O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira, 2, que firmou um acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para revisar distorções no Orçamento federal e discutir ajustes na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi divulgada em declaração à imprensa após reunião no Ministério da Fazenda.
Segundo Haddad, o encontro com os líderes das duas Casas Legislativas consolidou um entendimento político em torno de medidas estruturais.
“Os dois presidentes e o presidente Lula concluíram que vale a pena se debruçar sobre essas questões e tomar uma decisão”, afirmou o ministro, destacando o alinhamento com o Congresso Nacional em relação à agenda econômica.
A reunião foi motivada pela reação negativa de parlamentares ao anúncio do governo sobre o aumento do IOF. A proposta encontrou resistência no Legislativo, com ameaças de retirada da medida.
Diante disso, foi firmado um acordo que prevê a correção de falhas no sistema financeiro como pré-condição para uma reavaliação da alíquota do tributo.
“Ficou acordada a correção de distorções do sistema para abrir espaço para uma calibração do IOF”, declarou Haddad. O ministro afirmou ainda que “isso tudo gera muita especulação”, mas não forneceu detalhes sobre os próximos passos.
No entanto, indicou que a definição pode ocorrer nos próximos dias: “Diante do que eu vi, acredito que nesta semana a gente pode resolver e melhorar a regulação do IOF, combinada com as questões estruturais”.
Durante sua fala, Haddad destacou o papel do Congresso Nacional como agente central na formulação de políticas públicas.
“A decisão política, a última palavra, cabe ao Congresso”, disse. O ministro também classificou os presidentes das Casas Legislativas como “parceiros essenciais do país”, destacando o protagonismo do Legislativo na viabilização de reformas.
O ministro afirmou que a intenção do governo é apresentar medidas que combinem soluções de curto e longo prazo, com foco em estabilidade e previsibilidade para os diversos segmentos da sociedade. “Essa combinação é essencial para ditar as regras do jogo a investidores, trabalhadores e cidadãos, com discussão sobre a justiça das medidas tomadas”, acrescentou.
Além do IOF, Haddad defendeu o avanço de outras pautas econômicas paralisadas, como a revisão de isenções fiscais. “Nós vamos somar, neste ano, R$ 800 bilhões de gastos tributários, com isenções e benefícios. Tudo de forma muito transparente”, afirmou, referindo-se ao impacto dos subsídios fiscais sobre o orçamento da União.
O ministro também comentou o papel da equipe econômica no enfrentamento de desafios estruturais. “Se nos dedicamos à acomodação falar mais alto, nós não vamos avançar”, afirmou. Segundo ele, há necessidade de maior “iniciativa” e “pulso” para retomar o debate sobre temas centrais. “Ao invés de conseguir o grau de investimento, vamos ficar patinando”, disse.
Haddad se pronunciou ainda sobre a recente avaliação da agência de classificação de risco Moody’s, que manteve o Brasil fora do grau de investimento e apontou perspectiva negativa. O ministro minimizou o resultado. “As agências reagem à capacidade de iniciativa do país. Se elas perceberem que o país deu uma parada e não está enfrentando seus temas, ela também para”, avaliou.
O governo federal tenta ampliar o espaço fiscal para garantir equilíbrio orçamentário e cumprir metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal. A discussão sobre o IOF e as desonerações fiscais insere-se nesse contexto, com o objetivo de revisar a estrutura de receitas e despesas da União.
A proposta de aumento do IOF foi anunciada como uma das medidas para recompor receitas diante do impacto das desonerações tributárias e de outras pressões sobre o orçamento. A reação do Congresso obrigou o Executivo a reavaliar a estratégia e buscar consenso político para a adoção de ajustes na política tributária.
Com a formação do acordo, a equipe econômica espera destravar medidas consideradas essenciais para o equilíbrio das contas públicas. A expectativa do Ministério da Fazenda é que, a partir do entendimento com o Legislativo, seja possível avançar em reformas que garantam previsibilidade ao ambiente macroeconômico.
O tema deverá seguir em negociação nos próximos dias, com novos encontros entre representantes do governo e do Congresso. A equipe técnica do Ministério da Fazenda deve apresentar propostas alternativas para a calibragem do IOF e eventuais ajustes no Orçamento, com base nas diretrizes estabelecidas no acordo firmado nesta segunda-feira.
A movimentação ocorre em meio ao esforço do governo para demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal, diante da pressão de agências de classificação de risco, investidores e setores da sociedade. A manutenção do país fora do grau de investimento, aliada ao cenário de incertezas políticas e econômicas, aumenta a cobrança por medidas efetivas de consolidação fiscal.
Nos próximos relatórios econômicos, a atuação do Executivo e do Legislativo em relação à agenda de reformas e ao reequilíbrio das contas públicas será acompanhada por agentes de mercado e instituições financeiras como termômetro da condução da política econômica no segundo semestre do ano.
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