O Gabinete Compartilhado apresentou no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho, cinco novas propostas relacionadas à diversidade e aos direitos da comunidade.
Os projetos de lei, indicações e requerimento de informações foram assinados pelas deputadas Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP) e Camila Jara (PT-MS), pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O Gabinete Compartilhado articulou reuniões na próxima semana com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, e dos Direitos Humanos e da Cidadania para dialogar sobre as novas pautas e as outras que já estão em tramitação no Congresso Nacional.
As propostas
“Desde 2019 a LGBTFobia é criminalizada, mas na ausência de uma orientação unificada, cada estado vem registrando esses crimes de forma diferente. Desse modo, dificulta termos dados nacionais de qualidade sobre a violência específica, já que em alguns estados não se coleta nem os dados de identidade de gênero e orientação sexual da vítima. Criar a obrigação da coleta desses dados e de forma padronizada nacional vai permitir sabermos a real dimensão dessa violência e suas características. Permite também elaborarmos políticas públicas mais efetivas para erradicar a LGBTfobia”, explica Duda Salabert.
O PL 3278/2023 tem o objetivo de criar o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica
O PL 3279/2023 e a Indicação 936/2023 visam incluir no Boletim de Ocorrência, online ou não, o registro de que a motivação criminal foi LGTBfobia, além de informar a orientação sexual e identidade de gênero da vítima. A proposta também faz referência a criação do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia.
“Nosso atual ordenamento jurídico não tem se mostrado suficiente para conter a escalada de violência contra a comunidade LGBTQIA+. A instituição de um Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia e a inclusão de campos específicos deste tipo de crime nos Boletins de Ocorrência vai contribuir com o levantamento das estatísticas, além de auxiliar no monitoramento e prevenção desses crimes”, disse Alessandro Vieira.
O Pedro Campos, por sua vez, informou a respeito de uma Indicação direcionada ao Instituto Braisleiro de Geografia e Estatística (IBGE), sugerindo a inclusão de dados da comunidade queer no próximo Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad).
“As pesquisas que o IBGE realiza são instrumentos importantes para o planejamento de políticas públicas. Precisamos levantar dados sobre a orientação sexual de nossa população, para estruturar ações específicas para a comunidade LGBTQIA+. Sabemos que existe muita LGBTfobia no Brasil e esses dados serão essenciais para agir estrategicamente, visando ao combate a esse tipo de crimes”, conta o deputado.
Outra proposta é referente aos dados dos crimes de LGBTfobia. O Requerimento de informação 1776/2023 questiona o Ministério da Justiça e Segurança Pública os números concretos destas violações.
“Nós temos um problema sério com a transparência. Os dados que devem ser públicos, hoje são dificilmente encontrados. Sabemos que crimes contra a população LGBT ocorrem diariamente. Precisamos de uma base de dados nacional, que traga a transparência necessária para podermos atuar e propor políticas públicas efetivas”, diz Amom Mandel.
“A luta contra a LGBTfobia é diária e o Legislativo tem papel fundamental. É preciso dar nome para os crimes contra a comunidade LGBTQ e garantir que as vítimas consigam registrar as motivações com exatidão é essencial; monitorar esses crimes e ter uma base de dados atualizada é parte chave do processo de combate”, concluiu Tabata Amaral.
O Gabinete Compartilhado atua com a participação ativa dos sete membros, em processos técnicos e estratégicos de análise, desenho, revisão e aperfeiçoamento até o produto final, explica o jornal Folha de Pernambuco.
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