Temer é absolvido no inquérito que investigava corrupção nos portos

O ex-presidente Michel Temer (MDB) e mais cinco réus foram absolvidos nas investigações sobre o Decreto dos Portos. A decisão foi tomada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

“A par de serem inverossímeis, os fatos indicados na denúncia não se fizeram acompanhar de elementos mínimos que os confirmassem. Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os Denunciados; não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo, ausente qualquer indicação de que teria atribuição para a prática do ato de ofício almejado. Essas informações são essenciais a qualquer denúncia que verse sobre o suposto cometimento do crime de corrupção passiva qualificada”, disse no despacho.

Os outros beneficiados com a decisão foram o ex-assessor da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Conrado Mesquita, e o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

Em 2018, a Procuradoria Geral da República (PGR) acusou Temer de receber propinas em troca de um decreto publicado em 2017, quando ocupava a cadeira da Presidência, que beneficiou empresas do setor portuário através da prorrogação de contratos de concessão.