O ajuste considera tanto a inflação projetada para este ano quanto o crescimento do PIB em 2022. O valor atual do mínimo é de R$ 1.320 e ainda pode sofrer alterações
O Executivo federal planeja encaminhar ao Congresso uma proposta para elevar o salário mínimo para R$ 1.421 em 2024, um acréscimo de R$ 101 em relação ao valor atual de R$ 1.320. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, foi a responsável pelo anúncio.
O novo valor está incluído no projeto da Lei Orçamentária Anual, que será submetido ao Congresso ainda hoje pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. A proposta está alinhada com a política de valorização do salário mínimo estabelecida durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já ratificada pelo Legislativo.
De acordo com a legislação atual, o aumento do salário mínimo será determinado pela combinação do índice de inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos antecedentes. O índice de inflação a ser utilizado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos doze meses até novembro do ano anterior ao reajuste. Caso o PIB não apresente crescimento, o ajuste será baseado unicamente na inflação.
O valor proposto ainda é preliminar. Se o INPC acumulado até novembro de 2023 divergir das projeções, o governo deverá revisar o montante. A definição final do salário mínimo para 2024 ocorrerá até o final deste ano.
A política de ajustes baseada na inflação e no PIB esteve em vigor entre 2011 e 2019, mas nem sempre resultou em aumentos do salário mínimo acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, o reajuste foi feito apenas com base na inflação, devido à retração do PIB nos anos de 2015 e 2016.
Durante a administração do presidente Jair Bolsonaro, os ajustes do salário mínimo seguiram apenas a variação da inflação, conforme diretrizes da equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes.
Segundo dados divulgados em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência para cerca de 54 milhões de brasileiros.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!