O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação sobre possíveis irregularidades, incluindo desvio de função, na administração de um fundo privado estabelecido em 2019 para gerir multas e ressarcimentos relacionados à operação Lava Jato.
Esse fundo recebeu aproximadamente R$ 2,66 bilhões, que corresponderam à maior parte de uma multa imposta à Petrobras por autoridades americanas. A criação e homologação desse fundo ocorreram por meio de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná e a Petrobras. No entanto, posteriormente, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia desse acordo.
Após meses de impasse, um novo acordo foi firmado entre a União, o Congresso Nacional e a PGR, sendo homologado por Moraes. Esse novo acordo destinou os R$ 2,66 bilhões para ações de combate às queimadas na Amazônia e para a área da educação.
O CNJ agora irá analisar todo o processo, desde o acordo inicial entre MPF e Petrobras até a efetiva aplicação dos recursos. Entre os pontos investigados no procedimento do CNJ, estão a fase de constituição do fundo, o valor exato depositado, a situação atual desses recursos e possíveis irregularidades na composição e gestão do saldo.
Além dessa investigação, o Conselho Nacional de Justiça está conduzindo outras análises relacionadas aos processos e decisões da Operação Lava Jato. Recentemente, o corregedor-geral de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a fiscalização de dois tribunais que atuaram na operação: a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ambos localizados na capital paranaense.
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