A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira, 14, dois mandados de busca e apreensão como parte da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos associativos considerados irregulares em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação tem como objetivo desarticular uma rede suspeita de aplicar fraudes de alcance nacional contra aposentados e pensionistas.
As ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e executadas em Presidente Prudente, no interior de São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, esta fase da operação concentra-se na atuação de um operador financeiro que teria ligação com uma das entidades investigadas por realizar os descontos não autorizados.
A investigação aponta que o suspeito utilizava os recursos obtidos a partir das práticas fraudulentas para adquirir bens de alto valor, como veículos.
Os valores desviados, segundo os investigadores, são provenientes diretamente de parcelas indevidas subtraídas de aposentadorias e pensões de segurados do INSS, por meio de autorizações de desconto associativo inseridas sem o conhecimento ou consentimento dos beneficiários.
De acordo com a Polícia Federal, o operador investigado seria responsável por movimentar recursos em nome da entidade suspeita e realizar transações destinadas à ocultação da origem ilícita dos valores. A aquisição de veículos de alto padrão estaria entre os meios usados para dar aparência de legalidade às quantias obtidas.
A Operação Sem Desconto foi deflagrada com o objetivo de identificar e conter esquemas que se aproveitam da fragilidade de sistemas de controle sobre autorizações de desconto em folha de pagamento do INSS.
As investigações preliminares revelaram que beneficiários tinham valores debitados mensalmente em razão de supostos vínculos associativos com entidades que eles não reconheciam.
O sistema de consignação de descontos associativos permite que entidades representativas realizem cobranças diretamente sobre o benefício previdenciário de seus associados.
No entanto, a legislação exige que essas autorizações sejam previamente concedidas de forma expressa e voluntária pelos beneficiários. A PF apura se houve falsificação ou inserção irregular desses consentimentos no sistema.
Desde o início da operação, a Polícia Federal já identificou diversas entidades em diferentes estados com indícios de participação no esquema.
Em fases anteriores, mandados também foram cumpridos em outras regiões do país, sempre com foco na obtenção de documentos, registros bancários e informações que auxiliem na reconstrução da cadeia de responsabilidade sobre as fraudes.
A atuação do operador financeiro investigado nesta fase é considerada relevante pela PF por envolver a destinação dos valores obtidos por meio dos descontos.
O rastreamento de bens e movimentações bancárias deverá subsidiar os próximos passos da investigação, que pode resultar em novas medidas cautelares e possíveis bloqueios de patrimônio.
Segundo nota divulgada pela corporação, os investigados poderão responder por crimes como estelionato previdenciário, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem ultrapassar 20 anos de reclusão, de acordo com o enquadramento final a ser proposto pelo Ministério Público Federal.
O INSS, por sua vez, declarou que está cooperando com as autoridades e informou que adota rotinas de verificação e bloqueio de descontos sempre que identificadas situações atípicas ou reclamações por parte dos segurados. A autarquia afirma ainda que desenvolve ações para aprimorar os mecanismos de controle no ambiente digital, onde as autorizações para descontos costumam ser registradas.
A Polícia Federal destacou que a operação segue em curso e que os materiais apreendidos nesta fase estão sendo analisados pela equipe responsável pelo inquérito. Entre os itens recolhidos estão aparelhos eletrônicos, documentos físicos e registros financeiros que poderão confirmar o envolvimento do suspeito e indicar outros beneficiários do esquema.
A Operação Sem Desconto foi deflagrada após o aumento de denúncias registradas por beneficiários do INSS que relataram descontos mensais que não reconheciam. A apuração inicial indicou que algumas entidades estariam utilizando informações cadastrais obtidas por meios não esclarecidos para inserir os descontos de forma automática, com pouco ou nenhum contato com os beneficiários.
A investigação continua sob sigilo, e novas fases da operação não estão descartadas. A PF afirmou que o material apreendido nesta etapa será fundamental para o aprofundamento das diligências e para o rastreamento de fluxos financeiros considerados incompatíveis com a origem declarada dos recursos.
A operação se insere em um conjunto mais amplo de medidas adotadas pelas autoridades para coibir práticas que afetam diretamente beneficiários da Previdência Social. O foco está na identificação de esquemas estruturados que envolvem entidades formais, operadores financeiros e a utilização de instrumentos legais para fins ilícitos.
O avanço da investigação poderá levar à responsabilização não apenas de pessoas físicas diretamente envolvidas, mas também de entidades eventualmente beneficiadas com os recursos obtidos. A expectativa é que, a partir das evidências reunidas, o Ministério Público Federal ofereça denúncia formal contra os envolvidos nas próximas etapas do processo judicial.
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