Nesta terça-feira, 22, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acatou, por unanimidade, um habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) onde pedia a anulação da busca e apreensão feita contra ele em dezembro de 2021.
Vale lembrar que o ex-ministro foi alvo da “Operação Colosseum”, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que apurava possíveis fraudes na reforma da Arena Castelão para a Copa do Mundo, entre os anos de 2010 e 2013.
Os irmãos de Ciro, o senador Cid Gomes (PDT-CE) e o atual secretário de Infraestrutura do Ceará, Lúcio Gomes, também foram alvos de busca e apreensão.
O TRF-5 tomou a decisão baseado na “ausência de contemporaneidade” entre as possíveis irregularidades, ocorridas entre 2010 e 2013, e a busca e apreensão, orquestrada em 2021.
O relator do caso de Ciro no TRF-5 foi desembargador Rubens Canuto. Ele questionou a probabilidade de encontrar alguma prova dez anos depois após os supostos crimes.
Ele lembra que um dos precedentes para a adoção de uma busca e apreensão é o “dano irreparável”, ou seja, quando existe algum risco do investigado “inutilizar provas”.
“No entanto, no presente caso, veja a singularidade, a medida foi usada como fundamento de crimes ocorridos em 2010, mas a medida foi decretada em 2021, cerca de dez anos depois”, destaca. O voto do relator foi seguido por todos os outros magistrados.
Alexandre Neres
23/02/2022 - 22h30
Leiam o artigo abaixo publicado no O Globo de 22/02/2022 e vejam o juiz ladrão e pilastra que o Pianca defende com unhas e dentes até hoje, o que denota indubitavelmente sua má-fé:
Um trauma legal
Por João Bernardo Kappen, advogado criminalista
Há coisas que não devem ser esquecidas para que não sejam repetidas, e há coisas que precisam ser lembradas, como os traumas, para que sejam superadas. Uma delas é que a Constituição brasileira diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Só pode ser considerado culpado quem tem contra si uma sentença penal condenatória definitiva, sem possibilidade de recurso. E quem não tem, é o quê? Inocente. É o que prescreve a Constituição, goste-se ou não. Assim, a tese que se repete por aí de que o ex-presidente Lula não é inocente porque não foi absolvido não passa do desejo pessoal de interferir no processo eleitoral que se avizinha. Ele — como todos os que estão na mesma situação — é inocente justamente porque não tem contra si uma sentença penal condenatória definitiva.
Não existe nenhuma margem para outra interpretação. O Direito não se resume a este subjetivismo desenfreado em que qualquer um interpreta a Constituição e as leis da forma que lhe convém. Interpretação tem regras e limites.
O trauma, entretanto, que sempre precisaremos lembrar, para superar, chama-se Sergio Moro. Como juiz, corrompeu o sistema de Justiça Criminal e o Estado Democrático de Direito. Lembremos que, em 2008, durante o julgamento de um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal contra atos praticados pelo então juiz Moro, o ministro Joaquim Barbosa disse que ele agia como um policial, e não como um juiz, acompanhado pelos demais ministros, que o declararam parcial. Em 2013, o Supremo novamente se viu às voltas com a parcialidade do juiz e, na ocasião de um julgamento, o ministro Celso de Mello disse que Moro perseguia os advogados dos réus, o que resultou no envio de um ofício para o Conselho Nacional de Justiça. Depois veio a Lava-Jato, e Moro fez o que fez, até ser declarado novamente parcial.
Como político, Moro se associou ao deputado que passou a vida defendendo a ditadura militar brasileira, o fuzilamento de pessoas e o conhecido torturador Brilhante Ustra, depois de ajudá-lo a se eleger presidente divulgando um grampo telefônico ilegal e trechos selecionados de uma delação premiada a que teve acesso enquanto juiz.
Agora, o ex-juiz quer a Presidência da República. Mas que qualificações teria para ser presidente alguém que não conseguiu ao longo de sua vida pública como juiz entender seu papel e respeitar as leis? Enfim, o aprimoramento do sistema de Justiça Criminal brasileiro depende da superação dos danos causados por figuras como Moro, e para isso precisamos lembrar. Por isso Moro é inesquecível.
EdsonLuiz.
23/02/2022 - 02h06
Simples:
Caso Ciro Gomes:
i) A Polícia Federal cumpriu seu papel ao fazer a busca, não podia evitar de complementar o seu trabalho, fossem quais fossem as circunstâncias;
ii) O TRF deu o entendimento cabível ao caso, quando provocado, pela falta de tempestividade em relação à busca.
Caso Lula:
Os advogados de Lula, com o correr dos anos que duraram a investigação, entraram com quase 500 pedidos para barrar o processo contra seu cliente, inclusive no STF. SIM! Enquanto eu acompanhei, as medidas tomadas pelos advogados de Lula chegaram a quase 500! Mas todas* foram negadas, negadas no juizado primário, no TRF-4, no STF e, inclusive, no STF.
* todos os quase 500 pedidos dos advogados de Lula, feitos em todas as instâncias, foram decididos contra Lula, exceto um pedido: apenas o pedido que questionava a competência da vara criminal de Curitiba, que foi um dos pedidos feitos ao STF e esse pedido foi feito em um tempo em que Gilmar Mendes, que até ali fazia cerco até raivoso e estranho contra o PT, descobriu que ele também era investigado pela Operação Lava-Jato.
Esse pedido “caiu” na mão de Gilmar Mendes e ele GUARDOU o pedido durante três anos.
Gilmar Mendes poderia decidir em menos de uma hora o pedido sobre a competência da vara de Curitiba para julgar Lula. Mas esse pedido foi feito depois que Gilmar Mendes, antes um perseguidor implacável e raivoso do PT, descobriu que também ele era investigado pela Lava-Jato. Gilmar não decidiu esse processo, que de tão simples é quase bobo. Gilmar guardou por três anos esse processo!
A acusação contra Lula na vara de Curitiba transitou. Lula foi condenado em Curitiba (1X0!).
Esse mesmo processo contra Lula foi enviado para o TRF-4, em Porto Alegre, onde três juízes julgam. Lula foi condenado pelos três juízes (3X0!).
Esse mesmo processo contra Lula foi enviado para o STJ, onde cinco juízes julgam. Lula foi condenado pelos cinco juízes (5X0!).
Acabaram aí as instâncias que julgam provas! Em todas as instância que julgam as provas do crime Lula foi condenado, e sempre por todos os juízes. Não teve 2a1, não teve 3a2 ou 4a1. Foram 1a0, 3a0 e 5a0. Ou, como dizem, a condenação de Lula como corrupto, pelas provas, foi à unanimidade!
Lula foi justamente preso, uma vez ué estava tri-condenado no mesmo processo, e à unanimidade em todas as instâncias, ficou preso um tempo, etc e tal.
Só muito depois, com o fato de saída de ministro do STF por aposentadoria, entrada de ministro novo no STF, com o fato de Flávio Bolsonaro ser indiciado cheio de provas de acusação, etc e tal….só então, depois de deixar o processo guardado por três anos, Gilmar tirou da gaveta e colocou em votação o processo do pedido de incompetência do juizado de Curitiba para julgar Lula.
Atenção: Gilmar Mendes fez isso, de desengavetar o processo de decisão simples, mas que ele “guardou” por três anos, no dia seguinte e em menos de vinte e quatro horas após o ministro Edson Fachini ter entrado com o pedido de que os processos fossem enviados de Curitiba para Brasília. Ou seja: Gilmar Mendes guardou por três anos um processo que quando foi conveniente para ele e para o PT ele devolveu em algumas horas. E deve ter levado meia hora para decidir.
Gilmar Mendes, aquele que tratava o PT péssimamente, demonstrando até então desbragadamente raiva pessoal ao PT nesse e em outros casos que envolviam o PT e Lula, o que desvela, para mim, a índole de Gilmar e que – e repito: na minha opinião – mostram que Gilmar não tem a têmpera correta para ser ministro de nada e para julgar nada, esse mesmo Gilmar Mendes, que guardou por três anos na gaveta e não decidiu um processo simples, quando foi conveniente para ele e para o PT, que antes ele perseguia e que agora, tendo objetivos de perseguição juntos, passaram ele e o PT a perseguirem o ex-juiz Sérgio Moro. Ele parou de odiar o PT e estão agora juntos perseguindo o ex-juiz. E perseguem de forma bem mentirosa e covarde!
O ex-juiz, para conseguir combater corrupção, cometeu alguns erros bobos referentes a meros ritos processuais, que quando ocorrem precisam ser corrigidos mesmo, mas foi só isso. E os erros do ex-juiz podem ser facilmente saneados, e foram corrigidos. O ex-juiz não inventou uma prova sequer para condenar Lula. E quanto a essas provas, que Gilmar Mendes conseguiu rasgar, mas estão lá dentro do processo e um historiador depois certamente irá se ocupar delas, essas provas passaram por todos os outros tribunais que julgam provas e por seus juízes. E todos condenaram Lula, não foi só o ex-juiz Sérgio Moro!
Depois disso, usando a mesma desculpa de erros apenas rituais do processo, já rasgaram provas contra um monte de gente venal. Contra o senador Flávio Bolsonaro, por exemplo. Mas esse aí é um sujeito novinho, talvez ainda dê tempo dele pagar pelo que fez. Já Lula foi condenado. É corrupto condenado! Mas o “jeitinho” e a idade o livraram e nós, a sociedade roubada.por ele, não vamos poder fazer nada!
Obs.: o ex-juiz Sérgio Moro é candidato à presidência. Algum petista sempre sugere que quando eu reponho a verdade sobre o caso Lula é para defender o ex-juiz. Não é! Eu apenas e tão somente reponho a verdade! A candidatura do juiz eu não apoio. Eu não tenho com o ex-juiz nenhuma identidade ideológica e eu só voto em um candidato se tiver identidade ideológica com ele. Mesmo se forem para o segundo turno o ex-juiz e Lula eu não voto no ex-juiz, voto em branco. Quando algum petista fala que eu apoio o ex-juiz ele está apenas entornando o costumeiro ódio e mentira petista. Meu candidato é Ciro Gomes, até onde der.
Vote Ciro Gomes!vAluás, essa a diferença entre Ciro Gomes e Lula nas suas questões com a justiça: Ciro Gomes é um nome limpo! Lula é um corrupto condenado!
Edson Luiz Pianca.
Kleiton
22/02/2022 - 21h54
Lula foi “descondenado” pelos padrinhos dele no STF para tentar contrapor alguém a Bolsonaro, nada mais.
Ronei
22/02/2022 - 21h51
O que eu não entendi é que tem o dobro de armas circulando regularmente e os homicídios diminuem…
Não era a esquerda que dizia quantas mais armas quantas mais violência ?
Alguém dos nossos progressistas do atraso sabe explicar o que aconteceu….?
Ou é só mais uma das inúmeras narrativas que morreu…?
Alexandre Neres
22/02/2022 - 21h34
Graças a Lula que enfrentou de cabeça erguida o lawfare e o lavajatismo, lutando como um leão quando já o davam por morto político, Ciro Gomes se livrou sem maiores problemas dos resquícios daquele período autoritário cujo desrespeito ao estado democrático de direito era sistemático.