Nesta sexta-feira, 5, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou os dois requerimentos que convidam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional.
Os congressistas querem saber os motivos dos dois manterem ativas suas contas offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. O fato foi revelado em documentos do projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
Os requerimentos aprovados são de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN).
“Imagine o brasileiro acordar com a manchete de que o presidente da Petrobras é dono de posto de gasolina. É mais ou menos isso: a política econômica deste governo fez com o que o patrimônio no exterior do ministro da economia mais do que dobrasse. Talvez você não tenha aí uma ilegalidade. Talvez. Mas seguramente temos um conflito de interesse e é importante que isso seja expresso”, disse Alessandro.
Inicialmente, eles foram apresentados para convocar apenas Paulo Guedes, mas para que Roberto Campos Neto também comparecesse os congressistas concordaram em transformar a convocação num convite. Sendo assim, Guedes e Campos Neto sugeriram a data de 19 de outubro para a audiência pública.
EdsonLuiz.
06/10/2021 - 02h03
A jornalista Mirian Leitão, pessoa equilibrada e profissional sem reparos, só consegue mostrar que ė mesmo sensacional sempre! O Brasil precisa muito de gente como Mírian. Se bolsonaro e os bolsonaristas têm urticárias com ela ou se Lula e os lulistas também têm urticárias, eles que se curem das suas doenças!
Ter esse tipo de empresa no exterior é legal. Ter esse tipo de empresa não é guardar dinheiro em forma de sítio ou de triplex; também não é esconder dinheiro em cueca e levar para o Ceará. Ter esse tipo de empresa é absolutamente legal!
Agora, a legalidade do conteúdo da conta, do dinheiro que se encontra depisitado na conta e a legalidade das operações, isso såo outras coisas e precisam ser apuradas. E apuradas com rigor, mas sem o linchamento que tentam fazer os desequilibrados ou gente mal caráter.
Quando estiver devidamente apurado, se alguém – Ciro Gomes, por exemplo – denunciar as ilegalidades e falcatruas encontradas, não merecerá nem vaias, nem muito menos ameaças, merecerá aplausos!
Agora, mais uma coisa: esse tipo de acontecimento não pode ser tratado de qualquer jeito.
Tem que fazer como a Mirian Leitão e ir dando um norte sem linchamentos indevidos e denúncias implacáveis mas levianas. Mais à frente, quando já se puder saber e se tiver certeza de que é coisa de corrupto ou assimilada a corrupto, então é preciso denunciar de forma rigorosa, como faz Mírian Leitão; se, ao contrário, estiver tudo regular com a conta, coisa difícil no Brasil quando envolve gente metida com o poder, é preciso ter integridade e fazer o desagravo devido.
Vamos acompanhar sem sermos moleques. A molecagem está ativa e destruindo o exercício da política no Brasil. As molecagens feitas pelo PT e por bolsonaro são mais graves e mais antigas, mas tem outros moleques agindo.
E mais um viva para o senador Alessandro Vieira, do Partido Cidadania23. Esse senador, não tendo antes nenhuma militância política, nem estudantil, nem sindical, que eu saiba, está mostrando muita disposição e sendo muito produtivo.
Paulo
05/10/2021 - 22h37
Conversa fiada. O certo seria prisão pra ambos. SQN vai rolar…
Alexandre Neres
05/10/2021 - 17h25
Vejam trecho da coluna da Míriam Leitão hoje no Globo, isso pode ser tudo menos jornalismo. Como os endinheirados todos possuem offshores no exterior, inclusive os patrões dela, não convém mexer nesse vespeiro. Eis a passada de pano:
“O mercado ontem teve mais um dia de quedas de bolsa, temores de crises de energia na Europa, problemas nas empresas chinesas e dúvidas sobre as contas públicas brasileiros. O dólar subiu, o Ibovespa caiu, e o risco-país atingiu no ano uma alta de 41%. Foi dia de queda da Nasdaq, da bolsa de Nova York também. A Opep anunciou que não vai aumentar a produção, e na China outra empresa imobiliária não conseguiu pagar suas dívidas. Nesse ambiente, as informações sobre empresas offshore do ministro da Economia e do presidente do Banco Central pioraram o humor. A pessoa pública precisa dar todas as explicações possíveis diante da dúvida sobre cada um dos seus atos e, no caso, seus investimentos. É o ônus espinhoso da função pública. Se o dinheiro tiver origem definida, for declarado à Receita e ao Banco Central, não é crime ter uma empresa em paraíso fiscal, como têm o ministro Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Isso é consenso entre economistas, tributaristas e advogados que ouvimos. Não há ilegalidade. Mas no Brasil nunca foi bem visto ter conta, e muito menos empresa, no exterior e em paraísos fiscais. Foi assim que muito dinheiro desviado foi escondido, por isso seria necessário ter tido mais transparência desde o começo.”
Entrementes, leiam a coluna do seminal Boulos na Folha indo direto ao ponto:
“Guedes foi pego com a boca na botija pela revelação dos Pandora Papers. O ministro ‘técnico’ da Economia mantém ativa uma offshore no paraíso fiscal das Ilhas Virgens britânicas, na qual pode ter mantido operações financeiras em flagrante conflito de interesses com as decisões que toma no governo.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também aparece nos papéis, mas declarou não ter feito nenhuma movimentação durante os 15 meses em que esteve dos dois lados do balcão. O escândalo também mostrou que 66 dos maiores devedores da União mantêm contas milionárias em paraísos fiscais e que o cavaleiro da luta anticorrupção Luciano Hang – que surpresa!-, o Veio da Havan, manteve contas não declaradas por 17 anos.
Desde Carlos Lacerda o debate sobre a corrupção no Brasil é feito de forma enviesada. Os holofotes voltam-se apenas para a corrupção política, muitas vezes como arma de disputa partidária. Os corruptos da política devem ser investigados e punidos. Mas a corrupção financeira também precisa ser chamada pelo nome e combatida sem reservas. A relativização desse fato ajuda a explicara cobertura tímida, para dizer o mínimo, da mídia nacional sobre os Pandora Papers.
Uso de informação privilegiada para enriquecer é corrupção. Favorecer seus interesses privados quando se está na gestão pública é corrupção. Além de uma questão ética, há conflito de interesses evidente, com enriquecimento de agentes públicos. Vários países do mundo implementam medidas contra a chamada porta giratória: figuras do mercado que assumem funções públicas na mesma área em que têm atuação privada e que, frequentemente, retornam a ela após sua passagem pelo governo.
É preciso estabelecer limites claros nessa fronteira perigosa, como regras de quarentena e vigilância dos órgãos de controle. Um operador financeiro no comando da economia tende a defender os interesses do país ou do mercado? Um representante das operadoras de telefonia à frente da agência reguladora irá punir as empresas quando não cumprem contratos?
O caso de Paulo Guedes é mais gritante porque vai além da hipótese. Como presidente do Conselho Monetário Nacional, aprovou, na semana passada, medida que facilitou a operação de derivativos com offshores. Em sua gestão, o valor do dólar explodiu, o que pode ter gerado ganhos de R$14 milhões em sua offshore, segundo reportagem da Piauí. Em qualquer governo sério -evidentemente não é o caso-, Guedes seria demitido e investigado. Até aqui, nem deu explicações.
Até quando a tradição udenista seguirá tolerando a corrupção financeira e esquivando-se de a chamar pelo nome? Sim, meus caros, é corrupção. E das grandes.”