Boulos no programa de Maurício Meirelles

O erro do PDT

Por Miguel do Rosário

11 de janeiro de 2019 : 11h39

Apesar de ser radicalmente contra a venda da Embraer à Boeing, que considero um crime de lesa-pátria (ver esse post aqui, com uma denúncia grave de um professor da Aeronáutica), eu sou contra essa ação do PDT, de judicializar o caso.

Por um motivo simples: não vai ganhar, e ainda vai “legitimar” a venda na justiça. O máximo que pode conseguir é uma liminar de um magistrado nacionalista (que será então devidamente massacrado pela mídia e terá sua decisão cassada em tribunais superiores).

Os partidos políticos tinham que fazer política. Ao invés de entrar na justiça para perder, o PDT deveria mobilizar seus recursos para organizar atos públicos – presenciais e virtuais – em defesa da Embraer.

A venda da Embraer só é possível porque a maioria dos brasileiros não sabe o que é Embraer.

Os partidos precisam reestabelecer contato com a população, precisam explicar às pessoas que a venda da Embraer significar perda de empregos no Brasil e transferência de nossa tecnologia e nossa riqueza para uma multinacional americana, que passará a controlar um mercado que antes era nosso.

Só depois de uma série de ações políticas desse tipo, nas ruas, nas redes e no parlamento, só então se poderia cogitar entrar na justiça.

Entrar na justiça sem antes organizar uma ampla mobilização popular é perda de tempo e desperdício de energia política.

Parte da esquerda parece estar se acostumando em jogar para perder. Isso não é bom.

***

No site do PDT

PDT vai à Justiça contra venda da Embraer

Max Monjardim
09/01/2019

O PDT Nacional deu entrada nesta quarta-feira, 9 de janeiro, em Ação Cível Pública, com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, na Justiça de Brasília, pedindo a suspensão da venda da Embraer para norte-americana Boeing. Para o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a união das empresas, anunciada em julho de 2018, coloca em risco a soberania nacional, porque prevê, entre outras medidas, a completa transferência de tecnologias fundamentais para segurança nacional.

O anúncio da compra da Embraer pela Boeing se iniciou através da assinatura de memorando de entendimentos ainda em julho do 2018. De acordo com a proposta, a Boeing passaria a ter o controle acionário da empresa brasileira, assumindo todas as suas operações comerciais. Esse acordo resultaria em uma nova empresa (join-venture) onde Boeing teria 80% do controle acionário contra 20% da brasileira, que não teria ao menos cadeira no Conselho de Administração da nova empresa.

O processo instaurado pelo PDT pede que a União seja citada, uma vez que ela deixaria de exercer privilégios conferidas à ela quando da privatização da empresa, ainda durante a gestão do presidente Itamar Franco, nos anos 90. Os advogados do partido citam, com importância, as “golden share” que garantem direto de veto em relação a transferência de controle acionário – exatamente o que está acontecendo agora.

Os advogados alertam na ação a temeridade de ser passar toda a tecnologia de empresa estratégica brasileira para estrangeiros sem a participação do Congresso Nacional – que durante o processo de privatização previu exatamente que a União teria total controle sobre esse tipo de transação – da qual agora abriria mão.

Na conclusão, o partido solicita a nulidade do ajuste pretendido entre as empresas e que o acordo seja analisado pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de Defesa Nacional.

Leia a íntegra do documento.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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