos militares neste momento histórico de intensa instabilidade e conflituosidade que vivenciamos, resultante dos desdobramentos do golpe de estado travestido de impeachment ocorrido em 2016, é de serenidade e de resguardo da legalidade, contribuindo assim para que a sociedade brasileira e suas instituições, estas no limite de suas atribuições, possam construir uma saída para a crise e para o retorno do País a um governo com plena legitimidade popular.