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Procurador do TCU acusa Lava Jato de “lawfare” e pede bloqueio de bens de Sergio Moro

Por Miguel do Rosário

05 de fevereiro de 2022 : 08h14

O sub-procurador geral, Lucas Furtado, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, pediu o bloqueio das contas de Sergio Moro, em virtude de uma série de suspeitas levantadas após a divulgação, pelo próprio ex-ministro, de  documentos relativos aos serviços prestados a Alvarez & Marsall.

Moro afirmou, em transmissão nas redes sociais, ter recebido US$ 645 mil (mais de R$ 3,4 milhões na cotação atual) por 11 meses de trabalho na consultoria Alvarez & Marsal, sendo US$ 45 mil de salário e US$ 150 mil de bônus de contratação.

Para Furtado, as revelações de Moro sobre seus ganhos junto à firma norte-americana exigem reação dura da Receita Federal.

No pedido encaminhado à Receita Federal, Furtado também faz menção ao uso de práticas criminosas de lawfare, por membros da Lava Jato, a começar pelo próprio Sergio Moro.

É a primeira vez que um membro do Ministério Público Federal fala explicitamente do problema do lawfare, que significa “guerra jurídica”, indicando ações antidemocráticas e ilícitas de autoridades estatais, com objetivo de eliminar adversários políticos ou empresariais.

Furtado revela que o TCU investiga não apenas Sergio Moro, mas a própria Lava Jato pelos “prejuízos ocasionados aos cofres públicos” e “lawfare”.

Diz o procurador que:

No âmbito do Tribunal de Contas da União, existe processo visando apuração dos prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A., e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada “Operação Lava Jato” ( TC 006.684/2021- 1).

Furtado encaminhou documentos ao ministro do TCU, Bruno Dantas, relator do processo que investiga Moro, e ao
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes.

No documento enviado a Dantas, o procurador identifica ao menos cinco graves inconsistências nos documentos e na narrativa oferecidos por Moro em sua  live:

1) Inconsistência dos documentos comprobatórios

A apresentação da íntegra dos dois contratos (o celebrado por MORO CONSULTORIA com A&M-Brazil-DI e o celebrado por Sérgio Fernando Moro com A&M-US-DI ) seria a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza;

2) (IN) existência Declaração de Saída Definitiva do País

Há de se averiguar se o Sr. Sérgio Moro realizou sua transferência de residência para os Estados Unidos, já que caso Sérgio Moro, ao transferir-se para os EUA, não tenha feito declaração de saída definitiva do Brasil (tornando-se não residente para efeitos fiscais), deverá declarar e tributar também aqui os rendimentos recebidos de A&M-US-DI.

3) (IN) existência de visto americano para trabalho

Há de se avaliar a existência de visto americano para trabalho, diante de possível autuação para a exigência de IRRF por pagamento sem causa;

4) Averiguação da tributação pelo lucro real pela empresa e;

5) Suposta utilização de pejotização pelo Sr. Sérgio Moro a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado.

O procurador entende que a Alvarez & Marsall ou Sergio Moro devem revelar a íntegra do contrato firmado entre ambos, pois os recibos apresentados por Moro não provariam nada, na medida em que é possível que tenha havido outros pagamentos e outros recibos. Furtado ressalta que a existência desses recibos não provam a “inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.

Segundo fontes do TCU, o procurador suspeita que Sergio Moro tenha sido “operador” da Alvarez & Marsall em Brasília, durante o tempo em que foi ministro da Justiça.  Um de seus “trabalhos” consistiria em conseguir contratos generosos entre grandes firmas brasileiras e a consultoria americana.

Como se constata também no pedido feito a Receita, Lucas Furtado revelou que as investigações do TCU não se restringem a Moro.  Os crimes da própria Lava Jato, especialmente a prática de lawfare e os danos provocados ao erário por isso, estão na mira da instituição.

Abaixo, os dois documentos encaminhados por Furtado, à Receita e ao relator do TCU.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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8 comentários

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carlos

08 de fevereiro de 2022 às 10h28

Por falar em TCU, eu gostaria de saber se ainda existe TRE e TSE, porque que gente que mora no Rio de Janeiro se candidata em São Paulo e se quer eles fazem uma pesquisa de endereço, domicílio eleitoral, poderia checar através do IBGE, gente que mora em Minas Gerais se cândido em Goiás e Brasília.

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Manoel

06 de fevereiro de 2022 às 07h40

Lucros auferidos pela corrupção, quando exercia cargo público. Em suma ,negociatas, vendas de sentenças, tráfico de influência ,formação de quadrilha ou bando( República de Curitiba) , extorsão etc….
TCU agindo corretamente !!!

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Paulo

05 de fevereiro de 2022 às 23h15

É, parece que Moro incomoda. Há claramente a formação de uma trincheira, dentro do serviço público da União (“lato sensu”) – envolvendo desde TCU até STF, STJ e Receita Federal, provavelmente -, composta também por uma certa cúpula do Poder político, que contempla desde Bolsonaro até Lula, passando – principalmente – pelo Centrão, que querem ver Moro fora da disputa. E isso porque ele é “apenas” a 3ª opção do eleitorado, nas pesquisas. Tudo indica que, se ele avançar na preferência dos brasileiros, o fogo cerrado vai se intensificar a níveis jamais vistos na República brasileira. A coisa é gravíssima, trata-se “lawfare” contra o candidato Sérgio Moro, sem dúvida. Nossa democracia está em risco…

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Ronei

05 de fevereiro de 2022 às 19h04

Bloqueio de bens de uma pessoa na base de que…? De qual processo…? Kkkkk

O que tem a ver o TCU com a eventual sonegação fiscal de um contrato que nada tem a ver com a União…?

Como o Brasil consegue parir tantas imbecilidades ?

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Alexandre Neres

05 de fevereiro de 2022 às 13h43

Quem te viu, quem te vê! Uai, mas não era a tchurma da República de Curitiba que dizia que quem não deve não teme? Quem diria, Serjo Morto de punitivista passou a ser garantista. Disse que vai fazer representação ao MP por abuso de poder. Pimenta nos olhos dos outros é refresco? Nada como um dia após o outro.

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William

05 de fevereiro de 2022 às 12h55

De onde saiu esse destrambelhado ?

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Galinzé

05 de fevereiro de 2022 às 12h54

O que tem a ver o TCU com contratos entre privados ?

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    carlos

    08 de fevereiro de 2022 às 10h33

    Esse galinzé é uma jumenta, quando se fala em empresa privada está se referindo à receita Federal ao fisco.

    Responder

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