Haddad e Dilma em Belo Horizonte

O vice procurador-geral, Humberto Jaques Medeiros, em exercício interino da chefia do Ministério Público Federal. Foto: Gustavo Lima.

PGR pede ao STJ que monopolize habeas corpus de Lula

Por Miguel do Rosário

09 de julho de 2018 : 14h09

Pareceu-me que a PGR está cuidando de evitar “novos sustos”: os Habeas Corpus de Lula devem ficar a cargo apenas do STJ, onde os conservadores tem hegemonia.

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No site da PGR

PGR pede ao STJ que processe pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula

Pedido foi protocolado, neste domingo (8), em paralelo ao acompanhamento da atuação do MPF perante o TRF4

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final da noite de domingo (8), documento em que defende a competência da Corte para apreciação de habeas corpus (HC) do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, caso tenha sido apresentado pela defesa de acordo com as normas legais vigentes. A providência foi tomada de forma paralela ao acompanhamento da atuação do procurador regional da República José Osmar Pumes perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR4). Ao acolher os dois recursos apresentados por Pumes, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, e o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, mantiveram a ordem de prisão do ex- presidente.

No pedido feito ao STJ, o procurador-geral da República em exercício no plantão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressalta que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF4 e não pelo juiz federal Sérgio Moro, que apenas a cumpriu, de modo que o habeas corpus cabível, se corretamente feito, é da competência do STJ. Caso contrário, é um documento inválido. De acordo com ele, não cabe habeas corpus contra a decisão do juiz federal neste caso, porque ele agiu como executor da decisão da 8ª Turma do TRF4, a única suscetível a recurso processual no momento. Além disso, defendeu que o desembargador federal plantonista não tem atribuição para expedir liminar em HC contra decisão colegiada do próprio TRF4, pois esta atribuição é do STJ.

No pedido encaminhado ao STJ, também houve manifestação para que – diante da existência de ordens judiciais contraditórias – a Polícia Federal não executasse os mandados judiciais que concediam liberdade ao ex-presidente. Com a decisão do presidente do TRF4, Thompson Flores, que afirma inexistir atribuição do plantonista, a presidente do STJ deve decidir sobre a competência da Corte Superior para apreciação dos pedidos de habeas corpus de Lula, tal como feitos pela defesa.

Segurança Jurídica – Toda a movimentação processual envolvendo os desdobramentos do HC apresentado em favor do ex-presidente Lula foram acompanhados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que manifestou preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente, que define com clareza a competência judicial. A PGR voltou a defender o início do cumprimento da pena após decisão condenatória de segunda instância – caso do ex-presidente – como forma de garantir a credibilidade do sistema de justiça e reduzir a sensação de impunidade, presente em boa parte da população. Lembrou que a execução da pena, nesta específica situação, observa a exigência constitucional do duplo grau de jurisdição e, por isso, afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais.

Raquel Dodge destaca ainda que o sistema jurídico nacional tem regras próprias de competência e os instrumentos processuais adequados para garanti-las. “O que fez o MPF neste domingo, perante o TRF, em Porto Alegre, e no STJ, em Brasília, são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça”, enfatiza Raquel Dodge.

Íntegra do documento

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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10 comentários

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Jorge

10 de julho de 2018 às 12h03

Já passou da hora da PGR por ordem nestes desembargadozinhos pelegos..

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Brasileiro da Silva

09 de julho de 2018 às 22h11

Nada mais correto. Assim evita que ptminions de plantão façam besteiras. Já tivemos o exemplo do Favreto.

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Cassio

09 de julho de 2018 às 19h11

Fascismo.

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Luiz

09 de julho de 2018 às 15h18

kkkkkkkkkkk, Só rindo mesmo de uma manifestação dessas. O ridículo se tornou normal. Rasgar a constituição para dar a impressão de segurança pública e combate a impunidade. kkkkkkkkk. Vejamos alguns exemplos: FHC comprou a reeleição, foi o presidente mais vendido da história e, NADA; Aécio é um quadrilheiro de quinta categoria, conhecido até fora no Brasil e, NADA; Serra, Alckmim, Aluysio são a cara da corrupção e do entreguismo, defendendo interesses estrangeiros contra o próprio país e, NADA; Cunha comanda de dentro da cadeia mais de 300 picaretas dentro do Congresso Nacional e, NADA; Perrela teve um helicóptero apreendido com nada menos que 500 kg de pasta base de cocaína que, se diluída, se transformaria em mais de 2 toneladas e, NADA; e os exemplos são diversos; vamos mais; Temer instalou no planalto uma organização criminosa com Moreira Franco, Elizeu Padilha, Jungman e demais asseclas e, NADA. Então senhor procurador da república, material de trabalho o senhor tem demais, porém, como disse o “isento e imparcial” juiz caipira de Curitiba, NÃO VEM AO CASO. Então, só rindo mesmo. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    Ferreti

    09 de julho de 2018 às 16h51

    Por falar em rasgar a Constituição…você se lembra que Lewandowski rasgou a Carta Magna ao não cassar os direitos políticos de Dilma?

    Aquilo, sim, foi o maior desrespeito à C.F.

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      Miguel do Rosário

      09 de julho de 2018 às 16h56

      Desrespeito foi cassar Dilma, né Ferreti. Maior desrespeito da história do país.

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        fabio Lima

        09 de julho de 2018 às 17h20

        Isso é apenas chororô de um blogueiro militonto formado em jornalismo , e como tal não tem a menor relevância !

        Responder

André Rs T

09 de julho de 2018 às 14h36

Raquel DOJ

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    Faysal

    09 de julho de 2018 às 20h08

    Exatamente.

    Responder

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