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Senado aprova reajuste para o Judiciário

Por Miguel do Rosário

08 de novembro de 2018 : 08h58

Salário de ministros de tribunais superiores passará para R$ 39 mil

Publicado em 07/11/2018 – 19:32 e atualizado em 07/11/2018 – 20:02
Por Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Plenário do Senado aprova urgência para projeto com isenção tributária para o diesel.
O reajuste para o STF foi aprovado por 41 votos a 16, com uma abstenção – Arquivo/Agência Brasil
A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

Câmara
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

“É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Reações
Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

“Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados”, afirmou Regina Sousa.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. “Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira.”

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF. “Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos”, afirmou.

Responsabilidade fiscal
Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

“O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências”, questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

“Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

Edição: Nádia Franco

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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6 comentários

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Franco

09 de novembro de 2018 às 16h02

Sabem qual seria o bom salário para a magistratura? Os juízes e demais autoridades da república terem como teto salarial até 12 vezes o valor de 1 (Um) salário mínimo, como ocorre em países desenvolvidos como a Alemanha, por exemplo.

Só assim, o trabalhador comum, o operário, o empregado doméstico e tantos outros poderiam sonhar com um mínimo de pelo menos R$ 10.000,00 (Dez mil reais), desde que pudesse alimentar uma família de 5 integrantes, pagar alimentação, colégio, plano de saúde, plano funerário, prestação da casa própria, lazer, etc e ainda ter algum superávit para aplicar no tesouro direto, como fazem os nababescos e afortunados marajás.

Esse seria verdadeiramente um BRASIL DE TODOS !!!!!!! QUE TAL BOLSONARISTAS, ou vocês só querem para os seus bolsos?

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    Paulo

    09 de novembro de 2018 às 22h19

    Se eu entendi bem você sugere que os juízes deveriam ganhar um “teto de 10 salários mínimos”, a fim de que o próprio salário mínimo fosse, por via indireta, valorizado? A ideia não é má, mas R$ 10 mil de salário mínimo? Aí, pela sua proposta, os juízes ganhariam 3 x o que recebem atualmente…a conta não fecharia.

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      Franco

      10 de novembro de 2018 às 12h01

      Caro Paulo,

      O teto do maior salário seria de R$ 120.000,00 ou seja, 12 x 10.000,00 que seria o mínimo. Porém, esse mínimo seria passível de ser pago até pelo empregador doméstico, mantida a proporcionalidade atualmente vigente e que esse valor atendesse as necessidades básicas de uma família de 5 pessoas.

      Para isso, seria necessário haver uma valorização do trabalho em relação às mercadorias. Se em países onde a distribuição de renda é mais justa isto funciona há pelo menos 50 anos porque não pode ser possível em nossa pátria livre?

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Alan Cepile

09 de novembro de 2018 às 13h58

Com o voto de dois senadores petistas.

A culpa deve ser do Ciro….

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    Franco

    10 de novembro de 2018 às 11h52

    O Jorge Viana é um petista vaselina que sempre fica em cima do muro por integrar ou ter integrado a mesa diretora do senado, tendo inclusive usado do ato covarde da abstenção em votações em que poderia ficar mal visto perante a maioria. Já esse tal de Paulo Rocha, deve ter sido por interesse, atitude consentânea com sindicalista prestes a se aposentar para poder levar um trocado a mais para a inatividade. São essas incoerências que desmistificam esse tipo de político. Se pensam que em assim agindo merecerão clemência dos togados em algum processo que venham a responder no futuro estão muito enganados, pois, daqui pra frente o pau vai bater sem dó nem piedade em cima de políticos do PT.

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Paulo

08 de novembro de 2018 às 19h56

E o medo? Principalmente para aqueles parlamentares que não conseguiram a reeleição e perderão a prerrogativa de foro…

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