A Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber of Commerce) estuda entrar com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump, em resposta ao novo pacote de tarifas de importação anunciado pela Casa Branca.
A informação foi divulgada pela revista Fortune e confirmada pela agência Sputnik International nesta segunda-feira, 8.
Segundo a publicação, grandes membros da entidade empresarial questionam a legalidade da imposição das tarifas por meio de poderes emergenciais presidenciais. A possibilidade de uma ação coletiva está em análise e outras organizações empresariais também demonstraram interesse em aderir ao processo.
O novo pacote tarifário foi oficializado por meio de uma ordem executiva assinada por Trump em 2 de abril. A medida institui tarifas “recíprocas” sobre produtos importados, com alíquotas mínimas de 10% para bens em geral e de 20% para mercadorias oriundas da União Europeia.
Segundo o presidente, a política comercial poderá gerar entre US$ 6 trilhões e US$ 7 trilhões em receitas para o orçamento federal. Especialistas, no entanto, questionam os cálculos apresentados.
Durante anúncio das tarifas, Trump declarou que as medidas representam uma “libertação” da indústria norte-americana frente ao que definiu como práticas comerciais desiguais de parceiros estrangeiros.
O governo alega que a iniciativa é uma resposta proporcional ao tratamento aplicado a produtos dos Estados Unidos em mercados internacionais.
A proposta de contestação judicial da Câmara de Comércio ocorre em meio a crescentes divergências entre o setor empresarial e a administração federal. A entidade representa milhares de empresas de diferentes setores da economia norte-americana e tem histórico de proximidade com o Partido Republicano.
De acordo com a Fortune, o presidente do Departamento de Eficiência Governamental dos EUA (DOGE), Elon Musk, tentou pessoalmente persuadir Trump a reavaliar a política tarifária.
Conforme reportado pelo Washington Post, Musk procurou o presidente após fazer críticas públicas ao conselheiro de comércio Peter Navarro, um dos principais articuladores da nova estratégia.
Mesmo após o apelo, Trump manteve a decisão e, no dia 8 de abril, aumentou o tom contra a China. O presidente afirmou que poderá aplicar uma tarifa adicional de 50% caso o governo chinês mantenha medidas de retaliação.
No dia anterior, Musk havia se manifestado publicamente a favor da criação de uma área de livre comércio com a União Europeia, em contraste com as restrições comerciais impostas anteriormente por Trump ao bloco europeu.
A nova política tarifária elevou o nível de tensão entre os Estados Unidos e seus principais parceiros comerciais. Analistas apontam riscos de desorganização nas cadeias globais de suprimento, impacto inflacionário no consumo doméstico e deterioração das relações diplomáticas com países aliados.
Durante o governo anterior, o Departamento de Defesa havia sugerido uma reestruturação das prioridades orçamentárias para focar em tecnologia e segurança estratégica. As mudanças recentes no setor comercial, contudo, deslocaram a atenção para a proteção da indústria interna, com forte ênfase no uso de instrumentos tarifários.
A Câmara de Comércio considera que a aplicação das tarifas por meio de poderes emergenciais pode configurar abuso de prerrogativas executivas e ultrapassar os limites legais estabelecidos pelo Congresso. Caso decida ingressar com a ação, a entidade poderá provocar uma reavaliação judicial do alcance desses poderes no campo do comércio exterior.
O movimento também evidencia uma divisão interna entre setores do empresariado norte-americano. Enquanto parte das empresas apoia medidas protecionistas para conter a concorrência externa, outra parcela teme os efeitos colaterais sobre custos de produção, acesso a insumos e previsibilidade econômica.
A situação ocorre no início do segundo mandato de Trump, iniciado em janeiro de 2025. O novo ciclo administrativo tem sido marcado por mudanças na condução da política econômica e pelo fortalecimento de uma abordagem voltada ao nacionalismo comercial.
A expectativa é de que, caso a ação judicial seja confirmada, o Judiciário seja chamado a definir os limites do uso de poderes presidenciais em matéria tarifária. A decisão poderá estabelecer jurisprudência sobre o controle institucional das competências do Executivo na formulação da política comercial dos Estados Unidos.
Até o momento, a Casa Branca não se pronunciou sobre a possibilidade de contestação judicial. A Câmara de Comércio informou que segue avaliando os fundamentos legais e o momento adequado para eventual apresentação da ação. Outras associações empresariais também sinalizaram que acompanham os desdobramentos e poderão apoiar a iniciativa.
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