Segundo deputada, o objetivo é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens
Publicado em 10/02/2023 – 11:04
Câmara dos Deputados – Lara Haje
Agência Câmara de Notícias — O Projeto de Lei 111/23 torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a fiscalização da medida ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, sem prejuízo da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a proposta acrescenta a medida à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Constituição Federal já proíbe a diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. O Brasil também tem compromissos no plano internacional com o tema, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
“O intuito desse projeto é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens”, afirma a deputada. “A ideia é colocar na legislação, sob forma mandatória, a igualdade consagrada em dispositivos constitucionais e internacionais destinados a prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres”, completa.
A parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais as mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens, combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas. “Mesmo assim, e ainda contando com um nível educacional mais alto, elas ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens”, ressalta a parlamentar.
Outra proposta
Na Câmara já tramita, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1558/21, que trata da aplicação de multa para combater a diferença de remuneração de salários diferentes entre homens e mulheres no Brasil. O texto aguarda votação pelo Plenário.
Edição – Marcia Becker
GENOCIDA PRESO
12/02/2023 - 18h12
a direita é o lixo da história
carlos
11/02/2023 - 09h07
Penso eu que enquanto os filhos do bolsonaro continuarem pintando e bordando na cara do sr. Alexandre de Moraes junto com o pai isso aqui vai continuar o supremo vai continuar enxugando gelo , o pai vai continuar tirando brincadeira até que o TPI tome Conta dele, aqui por que é filho tudo pode, o TRE de São Paulo , dar cobertura o Cidadão vem lá do Rio de Janeiro aluga um hotel na cidade tira o título de eleitor pode votar normalmente ainda sai sorrindo da ca dos desidiosos que lhe oferecê-lo uma pra continuarem fazendo nada.
Paulo
10/02/2023 - 18h52
Esse projeto comprova que grassam a ignorância e a má-fé, nessas parlamentares feministas.
Enquanto isso, os cavaleiros brancos desfilam garbosamente em seus alazões alados…
Bruno Lima
10/02/2023 - 15h29
Mulheres ganham menos que os homens no AGREGADO. Exemplo: se pegarmos a MÉDIA DOS SALÁRIOS do setor de saúde veremos que os homens recebem mais que as mulheres. Isso ocorre, porque a proporção de técnicas de enfermagem mulheres é muito superior do que a de homens. Isso puxa a média feminina para baixo. Não significa dizer, contudo, que os hospitais contratam técnicos homens por um valor superior ao pago pela mulheres. /// O mesmo serve para a economia como um todo. Profissões tidas como masculinas (engenheiro, político, militar, piloto de avião), costumam pagar mais que profissões tidas como femininas (cuidadora, cabeleireira, pedagoga, enfermeira, secretária)./// Mulheres ganhando menos que os homens para executar um mesmo serviço em uma mesma empresa não é algo estatisticamente relevante. Tanto é verdade que o argumento da deputada trás valores agregados, MÉDIA.
Natalia
10/02/2023 - 13h09
E jà nao é ?