A Reforma Tributária nos moldes atuais garante que 82% dos municípios brasileiros receberiam financiamento, aponta o estudo divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Além disso, 60% dos estados teriam ganhos e ainda dois terços da população, cerca de 67%, que vivem nas cidades também receberiam ganhos em arrecadação.
Para a consolidação destes números, torna-se necessário que o projeto da Reforma Tributária entre em vigor da maneira que a Câmara dos Deputados aprovou no mês passado. O estudo “Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas” levou em conta os números do ano passado dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal.
Os dados coletados pelo Ipea foram publicados um dia antes da reunião com todos os governadores do país e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o intuito de discutir o projeto em questão e pontuar as demandas de cada um dos 27 políticos à frente das federações do país.
Para o governo Lula, a expectativa é de que a proposta seja promulgada até dezembro deste ano. Pacheco já adiantou, afirmando que o Senador irá aprovar aquilo que for “possível”.
Os números indicados mostram uma perspectiva positiva da reforma tributária até mesmo em longo prazo. Além dos altos níveis de arrecadação em geral, as prefeituras e governos estaduais que saem perdendo irão ter ganhos em um período maior. Essa informação foi explicada por um dos autores do estudo, Sérgio Gobetti, economista e pesquisador do Ipea cedido à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul.
Segundo o estudo, as perdas serão menores, uma vez que a reforma não será implementada por completo de uma só vez, mas, sim, através de uma transição de vários anos.
“Quando analisamos quem são os ganhadores, constatamos que são, em geral, estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres – 98% dos que possuem PIB per capita inferior à média brasileira e 98% das 108 cidades populosas e pobres que compõem o G100 (criado pela Frente Nacional dos Prefeitos – FNP). Entre as grandes cidades, registram-se ganhos para 59% das capitais e 72% das que possuem população superior a 80 mil habitantes”, indica a pesquisa.
A explicação é que o cálculo levando em consideração pelos dados é o resultado da combinação de três mudanças da reforma: a substituição do ICMS por um imposto estadual; a redistribuição da cota-parte municipal do imposto estadual com base em novos critérios; e a substituição do ISS por um imposto municipal de base ampla.
O relatório reitera que um sistema tributário mais simples, com menos burocracias e distorções é o principal fator para elevar o crescimento econômico do Brasil e reduzir a desigualdade social.
De acordo com o economista, a Reforma Tributária deve reduzir a concentração da arrecadação tributária em poucas cidades e estados, devido às mudanças indicadas. O ISS, atualmente, é o principal tributo cobrado em cada cidade.
Além disso, a mudança na repartição do ICMS também irá mudar os moldes da arrecadação tributária. Hoje, 25% dos tributos de ICMS de cada estado têm que ser repartido com as prefeituras. Os critérios de distribuição variam conforme o estado e cada município tem um peso relevante no conjunto. Isso faz com que as cidades mais ricas levem partes maiores das cotas dos impostos.
A proposta da Reforma Tributária aprovada na Câmara indica uma mudança nesta questão. O critério mais importante na divisão do imposto será o tamanho da população de cada município, explica Gobetti.
“Um volume total de R$ 36 bilhões (um terço da receita de R$ 107 bilhões) mudaria de mãos com a substituição do ISS na origem por um IBS no destino. E dois terços dessa migração de recursos têm origem em 45 cidades muito ricas de São Paulo (grandes e pequenas), a qual é redistribuída para os demais municípios paulistas e do restante do país”, continua o texto.
“Por sua vez, a redução gradual de desigualdade, principalmente pela ampliação das receitas dos municípios mais pobres, em todos os cantos do Brasil, deve ter impacto ainda imensurável sobre o bem-estar de suas populações, com possíveis desdobramentos sobre o ambiente econômico a serem detectados nas próximas décadas”
Apenas três estados brasileiros terão mais municípios perdedores do que ganhadores: Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Neste caso, os estados são “exportadores” e produzem mais do que consomem. Desta forma, a mudança da cobrança de imposto da origem irá proporcionar um impacto negativo em relação aos outros estados.
“Mesmo num cenário pessimista de crescimento econômico, tem uma ampla maioria ganhadora. A grandiosa maioria de municípios é beneficiada”, completa o economista.
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