O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta terça-feira (29) a advogada progressista Daniela Teixeira para a vaga de ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Conforme as últimas especulações e as cobranças em direção à gestão Lula para incluir mais mulheres em cargos de importância no governo, o chefe do Executivo cumpriu os pedidos. Daniela era a única mulher presente na lista tríplice criada pela Corte de possíveis indicados.
Um dos pontos favoráveis à escolha de Daniela foi a proximidade da aposentadoria da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF): criou-se, assim, o cenário perfeito para aumentar a representatividade feminina na Corte e ir em direção contrária às críticas que Lula vinha recebendo. No entanto, o petista tem dado sinais de que uma indicação feminina ao STF não acontecerá. Desta forma haverá somente uma mulher na Corte.
A última mulher designada à vaga do STJ foi a ministra Regina Helena Costa há 10 anos atrás. A então presidente Dilma Rousseff (PT) a indicou em agosto de 2013. Ao todo, são 33 ministros que compõem o Superior Tribunal de Justiça – destes, apenas 6 são mulheres.
Ainda há mais duas vagas restantes na Corte, as quais Lula ainda não definiu os outros nomes. Porém analistas indicam que serão pessoas advindas dos Tribunais de Justiça (TJ). A lista quádrupla com os candidatos foi enviada ao presidente e todos os nomes são de juízes.
Estão entre os candidatos os desembargadores Carlos Von Adamek, do TJSP; José Afrânio Vilela, do TJMG; Elton Leme, do TJRJ; e Teodoro Santos, do TJCE. A lista, inclusive, ainda não conta com indicações do presidente.
Daniela Teixeira passará por sabatina no Senado, porém ainda não há data definida. Caso ela seja aprovada, ela pode permanecer no tribunal até 2046.
A advogada atua no Distrito Federal e já passou pelas cadeiras de conselheira federal e vice-presidente da parte seccional de Brasília da OAB.
Além de ser considerada progressista, Daniela tem apoio do grupo de juristas Prerrogativas, ligado ao presidente Lula. A nova ministra também era considerada a favorita à vaga da OAB.
A disputa foi marcada por dossiês, conflitos e ataques. A corrida dos 34 candidatos pelo apoio de aliados do governo foi acirrada, mas Daniela era a mais cotada para a lista do cargo desde junho deste ano.
Desde 2022 a advogada trabalhava na campanha pela vaga, rodando o país para consolidar o apoio interno da categoria. Daniela também foi direto à fonte: ela procurou aliados do Planalto, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Rui Costa, da Casa Civil, que foram consultados por Lula para a escolha da vaga. Fora da advocacia, Daniela tinha o apoio de Cristiano Zanin, último ministro indicado pelo presidente e com mais contato com Lula.
Em seu histórico, Daniela registrou uma discussão com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) em uma audiência na Câmara dos Deputados sobre cultura do estupro.
Em 2016, a advogada defendeu que a punição sobre o crime de estupro deveria ser aplicada “seja quem fosse” o agressor, como “um deputado que é réu, sim”. Bolsonaro, à época atuando como deputado, rebateu: “Aponte o nome dele!”
Daniela respondeu: “É o senhor, Jair Bolsonaro, réu no inquérito já admitido no STF”.
Três anos depois, em 2019, Daniela Teixeira foi eleita para uma vaga de ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral. Ela era a única mulher na lista tríplice formada pelo STF: Daniela disputou a cadeira com Marçal Filho e Carlos Mário Velloso – o último foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
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