O público atendido será dividido em duas faixas com regras distintas, definidas pela medida. Cerca de 70 milhões de brasileiros serão contemplados pelo programa.
O Ministério da Fazenda assinou nesta segunda-feira (5) o programa “Desenrola Brasil“, destinado à renegociação de dívidas. Pelo menos 70 milhões de brasileiros serão beneficiados, segundo o g1.
O governo federal explicou que o público atendido pela medida será dividido em duas faixas. Para quem deve até R$ 5 mil, a dívida pode ser renegociada e parcelada em até 60 vezes, de acordo com a pasta.;
O “Desenrola” terá início a partir de julho, quando os credores poderão se cadastrar. Ainda é necessário que o governo organize um leilão para que haja adesão das instituições no programa – segundo Haddad, as expectativas são positivas. Os credores que oferecerem mais descontos serão contemplados no leilão.
“Os credores irão querer participar do programa dando bons descontos, justamente em virtude da liquidez que vão ter, porque vai ter garantia do Tesouro”, disse o ministro.
Faixas e renegociação
Faixa I
A primeira parte das pessoas que poderão renegociar as dívidas é composta por quem recebe até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O Ministério da Fazenda informou que o programa vai oferecer garantia de renegociação de dívidas de até R$ 5 mil.
Segundo o portal g1, essas são as regras:
- Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
- O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
- O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça.
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Nessa faixa, as dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real ou operações com funding ou risco de terceiro não poderão ser financiadas.
Para o governo, deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida irá estimular a competição entre as instituições financeiras, o que pode resultar em melhores condições de pagamento.
Faixa II
Nessa faixa, a exclusividade é das pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com as instituições.
Para este grupo, o governo não irá oferecer uma garantia, porém, em troca dos descontos na dívida, os bancos irão receber incentivos para aumentar a oferta de crédito.
A Faixa I e a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeira (IOF).
Dívidas perdoadas
Conforme anunciado por Haddad nesta segunda, os bancos que aceitarem participar do programa irão perdoar imediatamente dívidas de até R$ 100 reais – cerca de 1,5 milhão de brasileiros têm pendências com esse valor, segundo o ministério.
A medida vale apenas para bancos, portanto o governo não irá exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água e luz.
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